Petição Cível 5226782-62.2025.8.09.0069 - TJGO

Petição Cível 5226782-62.2025.8.09.0069 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 1º CÍVEL, FAM. SUC. INF. JUV. E JEC Praça João Rassi, Qd. 87, Cidade Nova de Guapó, Guapó - GO, CEP: 75.350-000, E-mail: [email protected] - Tel. 062-3216-7800 Vara Cível Processo nº 5226782-62.2025.8.09.0069 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível Requerente: RENILDA SOUZA SILVA VILELA, CPF/CNPJ nº 746.945.292-34 Requerido: Alessandra Maria Vitor, CPF/CNPJ nº 041.107.211-05 SENTENÇA (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA ajuizada por WELLINGTON FABIANO VILELA em face de ALESSANDRA MARIA VITOR, partes qualificadas. A parte autora, no evento 76 peticionou pela desistência da ação em razão da desocupação voluntária do imóvel. Dispensada a oitiva do requerido, eis que o mesmo, não foi citado (CPC, art. 485, § 4º). É o sucinto relatório. Decido. O pedido de desistência é ato processual privativo do autor que abre mão do processo e não do direito material que julga ter perante a parte adversa, ou seja, a desistência enseja a extinção das mesmas sem a resolução do mérito (art. 485, VIII, do CPC). O pedido de desistência foi formulado expressamente pela parte autora, conforme se verifica da petição do evento 76. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas.. Sem honorários advocatícios, uma vez que não houve o complemento da relação processual, ante a ausência de citação da parte ré. Intimem-se. E, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Guapó, data da assinatura digital. Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito Gab08

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 1º CÍVEL, FAM. SUC. INF. JUV. E JEC Praça João Rassi, Qd. 87, Cidade Nova de Guapó, Guapó - GO, CEP: 75.350-000, E-mail: [email protected] - Tel. 062-3216-7800 Vara Cível Processo nº 5226782-62.2025.8.09.0069 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível Requerente: RENILDA SOUZA SILVA VILELA, CPF/CNPJ nº 746.945.292-34 Requerido: Alessandra Maria Vitor, CPF/CNPJ nº 041.107.211-05 SENTENÇA (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA ajuizada por WELLINGTON FABIANO VILELA em face de ALESSANDRA MARIA VITOR, partes qualificadas. A parte autora, no evento 76 peticionou pela desistência da ação em razão da desocupação voluntária do imóvel. Dispensada a oitiva do requerido, eis que o mesmo, não foi citado (CPC, art. 485, § 4º). É o sucinto relatório. Decido. O pedido de desistência é ato processual privativo do autor que abre mão do processo e não do direito material que julga ter perante a parte adversa, ou seja, a desistência enseja a extinção das mesmas sem a resolução do mérito (art. 485, VIII, do CPC). O pedido de desistência foi formulado expressamente pela parte autora, conforme se verifica da petição do evento 76. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas.. Sem honorários advocatícios, uma vez que não houve o complemento da relação processual, ante a ausência de citação da parte ré. Intimem-se. E, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Guapó, data da assinatura digital. Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito Gab08

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Guapó - Vara Cível. Praça João Rassi, quadra 37, lote 84, Conjunto Cidade Nova Guapó, Goiás, CEP: 75.350-000. Telefone: (62) 3611-4837. e-mail: [email protected] Autos n. 5226782-62.2025.8.09.0069 ATO ORDINATÓRIO Intimo a(s) parte(s) autora(s), através de seu(s) procurador(es), pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar(em) acerca da certidão do Oficial de Justiça. Ressalto que, caso informe(m) novo endereço para outra citação e/ou intimação e/ou penhora e/ou avaliação, deverá(ão) recolher as custas de despesas postais ou custas de locomoção para Oficial de Justiça, salvo se beneficiário(s) da justiça gratuita, sob pena de extinção. Observação: Ao informar novo endereço, indique de forma clara e objetiva a rua, avenida ou praça, quadra, lote e principalmente o CEP, para fins de agilidade processual e para evitar frustração da diligência do Oficial de Justiça ou do Carteiro. Guapó/GO, 16 de janeiro de 2026. CAIO RENAN SOUZA CIRIACO Analista Judiciário Assinado digitalmente conforme Resolução Nº 59/2016

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Guapó - Vara Cível. Praça João Rassi, quadra 37, lote 84, Conjunto Cidade Nova Guapó, Goiás, CEP: 75.350-000. Telefone: (62) 3611-4837. e-mail: [email protected] Autos n. 5226782-62.2025.8.09.0069 ATO ORDINATÓRIO Intimo a(s) parte(s) autora(s), através de seu(s) procurador(es), pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar(em) acerca da certidão do Oficial de Justiça. Ressalto que, caso informe(m) novo endereço para outra citação e/ou intimação e/ou penhora e/ou avaliação, deverá(ão) recolher as custas de despesas postais ou custas de locomoção para Oficial de Justiça, salvo se beneficiário(s) da justiça gratuita, sob pena de extinção. Observação: Ao informar novo endereço, indique de forma clara e objetiva a rua, avenida ou praça, quadra, lote e principalmente o CEP, para fins de agilidade processual e para evitar frustração da diligência do Oficial de Justiça ou do Carteiro. Guapó/GO, 16 de janeiro de 2026. CAIO RENAN SOUZA CIRIACO Analista Judiciário Assinado digitalmente conforme Resolução Nº 59/2016

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/12/2025, 00:00

Confirmada

17/12/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 17:43

Confirmada

17/12/2025, 15:55

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

17/12/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 14:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/12/2025, 18:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/12/2025, 14:51

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

04/12/2025, 14:51

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

04/12/2025, 14:51

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 1º CÍVEL, FAM. SUC. INF. JUV. E JEC Praça João Rassi, Qd. 87, Cidade Nova de Guapó, Guapó - GO, CEP: 75.350-000, E-mail: [email protected] - Tel. 062-3216-7800 Vara Cível Processo nº 5226782-62.2025.8.09.0069 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível Requerente: RENILDA SOUZA SILVA VILELA, CPF/CNPJ nº 746.945.292-34 Requerido: Alessandra Maria Vitor, CPF/CNPJ nº 041.107.211-05 SENTENÇA (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA ajuizada por WELLINGTON FABIANO VILELA em face de ALESSANDRA MARIA VITOR, partes qualificadas. A parte autora, no evento 76 peticionou pela desistência da ação em razão da desocupação voluntária do imóvel. Dispensada a oitiva do requerido, eis que o mesmo, não foi citado (CPC, art. 485, § 4º). É o sucinto relatório. Decido. O pedido de desistência é ato processual privativo do autor que abre mão do processo e não do direito material que julga ter perante a parte adversa, ou seja, a desistência enseja a extinção das mesmas sem a resolução do mérito (art. 485, VIII, do CPC). O pedido de desistência foi formulado expressamente pela parte autora, conforme se verifica da petição do evento 76. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas.. Sem honorários advocatícios, uma vez que não houve o complemento da relação processual, ante a ausência de citação da parte ré. Intimem-se. E, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Guapó, data da assinatura digital. Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito Gab08

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 1º CÍVEL, FAM. SUC. INF. JUV. E JEC Praça João Rassi, Qd. 87, Cidade Nova de Guapó, Guapó - GO, CEP: 75.350-000, E-mail- [email protected]., Tel. 062-3216-7800 Guapó - Vara de Família e Sucessões Processo nº 5226782-62.2025.8.09.0069 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível Requerente: Wellington Fabiano Vilela, CPF/CNPJ nº 764.867.021-68 Requerido: Alessandra Maria Vitor, CPF/CNPJ nº 041.107.211-05 DECISÃO (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Os autores formularam novo pedido de tutela provisória de urgência (evento 42). Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a concessão de tutela provisória de urgência exige a presença concomitante da probabilidade do direito (fumus boni iuris); e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). E, ainda, como requisito negativo que a medida não seja irreversível. No caso concreto, embora os documentos acostados demonstrem a propriedade formal dos Requerentes sobre o imóvel, também informam na inicial que a ré detém a posse justa do imóvel, em razão do comodato verbal que garantiu a ela e ao esposo viverem no imóvel, além de mansa e pacífica, uma vez que até aqui ainda não foi citada, como também não há prova de que tenha sido notificada para determinar o fim do comodato verbal, requisito exigido para demonstração da posse injusta. De outro lado, o interesse econômico por si só não é hábil a demonstrar a urgência que se espera para concessão da medida. E por fim, temos que a tutela pretendida aqui é satisfativa, assim, a concessão da medida torna-se irreversível. Por todas as razões expostas, INDEFIRO o pedido, ressalto que o indeferimento não impede que seja novamente analisada a medida após a apresentação da defesa pela parte requerida. Defiro o pedido de citação da ré por Oficial de Justiça. Ao cartório para expedição do mandado. CUMPRA-SE integralmente a decisão do evento 4. Guapó, data da assinatura digital Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito Gab07

09/10/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

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