Monitória 5508763-72.2023.8.09.0143 - TJGO

Monitória 5508763-72.2023.8.09.0143 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de São Miguel do Araguaia Vara Cível Processo: 5508763-72.2023.8.09.0143 Promovente: Vulcabras Azaleia de Calçados e Artigos Promovido: Deiximar de Medeiros Oliveira Eireli ME Natureza: Monitória DECISÃO Trata-se de ação monitória. Segundo a disposição do inciso III do art. 485 do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias. Nessa hipótese, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta, no prazo de 5 dias (CPC, art. 485, §1º). Considerando que a parte autora foi intimada, na pessoa do advogado, para comprovar o pagamento das custas referentes à citação por edital, mas manteve-se inerte, determino sua intimação pessoal para promover o impulso processual, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, mandado ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento. São Miguel do Araguaia, datado e assinado digitalmente. Amanda Aparecida da Silva Chiulo Juíza Substituta Decreto Judiciário n. 1.396/2025

18/11/2025, 00:00

Confirmada

17/11/2025, 16:30

Outras Decisões

17/11/2025, 15:50

Conclusão (para julgamento)

13/11/2025, 07:10

Decurso de Prazo

13/11/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA SERVENTIA JUDICIAL DA VARA CÍVEL Rua 10 esquina com Av. Maranhão, Qd. 101, Setort Alto Alegre, São Miguel Do Araguaia, CEP:76590000. Balcão Virtual: (62) 99244-7152 Email: [email protected] Processo................: 5508763-72.2023.8.09.0143 Classe....................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Monitória> Juiz(a).....................: AMANDA APARECIDA DA SILVA CHIULO Polo ativo................ VULCABRAS AZALEIA CE CALCADOS E ARTIGOS Polo passivo............ DEIZIMAR DE MEDEIROS OLIVEIRA EIRELI ME ATO ORDINATÓRIO * Nos termos da Resolução TJGO n.º 81/2017 e alterações promovidas pela Resolução TJGO nº 207/2022, fica a parte promovente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas relativas ao ato de citação por edital. São Miguel do Araguaia-GO, 10 de outubro de 2025. Lucielly Tomaz Fabricio Rodrigues Analista Judiciário ______________________________________________ CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL (PROVIMENTO Nº 48/2021 CGJ-GO) * "Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: (...)" II – conceder vista, independentemente de prévia autorização do juiz: ao advogado habilitado com procuração, pelo prazo que lhe competir falar nos autos (art. 107, III, CPC) ou pelo prazo de até 5 (cinco) dias (art. 107, II, CPC), desde que não haja diligência a realizar pela Escrivania ou petição a ser analisada pelo Juízo, casos em que, para não prejudicar o andamento processual, terá acesso apenas em cartório ou por carga rápida (art. 107, §§ 2º e 3º, CPC). Conceder vista ao Ministério Público e ao perito pelo prazo legal ou judicial; Conceder vista do processo físico, por 5 (cinco) dias, ao advogado que nele se habilite e o requeira (art. 107, II, CPC);

04/11/2025, 00:00

Confirmada

03/11/2025, 07:40

Expedida/certificada

03/11/2025, 07:30

Decurso de Prazo

03/11/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA SERVENTIA JUDICIAL DA VARA CÍVEL Rua 10 esquina com Av. Maranhão, Qd. 101, Setort Alto Alegre, São Miguel Do Araguaia, CEP:76590000. Balcão Virtual: (62) 99244-7152 Email: [email protected] Processo................: 5508763-72.2023.8.09.0143 Classe....................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Monitória> Juiz(a).....................: AMANDA APARECIDA DA SILVA CHIULO Polo ativo................ VULCABRAS AZALEIA CE CALCADOS E ARTIGOS Polo passivo............ DEIZIMAR DE MEDEIROS OLIVEIRA EIRELI ME ATO ORDINATÓRIO * Nos termos da Resolução TJGO n.º 81/2017 e alterações promovidas pela Resolução TJGO nº 207/2022, fica a parte promovente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas relativas ao ato de citação por edital. São Miguel do Araguaia-GO, 10 de outubro de 2025. Lucielly Tomaz Fabricio Rodrigues Analista Judiciário ______________________________________________ CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL (PROVIMENTO Nº 48/2021 CGJ-GO) * "Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: (...)" II – conceder vista, independentemente de prévia autorização do juiz: ao advogado habilitado com procuração, pelo prazo que lhe competir falar nos autos (art. 107, III, CPC) ou pelo prazo de até 5 (cinco) dias (art. 107, II, CPC), desde que não haja diligência a realizar pela Escrivania ou petição a ser analisada pelo Juízo, casos em que, para não prejudicar o andamento processual, terá acesso apenas em cartório ou por carga rápida (art. 107, §§ 2º e 3º, CPC). Conceder vista ao Ministério Público e ao perito pelo prazo legal ou judicial; Conceder vista do processo físico, por 5 (cinco) dias, ao advogado que nele se habilite e o requeira (art. 107, II, CPC);

13/10/2025, 00:00

Confirmada

10/10/2025, 10:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 09:50

Decurso de Prazo

10/10/2025, 09:49

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 14:23

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA SERVENTIA JUDICIAL DA VARA CÍVEL Rua 10 esquina com Av. Maranhão, Qd. 101, Setort Alto Alegre, São Miguel Do Araguaia, CEP:76590000. Balcão Virtual: (62) 99244-7152 Email: [email protected] Processo................: 5508763-72.2023.8.09.0143 Classe....................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Monitória> Juiz(a).....................: AMANDA APARECIDA DA SILVA CHIULO Polo ativo................ VULCABRAS AZALEIA CE CALCADOS E ARTIGOS Polo passivo............ DEIZIMAR DE MEDEIROS OLIVEIRA EIRELI ME ATO ORDINATÓRIO * Nos termos da Resolução TJGO n.º 81/2017 e alterações promovidas pela Resolução TJGO nº 207/2022, fica a parte promovente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas relativas ao ato de citação por edital. São Miguel do Araguaia-GO, 10 de outubro de 2025. Lucielly Tomaz Fabricio Rodrigues Analista Judiciário ______________________________________________ CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL (PROVIMENTO Nº 48/2021 CGJ-GO) * "Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: (...)" II – conceder vista, independentemente de prévia autorização do juiz: ao advogado habilitado com procuração, pelo prazo que lhe competir falar nos autos (art. 107, III, CPC) ou pelo prazo de até 5 (cinco) dias (art. 107, II, CPC), desde que não haja diligência a realizar pela Escrivania ou petição a ser analisada pelo Juízo, casos em que, para não prejudicar o andamento processual, terá acesso apenas em cartório ou por carga rápida (art. 107, §§ 2º e 3º, CPC). Conceder vista ao Ministério Público e ao perito pelo prazo legal ou judicial; Conceder vista do processo físico, por 5 (cinco) dias, ao advogado que nele se habilite e o requeira (art. 107, II, CPC);

04/11/2025, 00:00

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de São Miguel do AraguaiaVara CívelProcesso: 5508763-72.2023.8.09.0143Promovente: VULCABRAS AZALEIA CE CALCADOS E ARTIGOSPromovido: DEIZIMAR DE MEDEIROS OLIVEIRA EIRELI MENatureza: MonitóriaDECISÃO Trata-se de ação monitória ajuizada por Vulcabras - CE, Calçados e Art. Esportivos S.A. e Vulcabras - BA Calçados e Artigos Esportivos S.A. em face de Deizimar de Medeiros Oliveira Eireli ME.Após diversas tentativas de citação da parte ré, inclusive por meio do WhatsApp e após a realização de pesquisas aos sistemas conveniados, a parte autora requereu a citação por meio do e-mail.Sabidamente, a citação pelo correio eletrônico (atípica) não se confunde com a citação por meio do domicílio judicial eletrônico (típica e preferencial, nos termos do art. 246 do CPC). Entretanto, tanto o CNJ quanto o TJGO têm normativas que garantem a possibilidade de citação atípica por meio do e-mail, desde que assegurada a identidade da pessoa destinatária.Veja-se a Resolução n. 354/2020 do CNJ:Art. 8º Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo.Parágrafo único. As citações e intimações por meio eletrônico serão realizadas na forma da lei (art. 246, V, do CPC, combinado com o art. 6º e 9º da Lei nº 11.419/2006), não se lhes aplicando o disposto nesta Resolução.Por sua vez, o Provimento Conjunto n. 9/2021 do TJGO disciplina:Art. 1º A citação e a intimação podem ser realizadas por uma dasseguintes formas:I – ELETRÔNICA, prevista na Lei nº 11.419/2006;II – por MEIO ELETRÔNICO TÍPICO, prevista no art. 246, caput, do CPC;III – por MEIO ELETRÔNICO ATÍPICO, a realizada por meio de aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail), na forma do caput do art. 8º da Resolução CNJ nº 354/2020.1. Isto posto, defiro o requerimento e determino a citação da parte ré por meio dos endereços de e-mail fornecidos (mov. 56).Caso não seja possível a citação ou a confirmação da identidade, desde logo determino a citação por edital, nos seguintes termos:2. Expeça-se o edital para citação, fixando-se o prazo de 30 dias e observando-se os requisitos do art. 257 do CPC.3. Transcorrido o prazo do edital, sem apresentação de embargos ou constituição de procurador, nomeio advogados dativos, sucessivamente:a) Dra. Rayane Gomes Pires, OAB/GO 74949;b) Dra. Angel Gomes Morais, OAB/GO 73.630;c) Dra. Lorena Arruda, OAB/GO 68.010-A; e d) Dr. Daniel Oscar Cardoso Cunha, OAB/MT 35.584/O4. Deverá ser procedida à intimação da primeira advogada para informar se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer embargos à monitória, no prazo de 15 dias.5. Em caso de recusa, intime-se a segunda advogada, e assim sucessivamente.6. Com os embargos, vista à parte autora, pelo prazo de 15 dias.Cumpra-se.Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, mandado ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento. São Miguel do Araguaia, datado e assinado digitalmente.Amanda Aparecida da Silva ChiuloJuíza SubstitutaDecreto Judiciário n. 1.396/2025

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA SERVENTIA JUDICIAL DA VARA CÍVEL Rua 10 esquina com Av. Maranhão, Qd. 101, Setort Alto Alegre, São Miguel Do Araguaia, CEP:76590000. Balcão Virtual: (62) 99244-7152 Email: [email protected] Processo................: 5508763-72.2023.8.09.0143 Classe....................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Monitória> Juiz(a).....................: AMANDA APARECIDA DA SILVA CHIULO Polo ativo................ VULCABRAS AZALEIA CE CALCADOS E ARTIGOS Polo passivo............ DEIZIMAR DE MEDEIROS OLIVEIRA EIRELI ME ATO ORDINATÓRIO * Infrutífera a tentativa de citação, intimo a parte exequente para impulsionar o feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. São Miguel do Araguaia-GO, 28 de março de 2025. Lucielly Tomaz Fabricio Rodrigues Analista Judiciário ______________________________________________ CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL (PROVIMENTO Nº 48/2021 CGJ-GO) * "Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: (...)" II – conceder vista, independentemente de prévia autorização do juiz: ao advogado habilitado com procuração, pelo prazo que lhe competir falar nos autos (art. 107, III, CPC) ou pelo prazo de até 5 (cinco) dias (art. 107, II, CPC), desde que não haja diligência a realizar pela Escrivania ou petição a ser analisada pelo Juízo, casos em que, para não prejudicar o andamento processual, terá acesso apenas em cartório ou por carga rápida (art. 107, §§ 2º e 3º, CPC). Conceder vista ao Ministério Público e ao perito pelo prazo legal ou judicial; Conceder vista do processo físico, por 5 (cinco) dias, ao advogado que nele se habilite e o requeira (art. 107, II, CPC);

31/03/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(67)