Guarda de Família 5537666-17.2019.8.09.0157 - TJGO

Guarda de Família 5537666-17.2019.8.09.0157 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia de Família Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362 Autos nº 5537666-17.2019.8.09.0157 Natureza: Ação de Guarda Requerente: Carlos Alberto de Carvalho Requeridos: Lindolfo de Carvalho Alves Mendes / Thais Crista Gonzaga Regadas DECISÃO Defiro o requerimento do evento 268. Retifique a escrivania o Termo de Guarda expedido no evento 24. Aguarde-se a realização da audiência de instrução. Após, à conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Silvânia/GO, data da assinatura digital. Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito Decreto Judiciário 1.605/2025

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia de Família Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362 Autos nº 5537666-17.2019.8.09.0157 Natureza: Ação de Guarda Requerente: Carlos Alberto de Carvalho Requeridos: Lindolfo de Carvalho Alves Mendes / Thais Crista Gonzaga Regadas DECISÃO Defiro o requerimento do evento 268. Retifique a escrivania o Termo de Guarda expedido no evento 24. Aguarde-se a realização da audiência de instrução. Após, à conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Silvânia/GO, data da assinatura digital. Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito Decreto Judiciário 1.605/2025

30/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 09:28

Confirmada

19/06/2026, 03:02

Petição

12/06/2026, 09:51

Confirmada

10/06/2026, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2026, 18:19

Confirmada

09/06/2026, 18:11

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

09/06/2026, 17:36

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

09/06/2026, 17:33

Confirmada

27/05/2026, 14:35

Expedida/certificada

26/05/2026, 09:49

Petição

15/05/2026, 16:52

Documentos

Decisão

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia do Juizado da Fazenda Pública Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362 Processo n.: 5537666-17.2019.8.09.0157 Requerente: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO Requerido: LINDOLFO DE CARVALHO ALVES MENDES DECISÃO Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, procedo ao saneamento e à organização do feito. O processo encontra-se regular, com pressupostos processuais e condições da ação presentes, inexistindo vícios ou irregularidades que impeçam o seu válido e regular desenvolvimento. Não há questões preliminares ou nulidades a serem sanadas. I – DELIMITAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Nos termos do art. 357, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro como questões fáticas controvertidas, sobre as quais deverá recair a instrução probatória: I – A existência de condições (psicológicas, emocionais, morais e materiais) de ambos os genitores e do autor (tio-avô) para exercer a guarda do adolescente Alejandro de Carvalho Alves Regadas, priorizando o melhor interesse do adolescente; II – A qualidade do vínculo afetivo existente entre o adolecente e o autor (guardião de fato), bem como entre o adolescente e seu genitor; III – A verificação de qual ambiente familiar (o do autor ou o do genitor) oferece melhores condições para o desenvolvimento integral, saudável e seguro do infante, considerando seu histórico de vida e suas necessidades especiais; IV – A apuração sobre os alegados episódios de maus-tratos praticados pelo genitor e suas repercussões no bem-estar e na vontade do adolescente. II – DAS PROVAS Instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, as partes e os órgãos intervenientes manifestaram-se nos seguintes termos: A parte Autora, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (mov. 235): Declarou não possuir mais provas a produzir, mas não se opôs à remarcação do estudo técnico, caso este Juízo entenda necessário. Por sua vez, a parte Requerida, LINDOLFO DE CARVALHO ALVES MENDES (mov. 207): Pugnou pelo deferimento da guarda definitiva e, subsidiariamente, pela regulamentação do direito de visitas. Requereu a realização de nova perícia técnica na residência do autor. Na petição de evento 110, requereu a produção de prova testemunhal, juntada de novos documentos e depoimento pessoal da parte autora. De igual modo, a Curadora Especial da Requerida THAÍS CRISTINA GONZAGA REGADAS (mov. 234): Insistiu na realização de nova perícia técnica com o guardião autor e o infante. Informou não ter interesse na produção de prova testemunhal ou documental, salvo se necessários para comprovar fatos novos. Por fim, o Ministério Público (mov. 239) manifestou-se pelo deferimento da realização de novo estudo social na residência do guardião do infante. Dito isso, dou o processo por saneado e organizado. Assim, com o objetivo de verificar a aptidão dos genitores, o ambiente familiar, o binômio necessidade/possibilidade e a vontade da criança/adolescente, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 16 de junho do corrente ano, às 16hs. Na oportunidade, será colhido o depoimento pessoal das Partes, as quais deverão ser intimadas pessoalmente para o ato, com a advertência de que o silêncio atrairá a pena do confesso (CPC, artigo 385, §1º). Alerto que o ato será realizado na forma tele-presencial, por meio plataforma Zoom Meeting, no seguinte LINK: https://tjgo.zoom.us/my/comarcadesilvania. As testemunhas, no máximo de 03 (três) para cada Parte, deverão ser arroladas em no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente e comparecer na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Notifique-se o Ministério Público. Saliento que a necessidade de realização de novo estudo social será objeto de deliberação durante o referido ato, após a colheita dos depoimentos pessoais. Intimem-se. Cumpra-se Silvânia-GO, data da assinatura eletrônica. Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito respondente (Decreto Judiciário n. 1.605/2025). A4

28/04/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Confirmada

Petição

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedida/certificada

Confirmada

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Todas as movimentações(217)

Todos os documentos(18)