Execução de Título Extrajudicial 6160247-28.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6160247-28.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Gabinete da 29ª Vara Cível Processo nº: 6160247-28.2024.8.09.0051 Requerente(s): Condominio Residencial Joelma Cristina Requerido(s): Josemir Rodrigues De Souza Nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, a cópia do presente ato servirá como mandado e/ou ofício, para todos os efeitos. DECISÃO/MANDADO Cuida-se de cumprimento de sentença em fase de satisfação do crédito, com constrição patrimonial sobre direitos aquisitivos de imóvel gravado com alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal e restrição de transferência de veículo via RENAJUD. 1. DETERMINO à UPJ que expeça ofício à Caixa Econômica Federal, para que: a) tome ciência da penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel de matrícula n.º 51.623 do 4º Registro de Imóveis de Goiânia, pertencentes aos executados; b) informe o saldo devedor atualizado do contrato de alienação fiduciária, bem como se há parcelas em atraso ou se já houve início do procedimento de consolidação da propriedade; c) abstenha-se de dar quitação integral do contrato ou de anuir com a transferência dos direitos sem prévia comunicação a este Juízo. 2. Mantém-se a restrição de transferência do veículo mencionado no evento 80 via RENAJUD, ante a desnecessidade de apreensão manifestada pelo exequente. 3. Com o retorno da Caixa Econômica Federal, intime-se o exequente para manifestar-se e dar prosseguimento à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, independente de manifestação e devidamente certificado, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se Goiânia, data da assinatura digital. JOYRE CUNHA SOBRINHO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) jcc

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Gabinete da 29ª Vara Cível Processo nº: 6160247-28.2024.8.09.0051 Requerente(s): Condominio Residencial Joelma Cristina Requerido(s): Josemir Rodrigues De Souza Nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, a cópia do presente ato servirá como mandado e/ou ofício, para todos os efeitos. DECISÃO/MANDADO Cuida-se de cumprimento de sentença em fase de satisfação do crédito, com constrição patrimonial sobre direitos aquisitivos de imóvel gravado com alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal e restrição de transferência de veículo via RENAJUD. 1. DETERMINO à UPJ que expeça ofício à Caixa Econômica Federal, para que: a) tome ciência da penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel de matrícula n.º 51.623 do 4º Registro de Imóveis de Goiânia, pertencentes aos executados; b) informe o saldo devedor atualizado do contrato de alienação fiduciária, bem como se há parcelas em atraso ou se já houve início do procedimento de consolidação da propriedade; c) abstenha-se de dar quitação integral do contrato ou de anuir com a transferência dos direitos sem prévia comunicação a este Juízo. 2. Mantém-se a restrição de transferência do veículo mencionado no evento 80 via RENAJUD, ante a desnecessidade de apreensão manifestada pelo exequente. 3. Com o retorno da Caixa Econômica Federal, intime-se o exequente para manifestar-se e dar prosseguimento à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, independente de manifestação e devidamente certificado, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se Goiânia, data da assinatura digital. JOYRE CUNHA SOBRINHO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) jcc

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Gabinete da 29ª Vara Cível Processo nº: 6160247-28.2024.8.09.0051 Requerente(s): Condominio Residencial Joelma Cristina Requerido(s): Josemir Rodrigues De Souza Nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, a cópia do presente ato servirá como mandado e/ou ofício, para todos os efeitos. DECISÃO/MANDADO Cuida-se de cumprimento de sentença em fase de satisfação do crédito, com constrição patrimonial sobre direitos aquisitivos de imóvel gravado com alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal e restrição de transferência de veículo via RENAJUD. 1. DETERMINO à UPJ que expeça ofício à Caixa Econômica Federal, para que: a) tome ciência da penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel de matrícula n.º 51.623 do 4º Registro de Imóveis de Goiânia, pertencentes aos executados; b) informe o saldo devedor atualizado do contrato de alienação fiduciária, bem como se há parcelas em atraso ou se já houve início do procedimento de consolidação da propriedade; c) abstenha-se de dar quitação integral do contrato ou de anuir com a transferência dos direitos sem prévia comunicação a este Juízo. 2. Mantém-se a restrição de transferência do veículo mencionado no evento 80 via RENAJUD, ante a desnecessidade de apreensão manifestada pelo exequente. 3. Com o retorno da Caixa Econômica Federal, intime-se o exequente para manifestar-se e dar prosseguimento à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, independente de manifestação e devidamente certificado, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se Goiânia, data da assinatura digital. JOYRE CUNHA SOBRINHO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) jcc

21/05/2026, 00:00

Petição

30/04/2026, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intime-se o Exequente a cerca do Termo de Penhora expedido, para que no prazo de 5 dias, providencie a averbação do Termo de Penhora a margem da matrícula do imóvel, art. 844 do CPC. Intime-se, ainda o Exequente para informar o(s) endereço(s) bem como realizar o preparo para intimação pessoal do credor hipotecário e/ou fiduciário (se houver). Goiânia, 23 de abril de 2026. Isadora da Silveira Gomes Calaça - Central de Apoio Técnico Judiciário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2026, 00:00

Confirmada

23/04/2026, 09:41

Confirmada

23/04/2026, 09:41

Confirmada

23/04/2026, 09:41

Ato ordinatório

23/04/2026, 09:37

Expedida/certificada

23/04/2026, 09:36

Expedida/certificada

23/04/2026, 09:36

Documento

13/04/2026, 13:34

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Gabinete da 29ª Vara Cível Processo nº: 6160247-28.2024.8.09.0051 Requerente(s): Condominio Residencial Joelma Cristina Requerido(s): Josemir Rodrigues De Souza Nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, a cópia do presente ato servirá como mandado e/ou ofício, para todos os efeitos. DECISÃO/MANDADO Cuida-se de cumprimento de sentença em fase de satisfação do crédito, com constrição patrimonial sobre direitos aquisitivos de imóvel gravado com alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal e restrição de transferência de veículo via RENAJUD. 1. DETERMINO à UPJ que expeça ofício à Caixa Econômica Federal, para que: a) tome ciência da penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel de matrícula n.º 51.623 do 4º Registro de Imóveis de Goiânia, pertencentes aos executados; b) informe o saldo devedor atualizado do contrato de alienação fiduciária, bem como se há parcelas em atraso ou se já houve início do procedimento de consolidação da propriedade; c) abstenha-se de dar quitação integral do contrato ou de anuir com a transferência dos direitos sem prévia comunicação a este Juízo. 2. Mantém-se a restrição de transferência do veículo mencionado no evento 80 via RENAJUD, ante a desnecessidade de apreensão manifestada pelo exequente. 3. Com o retorno da Caixa Econômica Federal, intime-se o exequente para manifestar-se e dar prosseguimento à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, independente de manifestação e devidamente certificado, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se Goiânia, data da assinatura digital. JOYRE CUNHA SOBRINHO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) jcc

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiânia Gabinete da 29ª Vara Cível Processo nº: 6160247-28.2024.8.09.0051 Requerente(s): Condominio Residencial Joelma Cristina Requerido(s): Josemir Rodrigues De Souza Nos termos do capítulo V (arts. 136 e seguintes) do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, cópia da presente decisão servirá como mandado, para todos os efeitos. DECISÃO Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por Condominio Residencial Joelma Cristina, em desfavor de Josemir Rodrigues De Souza, devidamente qualificados. 1 - Do pedido de penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel: O exequente pugnou no evento 71, pela penhora dos direitos que o executado possui sobre imóvel gravado com alienação fiduciária, cuja certidão de matrícula juntou aos autos (evento 80). Pois bem. É cediço que, ao se constituir a alienação fiduciária, a propriedade do imóvel é transferida para o credor fiduciário, ficando os devedores apenas na posse direta do bem pelo período que durar o financiamento. No presente caso, tratando-se de imóvel sob alienação fiduciária a penhora não pode recair sobre o próprio bem pelo período que durar o financiamento, mas é possível a realização da penhora sobre os direitos aquisitivos que devedor fiduciante possui sobre o bem alienado, consoante disposto no artigo 835, inciso XII, do atual Código de Processo Civil, verbis: “Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (...) XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento acerca da possibilidade de penhora dos direitos do devedor fiduciante sobre contrato de alienação fiduciária. Vejamos: “(...) O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos." (REsp n. 679.821/DF, Relator o Ministro Felix Fisher, Quinta Turma, DJ 17/12/2004, p. 594). (...) (STJ. AgRg no REsp 1559131/RS, Rel.Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 03/02/2016). Dessa forma, vejo que é possível a penhora sobre os direitos que o executado possui sobre o imóvel alienado, pois não se confunde com a penhora do imóvel em si, porque o pleito não se vincula ou condiciona ao domínio do bem Assim sendo, DEFIRO o pedido de penhora dos eventuais direitos aquisitivos do executado sobre o imóvel informado nos eventos n° 71 e 80 Formalize-se a penhora e, com a expedição do termo competente, e em seguida, intime-se o executado (e eventualmente seu(a) cônjuge) nos termos do art. 841, §1º do CPC. Intime-se o credor fiduciário acerca da penhora realizada sobre os direitos que o executado possui sobre o bem alienado, requisitando que preste a este juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, informações sobre o extrato atualizado da dívida referente ao imóvel alienado, bem como para que se manifeste sobre a penhora. Desde já informo que incumbe à parte exequente providenciar a averbação do termo de penhora no Cartório de Registro de Imóveis competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial, para a presunção absoluta de conhecimento por terceiros (art. 844 do CPC) 2 - Da inserção da constrição de transferência sobre o veículo: Ainda, tendo em vista a manifestação de evento 80, na qual a exequente expressa desinteresse na apreensão do veículo, esclareço que, uma vez recolhidas as custas pertinentes, deverá a CENOPES proceder somente com a inserção da restrição de transferência sobre o veículo FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX, 2006/2007, placa NGN 5475. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura digital. JOYRE CUNHA SOBRINHO Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente) mvb

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiânia Gabinete da 29ª Vara Cível Processo nº: 6160247-28.2024.8.09.0051Requerente(s): Condominio Residencial Joelma CristinaRequerido(s): Josemir Rodrigues De SouzaNos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, a cópia do presente ato servirá como mandado e/ou ofício, para todos os efeitos. DECISÃO/MANDADO Defiro a realização de penhora eletrônica (SISBAJUD), em nome dos executados, Josemir Rodrigues De Souza - CPF 330.761.621-87 e Helena Ferreira Da Silva Rodrigues CPF 953.787.401-87, a ser cumprida pela CENOPES, nos termos do Provimento n. 19/2018, da CGJ-GO, devendo a UPJ informar o nome e CPF/CNPJ das partes executada, além do valor débito na planilha mais recente.Intime-se a parte interessada para recolher a taxa de serviço por ato a ser expedido, em 10 (dez) dias, salvo se beneficiária da justiça gratuita.Logo que obtidas as respostas das instituições bancárias, os valores excedentes ao pedido da parte credora, bem assim os que não forem suficientes para cobrir as custas (art. 836, CPC/2015), devem ser imediatamente desbloqueados.Caso falte a resposta de alguma instituição, a ordem deve ser reiterada, aguardando-se mais uma vez o respectivo prazo de processamento que, de regra, é de 48 horas, salvo se as diligências efetivadas pelas demais tiverem sido suficientes, caso em que caberá o cancelamento de tais pendências.Havendo resultado positivo, ainda que parcial, intime-se adequadamente a parte executada, via advogado (se houver) ou pessoalmente, para comprovar eventual impenhorabilidade ou excessividade, nos termos do art. 854, §3º, I e II, CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias, ouvindo-se a parte contrária logo em seguida, em igual prazo.No mesmo ato, deve ser informada de que, se não houver impugnação fundada em tais matérias, ficará o bloqueio convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC/2015), passando-se imediatamente à contagem do prazo de 15 (quinze) dias para a respectiva defesa (art. 917, §1º, CPC/2015).Ainda no caso de resultado positivo, após eventual manifestação da parte executada, ou transcorrido o respectivo prazo, ouça-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias.Caso requerido, defiro a busca de bens da parte executada em todos os sistemas conveniados do Poder Judiciário, via CENOPES, observando-se a atualização do valor exequendo e o pagamento das custas processuais referentes aos atos constritivos, ressalvada a hipótese de concessão de justiça gratuita.Esgotadas as buscas nos sistemas conveniados e não sendo encontrado bens da parte executada, ou ausente requerimento da parte exequente, indefiro a reiteração das pesquisas e determino o arquivamento do processo.A execução somente será retomada com indicação de bens penhoráveis e o local em que se encontrem, oportunidade em que a parte deverá apresentar petição indicando os referidos bens, sua localização e certidão atualizada de sua propriedade, no caso de bens sujeitos a registro, como imóveis; munido da certidão de crédito prevista no art. 5º do Provimento 19/2017 e demonstrativo atualizado de débito, sem imposição de custas de desarquivamento à parte exequente.Arquivado o processo, para evitar a emissão de certidão negativa em favor do(a) devedor(a), determino à UPJ que inscreva a presente pendência, sem prejuízo do arquivamento do processo com baixa estatística e emissão de certidão de crédito, conforme art. 310 e anexo V do Código de Normas e Procedimentos para o Foro Judicial da E. Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Intimem-se e cumpra-se.Goiânia, data da assinatura digital. JOYRE CUNHA SOBRINHOJuíza de Direito (Assinado Eletronicamente)FSS

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intime-se a autora para recolher custas de locomoção, no prazo de (05) cinco dias, juntando o espelho da guia. TIPO DE MANDADO MÍNIMO/GUIA MÁXIMO/GUIA Arresto na Execução 1 3 Averbação de sentença (todos os tipos de Ação) 1 3 Busca e Apreensão de processo 1 3 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 6 Cancelamento de Registros em Cartório Extrajudicial 1 3 Cancelamento de Arresto 1 3 Cancelamento de Hipoteca 1 3 Cancelamento de Inscrição da Penhora 1 3 Citação (todos os tipos de Ação 1 3 Citação – Ação Cautelar 1 3 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 3 Citação – Ação de Depósito 1 3 Citação – Ação de Despejo2 1 3 Citação – Ação de Usucapião 1 3 Citação – Ação Monitória 1 3 Citação – Ação Possessória 1 3 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 3 Citação – Ação Prestação de Contas 1 3 Citação – Alimentos 1 3 Citação – Artigo 528 CPC 1 3 Citação – Artigo 730 CPC 1 3 Citação – Consignação em pagamento 1 3 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 3 Citação – Decreto-Lei 70/66 1 3 Citação – Demarcação/Divisória 1 3 Citação – Execução1 5 6 Citação – Lei 12.153/2009 1 3 Citação – Procedimento Ordinário 1 3 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 3 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 3 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 3 Citação e Intimação – Sumário 1 3 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 5 Citação, Penhora ou Arresto de imóvel 1 3 Citação e Penhora – Cumprimento de Sentença 3 6 Citação e Penhora – Execução Hipotecária1 5 6 Citação e Penhora/Execução Fiscal1 5 6 Citação, Penhora/Execução Fiscal Sócio Responsável1 5 6 Citação/Penhora/Avaliação (Execução)1 5 6 Condução coercitiva1 2 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 6 Desocupação e Imissão na posse2 4 6 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 6 Despejo2 4 6 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 3 Entrega de Bem Móvel1 2 3 Entrega de Ofício 2 3 Fechamento de Imóvel1 2 3 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 3 Intimação para o Advogado 1 3 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 3 Intimação – Extinção do processo 1 3 Intimação Civil 1 3 Intimação da Penhora 1 3 Intimação da Penhora em Execução Fiscal 1 3 Intimação de Depositário 1 3 Intimação do Depositário (Execução) 1 3 Intimação e Notificação de Testemunha 1 3 Intimação para audiência 1 3 Intimação para depoimento pessoal 1 3 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 3 Intimação/Instrução e Julgamento 1 3 Liminar de Arresto 2 6 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 3 Liminar e Citação/Medida Cautelar Inominada 1 3 Mandado de Diligência 1 3 Mandado de Notificação (Mandado de Segurança) 1 3 Mandado de Avaliação1 2 3 Mandado de Extinção do Processo 1 3 Mandado de Notificação 1 3 Mandado de Prisão1 2 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 3 Mandado para Registro/Retificação/Averbação de atos em Cartório Extrajudicial 1 1 Mandado de Registro da Hipoteca 1 1 Mandado de Registro de imóvel (Usucapião) 1 1 Mandado de Registro de Interdição 1 1 Mandado de Registro de Penhora 1 1 Mandado de Registro de Sentença (Usucapião) 1 1 Mandado de Retificação de Óbito 1 1 Mandado de Retificação e/ou Averbação 1 1 Mandado de Retificação, Averbação e Inscrição de Imóvel 1 1 Mandado de Retificação/Averbação 1 1 Mandado de Sustação de Protesto 1 1 Mandado de Venda Judicial/Leilão (Citação ou Intimação) 1 3 Mandado de Venda Judicial/Praça (Citação ou Intimação) 1 3 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 3 Medida Preparatória1 2 1 Ordem de serviço 1 0 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 3 Penhora e Intimação – Execução Fiscal 1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 3 Reforço da Penhora 1 3 Reintegração de Posse2 4 6 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 6 Sequestro 2 6 Verificação e Imissão de Posse2 4 6 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 6 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro; JORDANA FERREIRA DOS SANTOS - Central de Apoio Analista Judiciário - Matrícula nº 162140 Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

26/02/2025, 00:00

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Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento

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