Execução de Título Extrajudicial 5475203-72.2019.8.09.0146 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5475203-72.2019.8.09.0146 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo: 5475203-72.2019.8.09.0146$ Promovente: FACTORING MONTES BELOS LTDA - ME Promovido: BRASTEGO COMÉRCIO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL proposta por FACTORING MONTES BELOS LTDA.- ME em desfavor de BRASTEGO COMÉRCIO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI, partes qualificadas. Diante do decurso de prazo dos executados para manifestação sobre a constrição realizada (evs. 162, 167 e 171), determino a expedição de alvará de levantamento em favor do autor, nos termos do pedido de mov. 175. No mais, quanto ao requerimento de expedição de novo mandado de avaliação e remoção, consigno que a informação do oficial de justiça de ev. 118, tratando-se de bens móveis, que se transferem pela tradição, a não localização dos veículos pelo oficial de justiça e a informação de que não se encontram na posse do executado, infirmam na conclusão lógica de impossibilidade da penhora, cabendo ao exequente, se for o caso, indicar a localização dos bens e sua posse atual, para posterior análise. Assim, INDEFIRO o pleito de nova expedição de mandado. No mais, o § 1º, do art. 921 do Código de Processo Civil possibilita a suspensão da execução, com fundamento na ausência de localização de bens penhoráveis do executado, pelo período de 1 (um) ano. No caso, a execução tramita desde o ano de 2019 e bens suficientes para quitação do débito não foram encontrados. Dessa forma, determino a suspensão destes autos pelo período de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá também a prescrição (art. 921, § 1º, CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos (art. 921, § 2º, CPC), independentemente de nova conclusão. Assevero ser facultado à parte exequente o prosseguimento da execução, se a qualquer momento forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane Neves Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo: 5475203-72.2019.8.09.0146$ Promovente: FACTORING MONTES BELOS LTDA - ME Promovido: BRASTEGO COMÉRCIO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL proposta por FACTORING MONTES BELOS LTDA.- ME em desfavor de BRASTEGO COMÉRCIO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI, partes qualificadas. Diante do decurso de prazo dos executados para manifestação sobre a constrição realizada (evs. 162, 167 e 171), determino a expedição de alvará de levantamento em favor do autor, nos termos do pedido de mov. 175. No mais, quanto ao requerimento de expedição de novo mandado de avaliação e remoção, consigno que a informação do oficial de justiça de ev. 118, tratando-se de bens móveis, que se transferem pela tradição, a não localização dos veículos pelo oficial de justiça e a informação de que não se encontram na posse do executado, infirmam na conclusão lógica de impossibilidade da penhora, cabendo ao exequente, se for o caso, indicar a localização dos bens e sua posse atual, para posterior análise. Assim, INDEFIRO o pleito de nova expedição de mandado. No mais, o § 1º, do art. 921 do Código de Processo Civil possibilita a suspensão da execução, com fundamento na ausência de localização de bens penhoráveis do executado, pelo período de 1 (um) ano. No caso, a execução tramita desde o ano de 2019 e bens suficientes para quitação do débito não foram encontrados. Dessa forma, determino a suspensão destes autos pelo período de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá também a prescrição (art. 921, § 1º, CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos (art. 921, § 2º, CPC), independentemente de nova conclusão. Assevero ser facultado à parte exequente o prosseguimento da execução, se a qualquer momento forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane Neves Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

Petição

30/04/2026, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário - Estado de Goiás Comarca de São Luís de Montes Belos - Vara Cível Av. SB-01, Q. 01, S/N, Residencial Serra Bela, CEP: 76050756 - Telefone: (62) 3611-2126 WhatsApp: (62) 3611-2129, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO 48 DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (Arts. 93, 152, VI e 203, ambos do CPC) Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: (...) (...) 31- (X) Intime-se o autor/exequente para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Certifico que foi(ram) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(s): __31. São Luís de Montes Belos/GO, 17 de abril de 2026 Patrícia Ramos de Jesus Mendes Técnico Judiciário 2

22/04/2026, 00:00

Confirmada

17/04/2026, 11:32

Expedida/certificada

17/04/2026, 11:22

Ato ordinatório

17/04/2026, 11:21

Decurso de Prazo

17/04/2026, 11:11

Confirmada

09/04/2026, 01:48

Expedida/certificada

28/03/2026, 22:48

Expedição de documento

25/03/2026, 12:31

Decurso de Prazo

25/03/2026, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/03/2026, 00:00

Confirmada

12/03/2026, 12:17

Expedição de documento

12/03/2026, 12:11

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo: 5475203-72.2019.8.09.0146$ Promovente: FACTORING MONTES BELOS LTDA - ME Promovido: BRASTEGO COMÉRCIO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL proposta por FACTORING MONTES BELOS LTDA.- ME em desfavor de BRASTEGO COMÉRCIO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI, partes qualificadas. Diante do decurso de prazo dos executados para manifestação sobre a constrição realizada (evs. 162, 167 e 171), determino a expedição de alvará de levantamento em favor do autor, nos termos do pedido de mov. 175. No mais, quanto ao requerimento de expedição de novo mandado de avaliação e remoção, consigno que a informação do oficial de justiça de ev. 118, tratando-se de bens móveis, que se transferem pela tradição, a não localização dos veículos pelo oficial de justiça e a informação de que não se encontram na posse do executado, infirmam na conclusão lógica de impossibilidade da penhora, cabendo ao exequente, se for o caso, indicar a localização dos bens e sua posse atual, para posterior análise. Assim, INDEFIRO o pleito de nova expedição de mandado. No mais, o § 1º, do art. 921 do Código de Processo Civil possibilita a suspensão da execução, com fundamento na ausência de localização de bens penhoráveis do executado, pelo período de 1 (um) ano. No caso, a execução tramita desde o ano de 2019 e bens suficientes para quitação do débito não foram encontrados. Dessa forma, determino a suspensão destes autos pelo período de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá também a prescrição (art. 921, § 1º, CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos (art. 921, § 2º, CPC), independentemente de nova conclusão. Assevero ser facultado à parte exequente o prosseguimento da execução, se a qualquer momento forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane Neves Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo: 5475203-72.2019.8.09.0146$ Promovente: FACTORING MONTES BELOS LTDA - ME Promovido: BRASTEGO COMÉRCIO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Em análise aos autos, verifico que a exequente indicou a existência de relacionamentos bancários ativos dos executados Fernando da Costa Ferreira e Flávia Franciele Faustino, e requereu a penhora on-line na quantia de R$ 215.980,92 (duzentos e quinze mil, novecentos e oitenta reais e noventa e dois centavos) – evento n. 155. Com efeito, DEFIRO o pedido e, consequentemente, PROCEDA-SE, via SISBAJUD, ao bloqueio de ativos financeiros em nome dos executados, até o limite do valor atualizado da dívida (R$ 215.980,92). INTIME-SE a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas necessárias e, logo após, REMETAM-SE os autos à CACE. Sendo positiva e integral ou parcial (mas não irrisória): Efetue-se a transferência do valor para conta judicial vinculada a este juízo. Em ato contínuo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Sendo o valor bloqueado irrisório (R$ 100,00 – cem reais), a ponto de não justificar os custos processuais da transferência, determino desde já o desbloqueio, com fulcro no art. 836, § 2º, do CPC. Sendo a diligência infrutífera, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo (art. 921, III, do CPC). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane Neves Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5475203-72.2019.8.09.0146Parte autora: FACTORING MONTES BELOS LTDA - MEParte ré: BRASTEGO COMÉRCIO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI DECISÃO O exequente manifestou-se no evento n. 123 acerca do mandado não cumprido (evento n. 118), requerendo a intimação dos executados para que informem a localização dos veículos e/ou de outros bens passíveis de penhora.Durante o cumprimento do referido mandado, o executado informou ter alienado o bem a terceiros.Tratando-se de bem móvel, a transferência da propriedade opera-se mediante a simples tradição, nos termos do art. 1.267 do Código Civil. Tal entendimento aplica-se ao caso concreto, especialmente diante das anotações do Oficial de Justiça, que registrou a não localização do bem no endereço indicado, tampouco na cidade.Sendo assim, a fim de evitar diligências inócuas, INDEFIRO o pedido da exequente para intimar o executado para indicar a localização do bem.Desde já, AUTORIZO a realização de pesquisas no sistema INFOJUD referente às três últimas declarações de Imposto de Renda da parte executada, a fim de localizar bens em seu nome. Caso requerida a pesquisa, remetam-se os autos à CACE para os fins de mister, devendo a escrivania, ainda, fornecer à central o(s) nome(s) e número(s) de CPF/CNPJ do(s) requeridos(s). As informações devem ser juntadas aos autos, mantendo-se o feito sob segredo de justiça até segunda ordem.Atente-se a serventia para o recolhimento das despesas processuais, certificando nos autos a não realização de alguma diligência, em caso de inércia da parte exequente.Após, intime-se a parte exequente para tomar ciência, e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

28/05/2025, 00:00

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Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Todas as movimentações(173)