Execução de Título Extrajudicial 5596092-15.2020.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5596092-15.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Comarca de Goiânia Gabinete da Juíza da 22ª Vara Cível Telejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455 E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected] Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GO DECISÃO Processo nº: 5596092-15.2020.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Copa Energia Distribuidora De Gas S/A Requerida: DEPÓSITO DE GÁS 3 IRMÃOS - EIRELI 09 No evento n° 224, a parte exequente formulou pedido de arresto on-line a ser efetuado mediante prévio bloqueio eletrônico de ativos financeiros titularizados pelo devedor até o valor indicado na execução. A efetivação do arresto, antes da citação do devedor, com base no poder geral de cautela do juiz, deve ser feita em caráter excepcional, quando adequadamente demonstrado que estão presentes os requisitos que ensejam a efetivação de medida de natureza acautelatória, estando presentes, naquele momento processual, os requisitos autorizadores, quais sejam, periculum in mora e fumus boni juris. Na espécie, verifica-se que não houve a citação válida da parte executada nos autos. Ademais, observa-se que no evento n° 186 foi pleiteada a retificação do polo passivo, em razão do falecimento da executada ZANDONAIDE RODA SILVA, passando o espólio a ser representado pelo inventariante DAVI FIGUEIREDO SILVA, o qual, até o presente momento, não foi citado. Assim, considerando a ausência de citação válida da parte executada e do espólio/inventariante, bem como inexistindo elementos concretos que evidenciem risco efetivo de dilapidação patrimonial apto a justificar a medida extrema pretendida, não se mostram presentes os requisitos autorizadores do arresto prévio. Em harmonia, vejam-se o entendimento do Tribunal de Justiça de Goiás, in verbis: “AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ARRESTO ANTES DA CITAÇÃO DA DEVEDORA. MEDIDA EXCEPCIONAL. INVIABILIDADE NO CASO CONCRETO. DECISÃO MANTIDA.Constitui medida imperativa o desprovimento do Agravo Interno quando este não evidencia em suas razões qualquer novo argumento que justifique a modificação da decisão que negou provimento ao recurso originário, por ausência de esgotamento das possibilidades de citação da executada/agravada, para, só então, haver o deferimento do arresto online antes da citação da devedora, por se tratar de medida em caráter excepcional, verificada mera insatisfação do agravante com o resultado proferido no seu manejo recursal, razão para preservação da decisão combatida.AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.(TJGO, AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 5259481-34.2023.8.09.0051, Relatora: Des(a). Maria Cristina Costa Morgado, 6ª Câmara Cível, julgamento em: 06.05.2024, DJe de: 06.05.2024) (grifo próprio). Vê-se, então, que não estão presentes os requisitos para concessão da medida pleiteada, pelo que indefiro o pedido. Intime-se a parte exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a citação da parte executada. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. LÍLIA MARIA DE SOUZA Juíza de Direito

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 5596092-15.2020.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, através de seu procurador, para providenciar o pagamento das custas de locomoção, no prazo de 05 (cinco) dias. Deverá recolher as custas referente ao Setor/Bairro da diligência. Goiânia - GO, assinado nesta data. Ana Luiza Correia de Miranda - Central de Apoio Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente) Quantidade de locomoção por tipo de mandado: TIPO DE MANDADO QUANTIDADE DE LOCOMOÇÃO Padrão 01 Avaliação 02 Despejo (forçado) 05 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Remoção 2 Penhora, Intimação e Avaliação 3 Verificação e Imissão de Posse 4 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Reintegração de Posse 2 (se tiver arrombamento, dobrar a quantidade) Desocupação (forçada) 5 (se tiver arrombamento, dobrar a quantidade)

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 5596092-15.2020.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção. Observações: Fica alertada que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: “todos os endereços não diligenciados”), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: “os herdeiros do réu”), recolhimento de custas para constrições, pagamento de honorários, dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Goiânia - GO, 6 de março de 2026. Juliane Alessa Santana do Vale Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Comarca de Goiânia Gabinete da Juíza da 22ª Vara Cível Telejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455 E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected] Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GO DESPACHO Processo nº: 5596092-15.2020.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Copa Energia Distribuidora De Gas S/A Requerida: DEPÓSITO DE GÁS 3 IRMÃOS - EIRELI 08 Expeça-se o mandado de citação da parte requerida, nos termos do despacho de evento 200, facultando ao Sr. Oficial de Justiça que, no caso de suspeita de ocultação, observe o que dispõe o artigo 252 e seguintes no tocante a citação por hora certa. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. LÍLIA MARIA DE SOUZA Juíza de Direito

16/12/2025, 00:00

Confirmada

15/12/2025, 17:06

Mero expediente

15/12/2025, 16:51

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/12/2025, 00:00

Confirmada

09/12/2025, 16:40

Expedida/certificada

09/12/2025, 15:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/12/2025, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2025, 11:22

Documentos

Decisão

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete da Juíza da 22ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected]ço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODESPACHO Processo nº: 5596092-15.2020.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Copa Energia Distribuidora De Gas S/A Requerida: DEPÓSITO DE GÁS 3 IRMÃOS - EIRELI 08Por intermédio da petição acostada no evento 186, a parte exequente requer a retificação do polo passivo da presente ação, em razão de sucessão processual, tendo em vista o óbito da executada ZANDONAIDE ROSA SILVA.Analisando os documentos de evento nº 186, verifica-se que foi nomeado como inventariante o filho menor e herdeiro do executado, DAVI FIGUEIREDO SILVA, inscrito no CPF sob o nº 080.831.331-24, assistido legalmente por sua genitora KÁTIA PIMENTA FIGUEIREDO, inscrita no CPF sob o nº 882.215.711-72.Por tais razões, DETERMINO a retificação do polo passivo da presente ação, devendo ser alterada a parte demandada de ZANDONAIDE ROSA SILVA para Espólio de ZANDONAIDE ROSA SILVA, representado pelo inventariante DAVI FIGUEIREDO SILVA, o qual é legalmente assistido por sua genitora KÁTIA PIMENTA FIGUEIREDO, qualificada ao evento nº 186.Proceda-se com a retificação do polo passivo da presente ação no sistema PROJUDI.Feito isso, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a citação da inventariante, realizando o pagamento das devidas custas complementares.Intime-se. Cumpra-se. LÍLIA MARIA DE SOUZAJuíza de Direito

02/10/2025, 00:00

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete da Juíza da 22ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected]ço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODECISÃO Processo nº: 5596092-15.2020.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Copa Energia Distribuidora De Gas S/A Requerida: DEPÓSITO DE GÁS 3 IRMÃOS - EIRELI 09Analisando detidamente os autos, verifica-se a existência de inúmeras pesquisas de bens por parte do exequente no intuito de satisfazer seu crédito exequendo. No evento 69, realizou-se uma busca infrutífera, via SISBAJUD. Enquanto no evento 77, houve o pedido de cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB e SERASAJUD.Após, foi pleiteado o acionamento do sistema INFOJUD e reiterado a inclusão do nome dos executados no SERASA ( evento n° 90).A parte exequente pleiteou novamente a inclusão do nome dos executados no SERASA, qual foi deferido e incluído (evento n° 123). No evento n° 130 foi indeferido o acionamento do sistema SISBAJUD.Após, foi pleiteado novamente o acionamento do sistema SISBAJUD, no qual foi deferido e retornou a busca infrutífera.Pois bem. Retornaram os autos conclusos solicitando a pesquisa pelo SISBAJUD pela modalidade "TEIMOSINHA" (evento n° 160).É o breve relatório. DECIDO.Verifica-se que não há nos autos, prova da modificação da situação econômica da devedora, uma vez que não basta unicamente o requisito temporal, isto é a decorrência de 1 (um) ano entre os pedidos.Neste diapasão, encontra-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do TJGO:PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. SISTEMA BACENJUD. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. No caso de o juízo da execução constatar não ter sido demonstrada a ocorrência de situação fática superveniente que resulte no deferimento do novo pedido de utilização do BacenJud, este Tribunal Superior, nos termos da sua Súmula 7, tem decidido pela inadequação do recurso especial, tendo em vista a necessidade de reexame fático-probatório para a revisão da conclusão do acórdão recorrido. 2. A renovação do pedido de utilização do referido sistema deve ser analisada conforme as peculiaridades de cada caso, à luz do princípio da razoabilidade, não sendo, pois, o transcurso do tempo um fato, por si só, suficiente ao deferimento. 3. Hipótese em que o acórdão recorrido nega o novo pleito ante a premissa de que não houve prova ou indício de alteração na situação econômica/patrimonial da parte executada. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1479999/PR, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/05/2018, DJe 28/06/2018).AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E RENOVAÇÃO DE PESQUISAS NOS SISTEMAS CONVENIADOS - SISBAJUD, INFOJUD E RENAJUD. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DOS EXECUTADOS. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1- Arquivado o feito provisoriamente, após o período de suspensão sem a localização de bens (art. 921, inciso III, § 1º, do CPC). Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 2- No caso, o agravante não comprovou nenhum dado ou fato que signifique ou mesmo indique alteração na situação econômica da parte executada ou que tenha realizado diligências neste sentido. 3- Na esteira do posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, é possível a reiteração do pedido de pesquisas nos sistemas conveniados (BACENJUD - SISBAJUD-, INFOJUD e RENAJUD). Contudo, inexistindo comprovação, através de indícios ou provas, da alteração da situação econômica da parte executada, o indeferimento do pleito de realização de nova pesquisa pelos sistemas conveniados indicados é medida que se impõe. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. ( PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento nº 5069525-11.2022.8.09.0123, Relatora: Des(a). NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, 4ª Câmara Cível, julgado em: 13/02/2023, DJE de 13/02/2023) (grifo próprio).Por esse motivo o pedido de evento nº 160 de pesquisa via SISBAJUD deve ser INDEFERIDO.Em prosseguimento, tendo em vista a inexistência de bens da parte devedora passíveis de penhora, DETERMINO a suspensão da execução, mediante arquivamento com baixa na distribuição, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte interessada.Os autos serão desarquivados e cancelada a baixa para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §3º, CPC), desde que não decorrido o prazo de prescrição intercorrente.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. LÍLIA MARIA DE SOUZAJuíza de Direito

16/07/2025, 00:00

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete da Juíza da 22ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected]ço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODECISÃO Processo nº: 5596092-15.2020.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Copa Energia Distribuidora De Gas S/A Requerida: DEPÓSITO DE GÁS 3 IRMÃOS - EIRELI 07Trata-se de ação de execução.Por meio da petição juntada no evento 145, a parte exequente requer o acionamento do sistema SISBAJUD.Pois bem. De início, verifico dos autos a ausência de planilha atualizada do débito. Assim, determino a intimação da exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha atualizada do débito exequendo.Apresentados os cálculos, DEFIRO o pedido formulado pela exequente e determino a remessa dos autos à CENOPES para o acionamento do sistema SISBAJUD.Penhora de Ativos Financeiros via SISBAJUD:Executado: Depósito de Gás 3 Irmãos - EIRELI CNPJ n°: 24.642.678/0001-36Executado: Zandonaide Rosa SilvaCPF n°: 985.231.201-49Efetivado o bloqueio eletrônico tornando indisponível o bem patrimonial apontado, proceda-se à transferência, até o limite do débito exequendo, para conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil S.A., agência 0086. Logo que obtidas as respostas das instituições bancárias, os valores excedentes ao pedido da parte credora, e bem assim os que não forem suficientes para cobrir as custas (art. 836, CPC/2015), devem ser imediatamente desbloqueados.Caso falte a resposta de alguma instituição, a ordem deve ser reiterada, aguardando-se mais uma vez o respectivo prazo de processamento que, de regra, é de 48 horas, salvo se as diligências efetivadas pelas demais tiverem sido suficientes, caso em que caberá o cancelamento de tais pendências. Na hipótese de ausência de ativos financeiros suficientes a satisfazer o débito, fica autorizada a repetição programada da ordem de bloqueio.Sendo encontrados valores nas contas bancárias pelo sistema SISBAJUD deverão ser transferidos para conta judicial. Caso sejam bloqueadas quantias em várias contas bancárias em valor superior ao determinado nesta decisão proceda-se ao imediato desbloqueio do excedente.Havendo resultado positivo, ainda que parcial, intime-se adequadamente a parte executada, via advogado (se houver) ou pessoalmente, para comprovar eventual impenhorabilidade ou excessividade, nos termos do art. 854, § 3º, I e II, CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias, ouvindo-se a parte contrária logo em seguida, em igual prazo.No mesmo ato, deve ser informada de que, se não houver impugnação fundada em tais matérias, ficará o bloqueio convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC/2015), passando-se imediatamente à contagem do prazo de 15 (quinze) dias para a respectiva defesa (art. 917, § 1º, CPC/2015).Certifique a Escrivania se houve o adequado recolhimento de custas relativas à pesquisa pleiteada, atentando-se aos casos em que a parte é beneficiária da justiça gratuita. Se necessário, intime-se a parte exequente para, regularizar o pagamento das custas em 05 (cinco) dias.Juntadas as respostas, intime-se a parte credora para as postulações cabíveis, em 15 (quinze) dias.Em face de eventual resposta negativa enviada pelo sistema acionado, intime-se o exequente a manifestar-se nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias e nada requerendo, tendo em vista a inexistência de bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte interessada.Os autos serão desarquivados e cancelada a baixa para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §3º, CPC), desde que não decorrido o prazo de prescrição intercorrente.Decorrido o prazo de 01 (um) ano, volvam-me os autos conclusos para deliberação pertinente independentemente de nova intimação das partes.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. LÍLIA MARIA DE SOUZAJuíza de Direito

19/03/2025, 00:00

03/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(21)