Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5404850-89.2025.8.09.0083 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5404850-89.2025.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2026, 10:01

Expedição de documento

09/03/2026, 13:56

Confirmada

27/02/2026, 03:00

Confirmada

23/02/2026, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2026, 00:00

Confirmada

17/02/2026, 14:20

Expedida/certificada

17/02/2026, 14:11

Evolução da Classe Processual

17/02/2026, 14:10

Expedição de documento

15/02/2026, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - DESPACHO I- Diante da decisão proferida pelo CNJ no bojo dos autos nº 0006500-38.2025.2.00.0000, mantenho a expedição da RPV pela CCARPV. II- Arquivem-se os autos até que sobrevenha informação de pagamento do valor devido. III- Noticiada a disponibilização dos valores, desarquive-se e expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da parte exequente, por intermédio de seu(ua) procurador(a), caso obtenha poderes específicos para tanto, ao teor da procuração carreada aos autos. IV- Havendo pedido de depósito de honorários contratuais, presente o intrumento, expeça-se alvará na forma requerida, observando-se a similaridade com a assinatura da parte autora presente na procuração. V- Estando a procuração desatualizada (prazo superior a 04 anos, intime-se o (a) procurador(a) para que atualize o instrumento, no prazo de 15 dias. Apresentado instrumento procuratório atualizado, expeça-se alvará. A Serventia deverá observar a similaridade com a assinatura da parte autora presente na procuração original. VI- Existindo óbito da parte autora comunicado nos óbitos, deverá o (a) procurador(a) ser intimado(a) para apresentar cópia de inventário, se já não houver nos autos. V- Com o resgate do(s) alvará(s), não havendo requerimentos, faça-me o feito concluso para sentença com classificador "Extinção por pagamento". Intimações e diligências necessárias. Itapaci, data incluída pelo sistema. Letícia Brum Kabbas Juíza de Direito (Cópia do presente ato serve como instrumento de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas do Foro Judicial, devendo a Secretaria se atentar para a necessidade de afixação de selo de autenticidade na 2ª via que será utilizada como instrumento de cumprimento do ato)

12/02/2026, 00:00

Confirmada

11/02/2026, 15:13

Expedição de documento

11/02/2026, 14:58

Expedida/certificada

11/02/2026, 14:37

Mero expediente

06/02/2026, 14:03

Confirmada

29/01/2026, 03:02

Documentos

Outros

•18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Autos nº: 5852502-71.2024.8.09.0083 Requerente: ${processo.poloativo.nome} Requerido(a): ${processo.polopassivo.nome} DECISÃO I. Comunique-se à CCARP que os RPVs serão expedidosa diretamente pela serventia. II. Sobrevindo informação da CCARP que os autos foram retirados da fila, expeça-se RPV. Verifique a serventia se consta nos autos procuração válida e dados bancários completos da parte exequente (conta, agência, banco, nome e CPF). Em caso negativo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir a diligência. III. Expedida a RPV, não havendo outras providências, arquivem-se provisoriamente os autos, até que sobrevenha o pagamento. O processo deve assim permanecer até a comunicação do pagamento da RPV ou até que a parte exequente solicite a realização do sequestro, em caso de não pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, momento em que o feito deverá ser desarquivado. Havendo requerimento ou ocorrência de evento superveniente, desarquivem-se os autos. IV. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem comprovação do pagamento, após certificado nos autos, fica autorizada, desde já, a remessa dos autos à CACE para proceder à restrição eletrônica, via SISBAJUD, no valor da RPV expedida nos autos. Ressalto que a indisponibilidade deve se limitar ao valor da RPV expedida nos autos, devendo a CACE ou a secretaria, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, liberar valores excedentes (art. 854, §1º, CPC). V. Juntado o comprovante de indisponibilidade dos valores, intime-se Fazenda Pública executada para, querendo, impugná-la, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§2º e 3º do Código de Processo Civil. Apresentada a impugnação quanto à indisponibilidade efetivada, ouça-se a parte exequente em 5 (cinco) dias. VI. Escoado o prazo sem impugnação por parte da executada acerca do bloqueio parcial via SISBAJUD, realizado e certificado nos autos, converto a indisponibilidade em penhora e determino, por consequência, a transferência do respectivo valor para a conta da parte exequente ou do(a) advogado(a) – desde que tenha poderes especiais para tanto, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil. VII. Noticiada a disponibilização dos valores, desarquive-se e expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da parte exequente, por intermédio de seu(ua) procurador(a), caso obtenha poderes específicos para tanto, ao teor da procuração carreada aos autos. VIII. Com o resgate do(s) alvará(s), não havendo requerimentos, faça-me o feito concluso para sentença com classificador "Extinção por pagamento". Intimações e diligências necessárias. Itapaci, data incluída pelo sistema. Letícia Brum Kabbas Juíza de Direito (Cópia do presente ato serve como instrumento de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas do Foro Judicial, devendo a Secretaria se atentar para a necessidade de afixação de selo de autenticidade na 2ª via que será utilizada como instrumento de cumprimento do ato)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ITAPACIJuizado das Fazendas Públicas Processo nº 5404850-89.2025.8.09.0083Polo ativo: Silmar Das Gracas Albino JonasPolo passivo: Estado De GoiasTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Liquidação -> Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença, proposta por Silmar Das Gracas Albino Jonas em face do Estado De Goias. No evento 14, o autor anuiu a proposta de acordo apresentada pelo requerido. É o relatório. Decido. Com efeito, é facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo. In casu, tenho que todos os requisitos para homologação se fazem presentes. Do exposto, homologo o acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC/2015. À Escrivania para certificar e remeter os autos para a Central de Controle, Automação e Expedição de RPV's (CCARPV) para providências e expedição do RPV no valor de R$ 12.207,43 (doze mil, duzentos e sete reais e quarenta e três centavos). Autorizo que a Central de Controle, Automação e Expedição de RPV's – CCARPV assine por ordem os documentos necessários para a expedição do requisitório. Após a expedição e pagamento do(s) RPV(s) e não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Sem custas e sem honorários de advogado, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995. Publicada e registrada em meio eletrônico (Lei 11.419/06). I. Cumpra-se. Itapaci, Rodney Martins FariasJuiz de Direito(assinado digitalmente)

18/07/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Evolução da Classe Processual

Expedição de documento

Confirmada

Expedição de documento

Expedida/certificada

Mero expediente

Confirmada

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