Execução de Título Extrajudicial 5745023-92.2022.8.09.0146 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5745023-92.2022.8.09.0146 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/10/2025, 07:35

Trânsito em julgado

16/10/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado CívelGabinete virtual: (64)[email protected]: 5745023-92.2022.8.09.0146$Promovente: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Sudoeste Goiano Sicoob Credi RuralPromovido: Marcelo Henrique Betiol Da Silva - HerdeiroEste despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO.SENTENÇATrata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada pelo SICOOB em face de MARCELO HENRIQUE BETIOL DA SILVA, partes devidamente qualificadas nos autos.Nesta ação envolvendo as partes acima identificadas, sobreveio instrumento de transação, onde os interessados compuseram acerca do objeto litigioso, razão pela qual requereram a respectiva homologação e extinção parcial do processo com resolução de mérito (eventos n. 87).Vieram os autos conclusos.É o relatório. Decido.No caso em tela, verifico que as partes entabularam acordo visando quitar o débito referente à contratação de cartão de crédito e crédito pré-aprovado.O executado comprometeu-se a pagar o débito em 60 (sessenta) parcelas mensais e consecutivas de R$ 1.000,00 (mil reais), com o primeiro vencimento em 10 de outubro de 2025.As partes requereram expressamente a suspensão do processo até o integral cumprimento do acordo, o que encontra amparo no art. 922 do Código de Processo Civil, aplicável analogicamente ao caso.No que tange às custas processuais, as partes pleitearam a dispensa das remanescentes, com fundamento no art. 90, § 3º, do CPC. Tal disposição legal visa incentivar a transação e deve ser acolhida.Por fim, as partes renunciaram expressamente ao prazo recursal, o que autoriza a certificação do trânsito em julgado imediato desta decisão.Ademais, o Código de Processo Civil concede ampla autonomia às partes para a composição dos seus próprios interesses.Com efeito, dispõe o art. 139, V, do CPC:Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:(…)V – promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.Dessa forma, como a transação extrajudicial, ainda que verse sobre direito objeto de demanda judicial, rege-se pelas normas do direito comum, razão pela não qual não é exigível, como requisito formal de sua validade, a assistência de advogados das partes signatárias.Posto isto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, ao que JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.As partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes, se houver, por analogia ao art. 90, § 3º, do CPC c/ com o entendimento firmado no REsp 1.880.911/SP. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronosConsiderando a renúncia expressa ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão.Publicada e registrada eletronicamente.CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

Confirmada

22/09/2025, 15:42

Expedida/certificada

22/09/2025, 15:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/09/2025, 13:10

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado CívelGabinete virtual: (64)[email protected] Processo: 5745023-92.2022.8.09.0146$Promovente: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Sudoeste Goiano Sicoob Credi RuralPromovido: Marcelo Henrique Betiol Da Silva - HerdeiroEste despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO.DECISÃO Em análise aos autos, verifico que o exequente apresentou acordo entabulado com a executada (evento n. 80).Com efeito, o acordo faz referência às Cédulas de Crédito Bancário n. 8369-0, 83698-0 e 85037-8, referente À contratação de cartão de crédito e crédito pré aprovado.Todavia, ao examinar a petição e inicial, bem como os documentos que instruem a peça, constato a inexistência de referências às cédulas mencionadas.Dessa forma, DETERMINO a intimação do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se do ponto retromencionado.INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

19/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 14:45

Confirmada

18/09/2025, 12:42

Expedida/certificada

18/09/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado CívelGabinete virtual: (64)[email protected] Processo: 5745023-92.2022.8.09.0146$Promovente: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Sudoeste Goiano Sicoob Credi RuralPromovido: Marcelo Henrique Betiol Da Silva - HerdeiroEste despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO.DECISÃO Em análise aos autos, verifico que o exequente apresentou acordo entabulado com a executada (evento n. 80).Com efeito, o acordo faz referência às Cédulas de Crédito Bancário n. 8369-0, 83698-0 e 85037-8, referente À contratação de cartão de crédito e crédito pré aprovado.Todavia, ao examinar a petição e inicial, bem como os documentos que instruem a peça, constato a inexistência de referências às cédulas mencionadas.Dessa forma, DETERMINO a intimação do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se do ponto retromencionado.INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

18/09/2025, 00:00

Confirmada

17/09/2025, 14:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 13:44

Outras Decisões

16/09/2025, 21:03

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos - Vara Cível ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/GO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e atenta à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo a intimação da parte autora/exequente, por intermédio do(s) seu(s) advogado(s), para efetuar o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO para cumprimento das diligências necessárias, via Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, informo que a parte deverá recolher as custas em quantidades suficientes (conforme tabela abaixo) e destinadas ao bairro que indicou como endereço da diligência. São Luís de Montes Belos. 1 de julho de 2025 Ana Paula Oliveira Sobrinho Técnico Judiciário TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/04 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/69 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte) 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse 4 Desocupação e Imissão na posse 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária) 4 Despejo 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova 2 Entrega de Bem Móvel 2 Fechamento de Imóvel 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte) 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação 2 Mandado de Remoção de Bens 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento 4 Observação: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

02/07/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Expedida/certificada

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