Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5047091-84.2021.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5047091-84.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/06/2025, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 12:46

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 15:29

Confirmada

30/05/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Assunto: Alvará 5047091-84.2021.8.09.0051 Para: ag2535go03 Zimbra [email protected] Alvará 5047091-84.2021.8.09.0051 ter., 27 de mai. de 2025 13:38 1 anexo Segue em anexo alvará 5047091-84.2021.8.09.0051. Atenciosamente, Equipe da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados das Fazendas Públicas Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Alvará 5047091-84.2021.8.09.0051.pdf 15 KB Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=C:-345277&tz=America... 1 of 1 27/05/2025, 13:39

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 13:39

Expedição de documento (Alvará)

21/05/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2025, 00:00

Confirmada

25/03/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 16:35

Confirmada

14/02/2025, 03:04

Documentos

Certidão

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"60","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"660724","ClassificadorProcesso1":"DEV GAB - Aguardar provid�ncia da parte na UPJ","Id_ClassificadorPendencia":"664633"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública D E C I S Ã O Processo em fase de cumprimento de sentença, com sequestro efetuado em contas públicas via SISBAJUD, diante do atraso no cumprimento da Requisição de Pequeno Valor. Intimado a se manifestar sobre o bloqueio, o polo executado se restringiu a requerer dilação de prazo. No entanto, o pedido de prorrogação não visa a obtenção de condições mais factíveis para a satisfação da obrigação, mas, à simples consulta de departamentos internos para verificação de eventual óbice na realização da constrição financeira na conta bancária especificamente atingida. Desnecessário, pois, majorar o prazo para a consecução da atividade satisfativa, tampouco para adaptação às necessidades do conflito. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo. Intime-se o polo exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe sobre a incidência ou não de deduções legais sobre o valor da condenação e, em caso positivo, apresentar, desde logo, o respectivo memorial de cálculo, sob pena de arquivamento. Competirá à UPJ impulsionar o feito por atos ordinatórios até a satisfação da obrigação e consequente arquivamento, segundo as orientações e pré-determinações constantes da Portaria nº 002/2022 da respectiva Coordenadoria e do Convênio nº 002/2023 PGE/TJGO, quando aplicável, inclusive quanto ao sequestro de contas públicas, em ordem cronológica, na hipótese de desatendimento da requisição de pagamento. Somente se houver necessidade de dirimir questão não abrangida pelos referidos atos regulamentares é que deverão os autos retornar à conclusão. Goiânia, data da assinatura eletrônica. TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES Juiz de Direito * Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06. 16l Av. Olinda, Quadra G, Lote 04, Fórum Cível "Heitor Moraes Fleury", 10º Andar, Sala 1021, Park Lozandes, Goiânia GO CEP 74.884-120. Telefone (62) 3018 6886; e-mail [email protected]

05/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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