Homologação da Transação Extrajudicial 5376255-50.2025.8.09.0093 - TJGO

Homologação da Transação Extrajudicial 5376255-50.2025.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/07/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de JataíCentro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Silvania Machado Do CarmoHipolito Ferreira Campos DESPACHO 1. Observa-se que na petição de evento retro, a procuradora da parte autora requereu a concessão bdo enefício de assistência judiciária gratuita inclusive para taxa de averbação no cartorio de Registro Civil.2. Posto isso, retifico a sentença retro, para que seja acrescida a gratuidade da justiça quanto aos atos que competem ao cartório extrajudicial, referente à averbação as margens da Certidão de Casamento de Silvania Machado Do Carmo e Hipolito Ferreira Campos, lavrada no Cartório de Registro Civil de Jataí/GO.3. Atribuo a este despacho força de mandado de averbação, dispensando a expedição de ofício e/ou mandado de averbação, conforme arts. 136 e 138 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral.4. Cumpra-se. Nada mais requerido, arquive-se. Jataí, data da assinatura eletrônica.Sabrina Rampazzo de OliveiraJuíza Coordenadora do 6º CEJUSCAssinado Eletronicamente

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 14:40

Mero expediente

27/05/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE JATAÍ1º Centro Judiciário de Solucões de Conflito e CidadaniaNatureza: Divórcio ConsensualProcesso: 5376255-50.2025.8.09.0093Promovente:Silvania Machado Do CarmoPromovido: Hipolito Ferreira Campos SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Homologo a avença entabulada entre as partes (evento retro), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, alínea b do Código de Processo Civil/2015, contemplando o divórcio, alimentos recíprocos e partilha de bem móvel.01) Determino à averbação as margens da Certidão de Casamento de Silvania Machado Do Carmo e Hipolito Ferreira Campos, lavrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Jataí, Fls.: 170, Livro: B-15, Termo nº: 4.306, realizado na data de 09/01/1997, para que lá conste o Divórcio do casal, bem como a alteração para o nome de solteira da requerida: Silvânia Machado do Carmo.02) Sem custas e sem honorários advocatícios.04) Dispensados o prazo recursal em audiência.05) Procedidas às anotações e intimações de praxe, arquivem-se.OBS: A Sentença vale como Mandado de Averbação. Jataí,21 de maio de 2025 Sabrina Rampazzo de Oliveira Juíza Coordenadora do 6º CEJUSCAssinado Eletronicamente

22/05/2025, 00:00

Homologação de Transação

21/05/2025, 17:22

Evolução da Classe Processual

21/05/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 15:37

de Mediação (realizada; Mediador(a))

20/05/2025, 15:37

de Mediação (designada; Mediador(a))

20/05/2025, 15:35

Retificação de Classe Processual

20/05/2025, 15:35

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 16:08

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 00:00

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22/05/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Homologação de Transação

Evolução da Classe Processual

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Conclusão (para julgamento)

de Mediação (realizada; Mediador(a))

de Mediação (designada; Mediador(a))

Retificação de Classe Processual

Distribuição (sorteio)

Todas as movimentações(16)