Homologação da Transação Extrajudicial 6077018-44.2024.8.09.0093 - TJGO

Homologação da Transação Extrajudicial 6077018-44.2024.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/08/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/08/2025, 00:00

Confirmada

06/08/2025, 12:51

Expedida/certificada

06/08/2025, 12:47

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 12:46

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de JataíCentro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Tatiane Augusta AssisDiego Martins DECISÃO Considerando a resposta da Caixa Econômica Federal, esclarecendo que os valores depositados não foram alocados em conta judicial vinculada ao processo, mas sim em conta de arrecadação de custas judiciais com beneficiário final o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, bem como, os esclarecimentos prestados pela Diretoria Financeira – Central de Arrecadação do TJGO, no PROAD nº 202506000645748, DETERMINO o seguinte:Oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com força de alvará judicial, para que proceda à liberação dos valores depositados pelo Sr. Diego Martins, em favor da Sra. Tatiane Augusta Assis, conforme decisão judicial anteriormente proferida e acordo celebrado entre as partes (evento nº 30), nos seguintes termos: Duas parcelas de R$ 700,00, depositadas em 19/02/2025; Uma parcela de R$ 700,00, depositada em 07/03/2025; Totalizando o montante de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) e suas atualizações, a ser liberado diretamente à beneficiária.Ressalte-se que os comprovantes de depósito estão anexados nos autos (evento nº 29), e demonstram o pagamento das parcelas devidas sobre a partilha dos direitos creditórios do imóvel financiado do casal, conforme expressamente reconhecido em sentença. Reitero, por meio de ofício, a ordem de transferência dos valores à conta bancária da Sra. Tatiane Augusta Assis, nos termos já constantes nos autos, destacando-se o caráter judicial da medida. Encaminhem-se, ainda, cópia da resposta exarada pelo Diretoria Financeira do TJGO (evento nº66), e ainda, os documentos constantes do evento nº 29, docs. 02, 03 e 04, para fins de cumprimento da ordem.Este despacho possui força de alvará judicial, dispensando-se a expedição de alvará formal.DETERMINO o cumprimento da transferência bancária acima mencionada, tendo em vista que o CEJUSC ainda não possui acesso à ferramenta SISCONDJ para sua execução.Cumpra-se com urgência. Jataí, data da assinatura eletrônica.Sabrina Rampazzo de OliveiraJuíza Coordenadora do 6º CEJUSCAssinado Eletronicamente

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de JataíCentro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Tatiane Augusta AssisDiego Martins DECISÃO Considerando a resposta da Caixa Econômica Federal, esclarecendo que os valores depositados não foram alocados em conta judicial vinculada ao processo, mas sim em conta de arrecadação de custas judiciais com beneficiário final o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, bem como, os esclarecimentos prestados pela Diretoria Financeira – Central de Arrecadação do TJGO, no PROAD nº 202506000645748, DETERMINO o seguinte:Oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com força de alvará judicial, para que proceda à liberação dos valores depositados pelo Sr. Diego Martins, em favor da Sra. Tatiane Augusta Assis, conforme decisão judicial anteriormente proferida e acordo celebrado entre as partes (evento nº 30), nos seguintes termos: Duas parcelas de R$ 700,00, depositadas em 19/02/2025; Uma parcela de R$ 700,00, depositada em 07/03/2025; Totalizando o montante de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) e suas atualizações, a ser liberado diretamente à beneficiária.Ressalte-se que os comprovantes de depósito estão anexados nos autos (evento nº 29), e demonstram o pagamento das parcelas devidas sobre a partilha dos direitos creditórios do imóvel financiado do casal, conforme expressamente reconhecido em sentença. Reitero, por meio de ofício, a ordem de transferência dos valores à conta bancária da Sra. Tatiane Augusta Assis, nos termos já constantes nos autos, destacando-se o caráter judicial da medida. Encaminhem-se, ainda, cópia da resposta exarada pelo Diretoria Financeira do TJGO (evento nº66), e ainda, os documentos constantes do evento nº 29, docs. 02, 03 e 04, para fins de cumprimento da ordem.Este despacho possui força de alvará judicial, dispensando-se a expedição de alvará formal.DETERMINO o cumprimento da transferência bancária acima mencionada, tendo em vista que o CEJUSC ainda não possui acesso à ferramenta SISCONDJ para sua execução.Cumpra-se com urgência. Jataí, data da assinatura eletrônica.Sabrina Rampazzo de OliveiraJuíza Coordenadora do 6º CEJUSCAssinado Eletronicamente

29/07/2025, 00:00

Confirmada

28/07/2025, 16:05

Confirmada

28/07/2025, 16:05

Outras Decisões

28/07/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 11:51

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 14:20

Documentos

Outros

•07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de JataíCentro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Tatiane Augusta AssisDiego Martins DECISÃO Considerando a resposta da Caixa Econômica Federal, esclarecendo que os valores depositados não foram alocados em conta judicial vinculada ao processo, mas sim em conta de arrecadação de custas judiciais com beneficiário final o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, bem como, os esclarecimentos prestados pela Diretoria Financeira – Central de Arrecadação do TJGO, no PROAD nº 202506000645748, DETERMINO o seguinte:Oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com força de alvará judicial, para que proceda à liberação dos valores depositados pelo Sr. Diego Martins, em favor da Sra. Tatiane Augusta Assis, conforme decisão judicial anteriormente proferida e acordo celebrado entre as partes (evento nº 30), nos seguintes termos: Duas parcelas de R$ 700,00, depositadas em 19/02/2025; Uma parcela de R$ 700,00, depositada em 07/03/2025; Totalizando o montante de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) e suas atualizações, a ser liberado diretamente à beneficiária.Ressalte-se que os comprovantes de depósito estão anexados nos autos (evento nº 29), e demonstram o pagamento das parcelas devidas sobre a partilha dos direitos creditórios do imóvel financiado do casal, conforme expressamente reconhecido em sentença. Reitero, por meio de ofício, a ordem de transferência dos valores à conta bancária da Sra. Tatiane Augusta Assis, nos termos já constantes nos autos, destacando-se o caráter judicial da medida. Encaminhem-se, ainda, cópia da resposta exarada pelo Diretoria Financeira do TJGO (evento nº66), e ainda, os documentos constantes do evento nº 29, docs. 02, 03 e 04, para fins de cumprimento da ordem.Este despacho possui força de alvará judicial, dispensando-se a expedição de alvará formal.DETERMINO o cumprimento da transferência bancária acima mencionada, tendo em vista que o CEJUSC ainda não possui acesso à ferramenta SISCONDJ para sua execução.Cumpra-se com urgência. Jataí, data da assinatura eletrônica.Sabrina Rampazzo de OliveiraJuíza Coordenadora do 6º CEJUSCAssinado Eletronicamente

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de JataíCentro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Tatiane Augusta AssisDiego Martins DECISÃO 1. Trata-se de pedido de liberação de valores depositados judicialmente pelo Sr. Diego Martins, no contexto de acordo homologado com a Sra. Tatiane Augusta Assis, concernente à partilha de direitos creditórios referentes a imóvel financiado pelo casal.2. Consta nos autos que a ordem de transferência dos valores à conta da Sra. Tatiane (evento nº 30) não foi cumprida pela instituição financeira, razão pela qual foi reiterada a determinação, com intimação da Caixa Econômica Federal para apresentar justificativas.3. Em resposta, a Caixa Econômica Federal (CEF) esclareceu que:- A ordem judicial anterior não indicava os dados suficientes para localização dos valores;- O valor pago por meio do boleto encontra-se em conta de arrecadação de custas judiciais, com beneficiário o próprio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e não está alocado em conta judicial vinculada ao processo;- A movimentação dessa conta é de competência exclusiva da Diretoria Financeira do TJGO;- Para eventual disponibilização dos valores, faz-se necessário o envio de ofício à Diretoria Financeira do TJGO, informando que se trata de depósito judicial realizado por engano em conta de arrecadação de custas.4. Diante disso, OFICIE-SE à Diretoria Financeira do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com cópia desta decisão, informando que o valor foi depositado por meio de boleto vinculado à arrecadação de custas judiciais, porém trata-se de depósito judicial decorrente de acordo celebrado em sede de pré-processual, autos nº6077018-44.2024.8.09.0093, que tramitam perante o 6º CEJUSC;5. Requer-se, assim, a reversão ou disponibilização dos valores para conta judicial vinculada a este processo, viabilizando posterior transferência à beneficiária Tatiane Augusta Assis, nos termos do acordo homologado.6. Juntem-se aos autos, para instrução do ofício, os comprovantes de pagamento e os documentos constantes do evento nº 29.7. Após o envio, aguarde-se manifestação da Diretoria Financeira (Central de Arrecadação).8. Dispenso a expedição de alvará ou ofício em separado, considerando que a presente decisão possui força de ofício para todos os fins.9. Cumpra-se. Jataí, data da assinatura eletrônica.Sabrina Rampazzo de OliveiraJuíza Coordenadora do 6º CEJUSCAssinado Eletronicamente

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de JataíCentro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Tatiane Augusta AssisDiego Martins DECISÃO 1. Trata-se de pedido de liberação de valores depositados judicialmente pelo Sr. Diego Martins, no contexto de acordo homologado com a Sra. Tatiane Augusta Assis, concernente à partilha de direitos creditórios referentes a imóvel financiado pelo casal.2. Consta nos autos que a ordem de transferência dos valores à conta da Sra. Tatiane (evento nº 30) não foi cumprida pela instituição financeira, razão pela qual foi reiterada a determinação, com intimação da Caixa Econômica Federal para apresentar justificativas.3. Em resposta, a Caixa Econômica Federal (CEF) esclareceu que:- A ordem judicial anterior não indicava os dados suficientes para localização dos valores;- O valor pago por meio do boleto encontra-se em conta de arrecadação de custas judiciais, com beneficiário o próprio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e não está alocado em conta judicial vinculada ao processo;- A movimentação dessa conta é de competência exclusiva da Diretoria Financeira do TJGO;- Para eventual disponibilização dos valores, faz-se necessário o envio de ofício à Diretoria Financeira do TJGO, informando que se trata de depósito judicial realizado por engano em conta de arrecadação de custas.4. Diante disso, OFICIE-SE à Diretoria Financeira do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com cópia desta decisão, informando que o valor foi depositado por meio de boleto vinculado à arrecadação de custas judiciais, porém trata-se de depósito judicial decorrente de acordo celebrado em sede de pré-processual, autos nº6077018-44.2024.8.09.0093, que tramitam perante o 6º CEJUSC;5. Requer-se, assim, a reversão ou disponibilização dos valores para conta judicial vinculada a este processo, viabilizando posterior transferência à beneficiária Tatiane Augusta Assis, nos termos do acordo homologado.6. Juntem-se aos autos, para instrução do ofício, os comprovantes de pagamento e os documentos constantes do evento nº 29.7. Após o envio, aguarde-se manifestação da Diretoria Financeira (Central de Arrecadação).8. Dispenso a expedição de alvará ou ofício em separado, considerando que a presente decisão possui força de ofício para todos os fins.9. Cumpra-se. Jataí, data da assinatura eletrônica.Sabrina Rampazzo de OliveiraJuíza Coordenadora do 6º CEJUSCAssinado Eletronicamente

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->Comarca de JataíCentro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Tatiane Augusta AssisDiego MartinsDECISÃO 1. Trata-se de valores depositados pelo Sr. Diego Martins, referentes às parcelas acordadas com a Sra. Tatiane Augusta Assis, no contexto da partilha de direitos creditórios relativos ao imóvel financiado pelo casal. Consta nos autos a realização de três depósitos, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) cada, efetuados em 19/02/2025 (duas parcelas) e em 07/03/2025 (uma parcela), na conta judicial vinculada à Caixa Econômica Federal (TJGO).2. Conforme sentença proferida no evento nº 30, foi determinada a transferência dos valores à conta bancária da Sra. Tatiane Augusta Assis, posteriormente informada no evento nº 41 (Caixa Econômica Federal – Agência 0565, Conta nº 000782222889, Dígito 8, Banco nº 1288).3. Ocorre que a ordem de transferência expedida por este juízo não foi devidamente cumprida pela instituição financeira, a qual informou à requerente, o não processamento da transferência em razão de ausência ou inconsistência de informações. Ressalte-se que não foram prestados esclarecimentos técnicos nem houve solicitação de complementação dos dados bancários, o que configura descumprimento injustificado da ordem judicial.4. Diante disso, INTIME-SE a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresente justificativa quanto ao não cumprimento da ordem de transferência, especificando de forma clara e precisa os dados eventualmente ausentes ou inconsistentes, de modo a viabilizar o imediato cumprimento da determinação judicial.5. Reitero, por meio de ofício, a ordem de transferência dos valores à conta bancária da Sra. Tatiane Augusta Assis, nos termos já constantes nos autos, destacando-se o caráter judicial da medida. Encaminhem-se, ainda, os documentos constantes do evento nº 29, docs. 02, 03 e 04, para fins de cumprimento da ordem.6. DETERMINO o cumprimento da transferência bancária acima mencionada, tendo em vista que o CEJUSC ainda não possui acesso à ferramenta SISCONDJ para sua execução.7. Dispenso a expedição de alvará ou ofício em separado, considerando que a presente decisão possui força de ofício para todos os fins.8. Após a manifestação da instituição financeira, ou decorrido o prazo sem resposta, retornem conclusos para análise das providências cabíveis. Jataí, data da assinatura eletrônica.Sabrina Rampazzo de OliveiraJuíza Coordenadora do 6º CEJUSCAssinado Eletronicamente

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->Comarca de JataíCentro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Tatiane Augusta AssisDiego Martins DESPACHO 1. Trata-se de pagamento feito pelo Sr. Diego Martins, referente às parcelas devidas à Sra. Tatiane sobre a partilha dos direitos creditórios do imóvel financiado do casal, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025, cada uma no valor de R$ 700,00 (setecentos reais).2. Compulsando os autos, verifico que o Sr. Diego transferiu os valores, para a sua conta na Caixa Econômica Federal, conforme o acordo celebrado entre as partes (evento n° 30), nos seguintes montantes depositados na CAIXA ECONOMICA FEDERAL - TJGO (CNPJ 00.360.305/0001-04): 2 (duas) parcelas de R$700,00 (setecentos reais) cada, depositadas no dia 19/02/2025, e uma parcela de R$700,00 (setecentos reais) depositada no dia 07/03/2025.3. Considerando que a Sra. Tatiane informou sua conta bancária para transferência de valores, DETERMINO que os valores depositados pelo Sr. Diego Martins, sejam transferidos para a conta informada pela Sra. Tatiane: conta bancária: Caixa Econômica Federal, Agência: 0565, conta 000782222889, díg: 8, Banco 1288, de titularidade da Sra. Tatiane Augusta Assis.4. Do exposto, DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DE VALORES depositados pelo Sr. Diego, na conta informada pela Sra. Tatiane Augusta Assis.5. Dispenso a expedição de Alvará/ofício.6. Cumpra-se com a transferência. 7. Procedidas as anotações e intimações de praxe, arquivem-se. Jataí, data da assinatura eletrônica.Sabrina Rampazzo de OliveiraJuíza Coordenadora do 6º CEJUSCAssinado Eletronicamente

09/04/2025, 00:00

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->Comarca de JataíCentro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Tatiane Augusta AssisDiego Martins DESPACHO 1. Os comprovantes de depósito anexados no evento de n° 29 demonstram que os valores referentes ao pagamento das parcelas devidas à Sra. Tatiane sobre a partilha dos direitos creditórios do imóvel financiado do casal, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025, cada uma no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), bem como ao pagamento da pensão alimentícia devida à filha do casal, referentes aos mesmos meses acima, no valor de R$ 608,00 (seiscentos e oito reais) cada e ainda, quanto aos comprovantes de pagamento das parcelas do financiamento habitacional junto CEF referente as parcelas de dezembro de 2024, janeiro, fevereiro e março de 2025, foram devidamente quitados pelo Sr. Diego Martins. 2. Ademais, DETERMINO a liberação dos valores depositados pela parte ré, Sr. Diego Martins, em favor da Sra. Tatiane Augusta Assis, conforme o acordo celebrado entre as partes (evento n° 30), nos seguintes montantes depositados na CAIXA ECONOMICA FEDERAL - TJGO (CNPJ 00.360.305/0001-04): 2 (duas) parcelas de R$700,00 (setecentos reais) cada, depositadas no dia 19/02/2025, e uma parcela de R$700,00 (setecentos reais) depositada no dia 07/03/2025.3. O presente despacho tem força de alvará judicial, dispensando a necessidade de expedição de alvará.4. Cumpra-se. Nada mais requerido, arquive-se. Jataí, data da assinatura eletrônica.Sabrina Rampazzo de OliveiraJuíza Coordenadora do 6º CEJUSCAssinado Eletronicamente

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->Poder JudiciárioComarca de Jataí1º Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e CidadaniaProcesso:6077018-44.2024.8.09.0093Natureza:PROCEDIMENTOS PRÉ-PROCESSUAIS DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS -> Reclamação Pré-processualRequerente:Tatiane Augusta AssisRequerido:Diego Martins SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Homologo a avença entabulada entre as partes (evento retro), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, alínea b do Código de Processo Civil/2015, contemplando divórcio C/C alimentos, guarda e convivência familiar em benefício da menor Yasmin Martins Assis.01) Determino à averbação do Divórcio as margens da Certidão de Casamento de Tatiane Augusta Assis e Diego Martins, lavrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Jataí, Termo nº10.946, Livro B-44, às fls. 105, celebrado na data de 23/05/2014, para que lá conste o divórcio do casal.02) A guarda da menor será exercida de modo compartilhada, tendo como residência fixa a casa da pela mãe Sra. Tatiane Augusta Assis.03) Sem custas e sem honorários advocatícios.04) Dispensado o prazo recursal em audiência.05) As partes são beneficiarias da assistência judiciária, extensiva aos atos que competem ao Cartório Extrajudicial.06) No caso de bens imóveis, a partilha será executada pelo Cartório de Registro de Imóvel a quem caberá fiscalizar e exigir os impostos de transmissão, respondendo por força do art. 134, VI, do Código Tributário Nacional.07) Em caso de descumprimento do acordo, conforme mencionado na petição de evento nº29, cabe às partes a execução da presente sentença.OBS1: A presente sentença vale como Mandado de Averbação e termo de guarda.Jataí, 7 de março de 2025 Sabrina Rampazzo de Oliveira Juíza Coordenadora do 1º CEJUSCAssinado Eletronicamente

10/03/2025, 00:00

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Definitivo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

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