Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011886-56.2024.8.09.0158 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011886-56.2024.8.09.0158 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

28/05/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - Página 1 0700127751392 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: 036.381.716-63 CPF/CNPJ Beneficiario: NILVIA APARECIDA CRUVINEL DE O Beneficiario.........: 036.381.716-63 CPF Titular Conta: Fisica Tipo Pessoa Conta....: 00.000.016.801-2 Conta/Dv.............: 4409 Agência..............: ITAU UNIBANCO Nome Banco.......: 000000341 Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: 0,00 Tarifa...........: 0,00 IR...................: 27.05.2025 Calculado em.....: 11.439,21 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 24/09/2025 27/05/2025 Data de Validade Data de Expedicao 010.095.641-61 CPF/CNPJ Autor PARTE NAO CADASTRADA ROGERIO DIAS DA SILVA Reu Autor 50118865620248090158 Numero do Processo JUIZ. FAZENDAS PúBLICAS SANTO ANTONIO DESCOBERTO Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIÁS - GO PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250527135015022064 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 14:25

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 13:53

Confirmada

26/05/2025, 03:04

Petição (Resposta)

18/05/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalAvenida Goiás, 150, QD 81A LT 1, centro, Santo Antônio do Descoberto/GO, CEP 72.900-000Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcesso nº: 5011886-56.2024.8.09.0158Recorrentes(s): Rogerio Dias Da SilvaRecorrido(s): Municipio De Santo Antonio Do DescobertoS E N T E N Ç AEsta decisão servirá como ofício/mandado, nos termos dos artigos 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial de 2022Trata-se de cumprimento de sentença formulado por ROGERIO DIAS DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO, qualificadas nos autos.RPV expedida para pagamento dos valores (evento 62).O requerido apresentou o pagamento das RPV (evento 71).A autora requereu o levantamento da verba (evento 72).É o relatório. Decido.O Código de Processo Civil prescreve que a execução será extinta quando satisfeita a obrigação, conforme inteligência do artigo 924, inciso II.No caso dos autos, a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita pelo executado o pagamento voluntário (evento 71), motivo pelo qual a extinção do cumprimento de sentença é medida que se impõe, com a liberação da quantia ao credor e o consequente arquivamento dos autos.Ante o exposto, JULGO satisfeita a obrigação de pagar quantia certa pelo executado Município de Santo Antônio do Descoberto, na forma do inciso II, do artigo 924, do CPC.Considerando o adimplemento voluntário dos valores, determino a imediata expedição de alvará eletrônico via SISCONDJ dos valores depositados no evento 71 à conta indicada no evento 72.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Tendo em vista que o pagamento foi realizado sem qualquer ressalva ou reserva, entendo que a parte requerida aceitou tacitamente a decisão, tornando o feito irrecorrível, nos termos do artigo 1.000, CPC, motivo pelo qual determino a imediata certificação do trânsito em julgado do feito e posterior arquivamento dos autos.Cumpra-se.Santo Antônio do Descoberto/GO, data da assinatura eletrônica. PATRICIA DE MORAIS COSTA VELASCOJuíza de Direito(assinado digitalmente)

16/05/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2025, 16:42

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 05:44

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 16:10

Confirmada

27/03/2025, 03:04

Petição (Resposta)

19/03/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Documentos

Outros

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalAvenida Goiás, 150, QD 81A LT 1, centro, Santo Antônio do Descoberto/GO, CEP 72.900-000Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcesso nº: 5011886-56.2024.8.09.0158Recorrentes(s): Rogerio Dias Da SilvaRecorrido(s): Municipio De Santo Antonio Do DescobertoS E N T E N Ç AEsta decisão servirá como ofício/mandado, nos termos dos artigos 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial de 2022Trata-se de cumprimento de sentença formulado por ROGERIO DIAS DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO, qualificadas nos autos.RPV expedida para pagamento dos valores (evento 62).O requerido apresentou o pagamento das RPV (evento 71).A autora requereu o levantamento da verba (evento 72).É o relatório. Decido.O Código de Processo Civil prescreve que a execução será extinta quando satisfeita a obrigação, conforme inteligência do artigo 924, inciso II.No caso dos autos, a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita pelo executado o pagamento voluntário (evento 71), motivo pelo qual a extinção do cumprimento de sentença é medida que se impõe, com a liberação da quantia ao credor e o consequente arquivamento dos autos.Ante o exposto, JULGO satisfeita a obrigação de pagar quantia certa pelo executado Município de Santo Antônio do Descoberto, na forma do inciso II, do artigo 924, do CPC.Considerando o adimplemento voluntário dos valores, determino a imediata expedição de alvará eletrônico via SISCONDJ dos valores depositados no evento 71 à conta indicada no evento 72.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Tendo em vista que o pagamento foi realizado sem qualquer ressalva ou reserva, entendo que a parte requerida aceitou tacitamente a decisão, tornando o feito irrecorrível, nos termos do artigo 1.000, CPC, motivo pelo qual determino a imediata certificação do trânsito em julgado do feito e posterior arquivamento dos autos.Cumpra-se.Santo Antônio do Descoberto/GO, data da assinatura eletrônica. PATRICIA DE MORAIS COSTA VELASCOJuíza de Direito(assinado digitalmente)

16/05/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Petição (Resposta)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Resposta)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

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