Apelação Criminal 5290541-54.2024.8.09.0127 - TJGO

Apelação Criminal 5290541-54.2024.8.09.0127 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação MANDADO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de PIRES DO RIO Rua Renato Sampaio Gonçalves, S/N, Qd. 376, Lt. 01, OSVALDO GONÇALVES DE ARAUJO, PIRES DO RIO-Goiás, 75200000, Pires do Rio - Vara Criminal, (64) 3461-8467 [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12h às 18h MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Mandado................: 4802100 Processo................: 5290541-54.2024.8.09.0127 Classe....................: EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena Juiz(a).....................: José dos Reis Pinheiro Lemes (Parte(s) autora(s).: Ministério Público do Estado de Goiás (Parte(s) ré(s).........: ROBERTO REIS DE OLIVEIRA MARCIEL GONCALVES DE OLIVEIRA NETO Código de acesso.: Para consultar o seu processo, acesse o site https://projudi.tjgo.jus.br, clique na imagem correspondente a uma lupa no canto superior direito, clique na opção "Consulta processo por código", insira o número do processo e digite o seguinte código de acesso: *awqh@22j5jmdptrpd Destinatário(a): MARCIEL GONCALVES DE OLIVEIRA NETO 6419833 704.720.891-70, Endereço: Via: AV. DOM PRUDENCIO 0 Morro da Piçarra SANTA MARIA I -- ORIZONA GO 75280000 O(A) Juiz(a) de Direito José dos Reis Pinheiro Lemes, da (o) Pires do Rio - Vara Criminal, ORDENA ao(à) Oficial(a) de Justiça que, em cumprimento ao presente mandado, proceda conforme indicado abaixo: DETERMINAÇÃO: NOTIFIQUE-SE MARCIEL GONCALVES DE OLIVEIRA NETO para que no, prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a MULTA fixada na sentença proferida nos autos em epígrafe, correspondente ao valor informado na planilha e boleto constante dos autos, sob pena de execução perante o juízo da Execução Penal (artigo 51 do Código Penal), bem como para pagar as CUSTAS PROCESSUAIS, no valor informado no cálculo, sob pena de averbação e posterior protesto extrajudicial, nos termos preceituados pelas Leis Estaduais 14.376/2002 (Regimento de Custas) e 11.651/1991 (Código Tributário do Estado de Goiás), Resolução TJGO 81/2017 e Provimento 43/2019 da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás. OBSERVAÇÕES: Os boletos encontram-se disponíveis na 2ª Vara Judicial de Pires do Rio/GO. PIRES DO RIO, 24 de abril de 2025. SIMIRIANY DE REZENDE MESQUITA Secretária Ciente: Data: ---/---/---- Horário: "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil" Canal de comunicação para proteção de crianças e adolescentes - Disque 100 (Art. 2º, Recomendação CNJ nº 111/2021)

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/03/2025, 18:47

Trânsito em julgado

06/03/2025, 18:45

Confirmada

18/02/2025, 14:33

Confirmada

17/02/2025, 17:01

Retificação de Classe Processual

17/02/2025, 14:30

Expedida/certificada

17/02/2025, 14:30

Publicação

14/02/2025, 17:46

Confirmada

30/01/2025, 13:16

Confirmada

29/01/2025, 21:06

Expedida/certificada

29/01/2025, 16:37

Para julgamento de mérito

29/01/2025, 16:37

Pedido de inclusão

28/01/2025, 16:09

Retificação de Classe Processual

16/01/2025, 08:43

Documentos

MANDADO

•28/05/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Retificação de Classe Processual

Expedida/certificada

Publicação

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Para julgamento de mérito

Pedido de inclusão

Retificação de Classe Processual

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