Execução de Título Extrajudicial 5391935-62.2025.8.09.0065 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5391935-62.2025.8.09.0065 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiás - Vara Cível [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 5391935-62.2025.8.09.0065 Polo Ativo: Banco Do Brasil S/a Polo Passivo: Helio Felicio Da Silva DECISÃO Trata-se de "ação de execução de título de extrajudicial" proposta por Banco Do Brasil S/A em desfavor de Helio Felicio da Silva, partes qualificadas. Nos eventos n. 32 e 36, a parte exequente foi intimada a manifestar-se a respeito da pesquisa de endereços realizada nos evento n. 30. Decurso do prazo certificado em evento n. 37. É o relatório. Decido. Em análise dos autos, verifica-se que a parte exequente, intimada a manifestar-se a respeito da pesquisa de endereços em nome da parte executada, manteve-se inerte. A inércia da parte exequente, no caso dos autos, inviabiliza a citação da parte executada. Sendo assim, com fundamento no art. 921, inciso III e § 1º, do CPC, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, em razão da não localização da parte executada, hipótese em que também se suspende o curso do prazo prescricional. Decorrido o referido prazo sem a localização do devedor ou de bens, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o regular prosseguimento do feito, nos termos do art. 309 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, sob pena de arquivamento. Ressalte-se que, conforme dispõe o § 2º do art. 309 do referido Código de Normas, a parte exequente deverá indicar providência efetiva para o prosseguimento da execução, não sendo suficiente, para esse fim, a mera solicitação de vista dos autos ou novo pedido de suspensão. Transcorrido o prazo sem manifestação, deverá a Escrivania expedir certidão de crédito em favor da parte exequente, nos termos do art. 310 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, e promover o arquivamento definitivo do feito, lançando no sistema informatizado o andamento “arquivamento definitivo/certidão de crédito expedida”, conforme previsto no art. 312 do mesmo Código de Normas, em consonância com o § 2º do art. 921 do CPC. Esclareça-se que é facultado à parte exequente retomar o curso da execução, desde que não transcorrido o prazo prescricional, mediante apresentação de planilha de débito atualizada, sem ônus pelo desarquivamento, conforme § 3º do art. 921 do CPC. Nos termos do § 4º do mesmo artigo, o prazo da prescrição intercorrente tem início automático a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens sujeitos à penhora, de modo que a extinção da execução por prescrição intercorrente não decorre da mera inércia do exequente, mas da ausência de bens penhoráveis ou de localização do devedor por período superior ao prazo prescricional. Findo o prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio ou na falta de bens, o processo será extinto pelo decurso da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual. G5 Izabela Cândida Brito Silva Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

11/12/2025, 00:00

Por decisão judicial

10/12/2025, 18:23

Confirmada

10/12/2025, 17:54

Expedida/certificada

10/12/2025, 17:49

Execução frustrada

10/12/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 15:29

Decurso de Prazo

01/12/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/11/2025, 00:00

Confirmada

17/11/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 16:29

Decurso de Prazo

17/11/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/10/2025, 00:00

Confirmada

17/10/2025, 18:41

Expedida/certificada

17/10/2025, 17:31

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 17:30

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiás - Vara Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5391935-62.2025.8.09.0065Polo Ativo: Banco Do Brasil S/aPolo Passivo: Helio Felicio Da Silva DECISÃO Recebo a inicial, satisfeitas as exigências legais (arts. 319 e 798 do CPC).1. Encontrando-se em ordem a inicial e municiada com título executivo extrajudicial escorreito, CITE-SE A PARTE EXECUTADA, por Oficial de Justiça ou por correio (devendo a carta de citação ser entregue em mãos próprias, nos termos do art. 248, §§ 1º e 2º, do CPC), para:2. Citado, o executado (a) poderá:a) efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 3 dias, mais 10% de honorários advocatícios, sob pena de penhora de bens (art. 829 do CPC); Efetuado o integral pagamento da dívida, no prazo de 3 dias, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do CPC); OUb) no prazo de 15 dias, opor embargos à execução, sem efeito suspensivo automático (art. 915 do CPC); OU,dec) no prazo de 15 dias, reconhecer a dívida e requerer o parcelamento em até 6 vezes, mediante depósito imediato de 30% do valor, incluindo custas e honorários de advogado, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC).3. Restando infrutífera a tentativa de localização da parte executada no endereço indicado pela parte exequente, proceda-se à pesquisa do endereço daquela nos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça.4. Localizado novo endereço, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se, ficando deferida, desde já, a renovação da ordem de citação, por oficial (devendo ser recolhidas custas de locomoção para este caso) ou via correio, conforme o caso.5. Não sendo a parte executada localizada, ou não havendo efetividade das buscas nos sistemas acima mencionados, certifique-se e CITE-A por edital.Sendo a parte citada por edital e não se manifestando, façam os autos conclusos para nomeação de curador especial.6. Transcorrido in albis o prazo para pagamento e não havendo resistência pelas partes executadas, deverá o Oficial de Justiça, através do mesmo mandado ou, se a citação se deu por correio, após a expedição de MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, penhorar seus bens, tantos quantos bastem para a garantia da execução e, ao mesmo tempo, avaliá-los, intimando-se a parte executada, na mesma oportunidade, se não tiver advogado constituído, pois nesse último caso a intimação se dará na pessoa do advogado (art. 829, § 1º, do CPC).7. Se a parte executada não for encontrada, o Oficial de Justiça deverá ARRESTAR bens quantos bastem para a garantia da execução (art. 830 do CPC), utilizando-se do mesmo mandado.8. Cumpridas as diligências, intime-se a parte exequente para requerer o que entender devido, no prazo de 15 dias.Intime-se. Cumpra-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual.G3Izabela Cândida Brito SilvaJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)

23/06/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Confirmada

Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

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