Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5548569-40.2021.8.09.0158 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5548569-40.2021.8.09.0158 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/06/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - De: Comarca de Santo Antonio do Descoberto - 02 Vara Civel - Escrivania <[email protected]> Assunto: Solicita transferência. 5548569-40.2021.8.09.0158 Para: pso7801 oficios <[email protected]> Zimbra [email protected] Solicita transferência. 5548569-40.2021.8.09.0158 sex., 30 de mai. de 2025 15:52 2 anexos Boa tarde! Segue ofício 596/2025 solicitando a realização de transferência bancária. Favor acusar o recebimento. Grato! -- VINÍCIUS MELO Analista Mat. 5183278 2ª Vara Cível e Fazendas Públicas Comarca de Santo Antônio do Descoberto - GO OFICIO 596.pdf 10 KB Report01748630958903.pdf 1 MB 30/05/2025, 15:52 Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=C:-49153&tz=America/SaoPaulo&xim=1 1/1

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 19:33

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 15:55

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOSanto Antônio do Descoberto - 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalAvenida Goiás, Quadra 81-A, lote 01, Centro, Santo Antônio do Descoberto/GO, CEP 72.900-166Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcesso nº: 5548569-40.2021.8.09.0158Recorrentes(s): Rogerio GomesRecorrido(s): Instituto Nacional Do Seguro Social - InssS E N T E N Ç AEsta decisão servirá como ofício/mandado, nos termos dos artigos 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial de 2022Trata-se de Cumprimento de Sentença, formulado por ROGERIO GOMES, em face do INSS, qualificados nos autos.As RPV’s foram expedidas (eventos 79 e 82).Foram juntados os comprovantes de pagamento das RPV’s (evento 100).É o relatório. Decido.Prescreve o Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando:I - a petição inicial for indeferida;II - a obrigação for satisfeita;III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;IV - o exequente renunciar ao crédito;V - ocorrer a prescrição intercorrente. Considerando que houve o pagamento do valor, não resta outra opção senão a liberação da quantia ao credor e o consequente arquivamento dos autos.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Oficie-se a agência bancária competente, a fim de que promova a transferência do valor executado a conta indicada pelo autor (evento 105), encaminhando comprovante de transferência a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias.Considerando que o pagamento foi realizado sem qualquer ressalva ou reserva, entendo que a parte requerida aceitou tacitamente a decisão, tornando o feito irrecorrível, nos termos do artigo 1.000, CPC, motivo pelo qual determino a imediata certificação do trânsito em julgado do feito e posterior arquivamento dos autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Santo Antônio do Descoberto/GO, data da assinatura digital. PATRICIA DE MORAIS COSTA VELASCOJuíza de Direito(assinado digitalmente)

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

27/05/2025, 16:59

Confirmada

27/05/2025, 13:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2025, 13:28

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOSanto Antônio do Descoberto - 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalAvenida Goiás, Quadra 81-A, lote 01, Centro, Santo Antônio do Descoberto/GO, CEP 72.900-166Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcesso nº: 5548569-40.2021.8.09.0158Recorrentes(s): Rogerio GomesRecorrido(s): Instituto Nacional Do Seguro Social - InssD E S P A C H OEsta decisão servirá como ofício/mandado, nos termos dos artigos 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial de 2022Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de evento 99.Após, volva-me novamente concluso.Cumpra-se.Santo Antônio do Descoberto/GO, data da assinatura digital. PATRICIA DE MORAIS COSTA VELASCOJuíza de Direito(assinado digitalmente)

28/02/2025, 00:00

Mero expediente

27/02/2025, 18:15

Conclusão (para julgamento)

21/01/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 13:33

Documentos

Certidão

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOSanto Antônio do Descoberto - 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalAvenida Goiás, Quadra 81-A, lote 01, Centro, Santo Antônio do Descoberto/GO, CEP 72.900-166Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcesso nº: 5548569-40.2021.8.09.0158Recorrentes(s): Rogerio GomesRecorrido(s): Instituto Nacional Do Seguro Social - InssS E N T E N Ç AEsta decisão servirá como ofício/mandado, nos termos dos artigos 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial de 2022Trata-se de Cumprimento de Sentença, formulado por ROGERIO GOMES, em face do INSS, qualificados nos autos.As RPV’s foram expedidas (eventos 79 e 82).Foram juntados os comprovantes de pagamento das RPV’s (evento 100).É o relatório. Decido.Prescreve o Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando:I - a petição inicial for indeferida;II - a obrigação for satisfeita;III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;IV - o exequente renunciar ao crédito;V - ocorrer a prescrição intercorrente. Considerando que houve o pagamento do valor, não resta outra opção senão a liberação da quantia ao credor e o consequente arquivamento dos autos.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Oficie-se a agência bancária competente, a fim de que promova a transferência do valor executado a conta indicada pelo autor (evento 105), encaminhando comprovante de transferência a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias.Considerando que o pagamento foi realizado sem qualquer ressalva ou reserva, entendo que a parte requerida aceitou tacitamente a decisão, tornando o feito irrecorrível, nos termos do artigo 1.000, CPC, motivo pelo qual determino a imediata certificação do trânsito em julgado do feito e posterior arquivamento dos autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Santo Antônio do Descoberto/GO, data da assinatura digital. PATRICIA DE MORAIS COSTA VELASCOJuíza de Direito(assinado digitalmente)

28/05/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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