Execução de Título Extrajudicial 5407598-26.2025.8.09.0041 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5407598-26.2025.8.09.0041 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/10/2025, 13:22

Trânsito em julgado

13/10/2025, 13:21

Confirmada

26/09/2025, 00:51

Decurso de Prazo

09/09/2025, 13:55

Trânsito em julgado

01/09/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/08/2025, 00:00

Confirmada

21/08/2025, 18:43

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 18:26

Expedida/certificada

18/08/2025, 22:28

Ofício (entregue ao destinatário)

18/08/2025, 17:54

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ESTRELA DO NORTE Autos n°: 5407598-26.2025.8.09.0041Polo ativo: Marcillo Magalhaes MonteiroPolo passivo: Vitoria Souza AraujoSENTENÇAO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MARCILLO MAGALHÃES MONTEIRO, em desfavor de VITORIA SOUZA ARAUJO.Nota-se que as partes compareceram em evento nº 21, e celebraram o acordo, na oportunidade, pugnaram pela homologação.É o relato. Decido.Narram os autos a celebração de acordo com o fito de pôr fim à demanda.Com efeito, por se tratar de direito disponível, as partes resolveram transigir mediante recíprocas concessões, requerendo a extinção do feito. Outrossim, vejo que o objeto é lícito, as partes são capazes e encontram-se bem representadas nos autos, motivo que a homologação do acordo é medida que se impõe.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (evento n.º 21) e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.Deixo de imputar condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em atenção às disposições do art.55 da Lei nº 9.099/95.EXPEÇA-SE alvará conforme requerido no evento 21.Certificado o trânsito em julgado, e nada mais sido requerido ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e cautelas de estilo.Publique-se. Intimem-se. Estrela do Norte, datado e assinado eletronicamente. Lucas Galindo MirandaJuiz Substituto

14/08/2025, 00:00

Confirmada

13/08/2025, 12:51

Expedida/certificada

13/08/2025, 12:45

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 11:34

Documentos

Outros

•22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ESTRELA DO NORTE Autos n°: 5407598-26.2025.8.09.0041Polo ativo: Marcillo Magalhaes MonteiroPolo passivo: Vitoria Souza AraujoDECISÃOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 1 - Inicialmente, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil (evento retro). Com efeito, proceda-se a Escrivania, via sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, com reiteração automática de ordens (TEIMOSINHA) por 30 (trinta) dias, limitada até o valor do débito, exibindo, ainda, o resultado da diligência. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24h (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a Escrivania, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º, do CPC). Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios ou insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema – que deverão ser, desde logo, liberados –, intime-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que lhe aprouver, sob pena de extinção.Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Rejeitada ou não apresentada a manifestação por parte do executado, converter-se-á, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser transferido o valor para conta vinculada ao Juízo (art. 854, §5º, do CPC).2 - DEFIRO pesquisa de bens via sistema RENAJUD até o limite do valor atualizado – evento 12.Após, ouça-se a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que lhe aprouver na oportunidade, sob pena de extinção e arquivamento dos autos por ausência de bens penhoráveis.Estrela do Norte, datado e assinado eletronicamente. Lucas Galindo MirandaJuiz Substituto

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ESTRELA DO NORTE Autos n°: 5407598-26.2025.8.09.0041Polo ativo: Marcillo Magalhaes MonteiroPolo passivo: Vitoria Souza AraujoDECISÃOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. Primeiramente, encontrando-se em ordem a inicial e municiada com título executivo extrajudicial escorreito, CITEM A PARTE EXECUTADA, por Oficial de Justiça, para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 dias, mais 10% de honorários advocatícios, sob pena de penhora de bens (art. 829, do CPC/15).Caso não realizado o pagamento, fica autorizada a realização de penhora on-line, visando garantir o Juízo, observando assim a ordem preferencial disposta no art. 835, do Código de Processo Civil.Sendo frutífera a penhora (e somente nessa situação), isto é, garantido o Juízo (Enunciado 117, do FONAJE), designe-se audiência de conciliação e intimem o devedor para comparecer, podendo oferecer Embargos à Execução (art. 53, §1º, da Lei 9.099/95) restritos às matérias elencadas no inciso IX, do art. 52, da Lei 9.099/95.Em caso de penhora parcial, intimem a parte executada para, querendo, complementar a penhora no prazo de 05 (cinco) dias, garantindo integralmente o juízo, sob pena de liberação do numerário à parte exequente por ausência de pressuposto (condição) de admissibilidade dos Embargos à Execução, momento apto para manifestação da parte executada.Caso não seja garantido o Juízo, intimem a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento à execução, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.Em continuidade, prestigiando o princípio da cooperação processual, caso seja necessário, fica desde já autorizada a consulta do endereço da parte executada através do sistema SIEL, independentemente de pedido nesse sentido, isso porque o referido sistema, atualmente, se mostra um dos mais completos e efetivos ao se analisar os resultados das diligências realizadas por este juízo nos últimos anos.Caso a diligência reste infrutífera, fica desde já igualmente autorizada a pesquisa do endereço da parte executada via SNIPER e, sendo também inócua, a busca via PREVJUD.Cabe destacar, que, caso a parte executada se trate de pessoa jurídica, deverá ser realizada a busca do endereço via SNIPER e, caso infrutífera a diligência, promovam a pesquisa via INFOJUD e SISBAJUD, consecutivamente.Intimem-se. Cumpra-se.Estrela do Norte, datado e assinado eletronicamente. Lucas Galindo MirandaJuiz Substituto

28/05/2025, 00:00

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Definitivo

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Confirmada

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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