Execução de Título Extrajudicial 5882725-67.2024.8.09.0160 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5882725-67.2024.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/06/2025, 18:06

Trânsito em julgado

26/06/2025, 18:05

Confirmada

04/06/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5882725-67.2024.8.09.0160Requerente: Marcos Antonio Dos Santos, CPF/CNPJ: 068.056.328-89, endereço: 1 QUADRA 09 CASA, 71, FUNDOS, JARDIM ZULEIKA, LUZIANIA, GO, telefone nº 1491164312Requerido: Ana Paula De Souza Silva, CPF/CNPJ: 068.056.328-89, endereço: Quadra 22, Casa, 26,, Mont Serrat Paiva, NOVO GAMA, GO, telefone nº 6233745435Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.SENTENÇAMÉRITO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em face de ANA PAULA DE SOUZA SILVA, qualificadas.Realizada tentativa de bloqueio nas contas da parte executada, nenhum valor fora encontrado (evento 20). Realizada pesquisa no sistema RENAJUD, nenhum bem móvel foi localizado (evento 27). Expedido mandado de penhora, nenhum bem foi encontrado (evento 35).Instada a se manifestar, a parte requerente/exequente se manifestou informando que diante da ausência de êxito de todas as medidas constritivas, requer a extinção do processoEis o breve relato. DECIDO.Compulsando os autos noto que foram esgotados todos os meios para satisfação do crédito do exequente. Acerca de tal situação o art. 53, §4º, da Lei 9099/95 dispõe que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sentença prolatada em observância ao princípio da simplicidade e informalidade.Publicada e registrada neste momento. Intimem-se. Oportunamente, certifiquem o trânsito em julgado e arquive-se.Cumpra-se.Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direito

04/06/2025, 00:00

Confirmada

03/06/2025, 20:14

Ausência de pressupostos processuais

03/06/2025, 18:06

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5882725-67.2024.8.09.0160Requerente: Marcos Antonio Dos Santos, CPF/CNPJ: 068.056.328-89, endereço: 1 QUADRA 09 CASA, 71, FUNDOS, JARDIM ZULEIKA, LUZIANIA, GO, telefone nº 1491164312Requerido: Ana Paula De Souza Silva, CPF/CNPJ: 068.056.328-89, endereço: Quadra 22, Casa, 26,, Mont Serrat Paiva, NOVO GAMA, GO, telefone nº 6233745435Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃOIndefiro o pedido de expedição de novo mandado de penhora, tendo em vista a certidão do oficial de justiça juntada no evento 35, que relata a imprecisão do endereço indicado, bem como a ausência de moradores no local no momento da diligência.Desta feita, intime-se a parte exequente para manifestar interesse no andamento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Desde já, advirto à parte exequente que já foram empreendidas inúmeras tentativas de constrição de bens, sendo certo que nos Juizados Especiais a consequência jurídica decorrente da inexistência de bens penhoráveis é a extinção do processo, conforme prevê o art. 53, §4º, da Lei 9.099/9Intime-se.Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente.Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 14:35

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:58

Outras Decisões

27/05/2025, 12:37

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"14579"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5882725-67.2024.8.09.0160Requerente: Marcos Antonio Dos Santos, CPF/CNPJ: 068.056.328-89, endereço: 1 QUADRA 09 CASA, 71, FUNDOS, JARDIM ZULEIKA, LUZIANIA, GO, telefone nº 1491164312Requerido: Ana Paula De Souza Silva, CPF/CNPJ: 068.056.328-89, endereço: Quadra 22, Casa, 26,, Mont Serrat Paiva, NOVO GAMA, GO, telefone nº 6233745435Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃOIndefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS e Ministério do Trabalho e Emprego, uma vez que a medida se revela inócua, considerando a impenhorabilidade de verba alimentícia.Assim, intime-se a parte exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinçãoIntime-se.Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente.Polliana Passos Carvalho Juíza de Direitol

20/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"14579"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5882725-67.2024.8.09.0160Requerente: Marcos Antonio Dos Santos, CPF/CNPJ: 068.056.328-89, endereço: 1 QUADRA 09 CASA, 71, FUNDOS, JARDIM ZULEIKA, LUZIANIA, GO, telefone nº 1491164312Requerido: Ana Paula De Souza Silva, CPF/CNPJ: 068.056.328-89, endereço: Quadra 22, Casa, 26,, Mont Serrat Paiva, NOVO GAMA, GO, telefone nº 6233745435Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃOExpeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, no endereço da parte requerida. Desde já, concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas previstas no art. 212, §2º, do CPC, devendo tal circunstância constar no mandado. Se necessário, caso não tenha ocorrido a preclusão consumativa, consigne-se no mandado que em sendo efetuada a penhora, deverá a parte devedora ser intimada para, querendo, ofertar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.São impenhoráveis todos os bens que guarnecem a residência do devedor (art. 833, CPC), salvo veículos, adornos suntuosos e obras de arte. Não sendo encontrados bens passíveis de penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à descrição de todos os bens que guarnecem a residência, nos termos do art. 836, §1º, do CPC.Após a sua juntada aos autos, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que for pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente.Polliana Passos Carvalho Juíza de Direitol

08/04/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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