Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5075390-71.2021.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5075390-71.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva: 4ª e 8ª Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, 3º andar, sala 317, CEP: 74.884-120. Telefone de contato: (62) 3018-6580 - Balcão virtual / E-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12h às 18h Processo: 5075390-71.2021.8.09.0051 Parte requerente: Victor De Oliveira Ramos Parte requerida: ESTADO DE GOIÁS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4.º, do art. 203, do Código de Processo Civil e atendendo ao disposto no inc. XIII do Provimento 48/2021, da insigne Corregedoria-Geral de Justiça, concedo ao exequente a DILAÇÃO DE PRAZO, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme solicitado no evento 163. Goiânia/GO, datado e assinado digitalmente. Ana Júlia Pereira Rodrigues - Central de Apoio Secretário(a) Documento emitido / assinado digitalmente por Ana Júlia Pereira Rodrigues - Central de Apoio, Secretário(a), com fundamento no Art. 1º, § 2º III, "b", da Lei Federal nº 11.419, de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006.

30/04/2026, 00:00

Confirmada

29/04/2026, 18:44

Ato ordinatório

29/04/2026, 16:43

Mudança de Assunto Processual

29/04/2026, 16:41

Petição

28/04/2026, 15:09

Confirmada

27/04/2026, 03:20

Petição

24/04/2026, 08:59

Confirmada

24/04/2026, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2026, 00:00

Confirmada

17/04/2026, 18:32

Expedição de documento

17/04/2026, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2026, 00:00

Confirmada

14/04/2026, 15:46

Expedida/certificada

14/04/2026, 15:35

Devolvidos os autos

13/04/2026, 15:45

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, 3º andar, sala 317, CEP: 74.884-120. Telefone de contato: (62) 3018-6580 - Balcão virtual / E-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12h às 18h Processo: 5075390-71.2021.8.09.0051 Parte requerente: Victor De Oliveira Ramos Parte requerida: ESTADO DE GOIÁS ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do § 4º, do artigo 203, do Código de Processo Civil e, em consonância com Consolidação dos Atos Normativos - Provimento n.º 48, de 28 de Janeiro de 2021, da Corregedoria-Geral de Justiça, procedo a INTIMAÇÃO da parte autora/exequente para, no prazo de 05 (dias), providenciar os seguintes documentos para fins de expedição/ pagamento de RPVs, conforme determinação judicial: (X) Documento pessoal completo e legível, se o beneficiário for pessoa física; (X) Atos constitutivos da empresa, se o beneficiário for pessoa jurídica; (X) Documento pessoal do advogado completo e legível, se o beneficiário for o advogado (Honorários Sucumbenciais); (X) Dados bancários do(s) exequente(s) - Banco/ Código do Banco, Agência e Conta; (X) Caso a conta indicada seja do procurador do(s) exequente(s), apresentar procuração com poderes especiais para “receber e dar quitação” ou “efetuar levantamentos e recebimentos” (art. 105 CPC); (X) Caso a conta indicada seja da Sociedade de Advogados, apresentar procuração ou substabelecimento para recebimento dos valores pela pessoa jurídica; (X) Contrato de Honorários, quando solicitada a reserva/ destaque; (X) Cópia da certidão do Trânsito em Julgado da fase de conhecimento; (X) Habilitação de Herdeiros, em caso de falecimento do exequente; (X) Nos casos de RESTITUIÇÃO DE CUSTAS, apresentar planilha atualizada do valor ou petição com alusão ao valor. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Suzane Karolline Goularte Vaz - Central de Apoio Servidor(a) Documento emitido / assinado digitalmente por Suzane Karolline Goularte Vaz - Central de Apoio, Técnico Judiciário, com fundamento no Art. 1º, § 2º III, "b", da Lei Federal nº 11.419, de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006.

28/05/2025, 00:00

—

Confirmada

Ato ordinatório

Mudança de Assunto Processual

Petição

Confirmada

Petição

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Devolvidos os autos

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