Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5053993-88.2023.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.756,00

Órgão julgador

Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

DIVINA SILVERIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

22/04/2026, 03:02

Intimação Expedida

08/04/2026, 12:50

Juntada -> Petição

07/04/2026, 21:57

Intimação Efetivada

07/04/2026, 18:10

Decisão -> Outras Decisões

07/04/2026, 17:20

Intimação Expedida

07/04/2026, 17:20

Autos Conclusos

06/04/2026, 14:48

Troca de Responsável

06/04/2026, 14:47

Despacho -> Mero Expediente

06/04/2026, 14:42

Autos Conclusos

28/01/2026, 14:13

Processo Desarquivado

28/01/2026, 14:13

Juntada -> Petição

20/01/2026, 15:53

Alvará Expedido

18/02/2025, 17:02

Processo Arquivado

18/02/2025, 17:02

Alvará Expedido

18/02/2025, 14:19

Todas as movimentações(88)

Intimação Lida

22/04/2026, 03:02

Intimação Expedida

08/04/2026, 12:50

Juntada -> Petição

07/04/2026, 21:57

Intimação Efetivada

07/04/2026, 18:10

Decisão -> Outras Decisões

07/04/2026, 17:20

Documentos

Decisão

•06/02/2023, 10:07

Decisão

•17/06/2023, 16:16

Intimação Expedida

07/04/2026, 17:20

Autos Conclusos

06/04/2026, 14:48

Troca de Responsável

06/04/2026, 14:47

Despacho -> Mero Expediente

06/04/2026, 14:42

Autos Conclusos

28/01/2026, 14:13

Processo Desarquivado

28/01/2026, 14:13

Juntada -> Petição

20/01/2026, 15:53

Alvará Expedido

18/02/2025, 17:02

Processo Arquivado

18/02/2025, 17:02

Alvará Expedido

18/02/2025, 14:19

Juntada -> Petição

07/02/2025, 13:39

Juntada -> Petição

04/02/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2025, 00:00

Juntada de Documento

03/02/2025, 16:45

Intimação Efetivada

03/02/2025, 16:45

Processo Desarquivado

03/02/2025, 16:43

Certidão Expedida

16/12/2024, 16:55

Processo Arquivado

16/12/2024, 16:55

Intimação Lida

18/11/2024, 03:23

Intimação Lida

18/11/2024, 03:23

Intimação Efetivada

06/11/2024, 09:05

Intimação Expedida

06/11/2024, 09:05

Requisição de Pequeno Valor Expedida

06/11/2024, 09:05

Intimação Efetivada

06/11/2024, 09:05

Intimação Expedida

06/11/2024, 09:05

Requisição de Pequeno Valor Expedida

06/11/2024, 09:04

Certidão Expedida

10/09/2024, 13:56

Intimação Lida

22/08/2024, 03:02

Decisão -> Outras Decisões

12/08/2024, 13:13

Intimação Efetivada

12/08/2024, 13:13

Intimação Expedida

12/08/2024, 13:13

Autos Conclusos

17/06/2024, 13:05

Troca de Responsável

17/06/2024, 13:03

Decisão -> Declaração -> Suspeição

14/06/2024, 17:02

Intimação Efetivada

14/06/2024, 17:02

Autos Conclusos

14/06/2024, 13:14

Juntada -> Petição

27/05/2024, 06:34

Intimação Lida

23/05/2024, 03:00

Ato Ordinatório

13/05/2024, 14:19

Intimação Expedida

13/05/2024, 14:19

Evolução da Classe Processual

13/05/2024, 14:16

Mudança de Assunto Processual

13/05/2024, 14:16

Transitado em Julgado

13/05/2024, 14:16

Juntada -> Petição

13/05/2024, 13:32

Juntada -> Petição

17/04/2024, 19:32

Intimação Lida

25/03/2024, 03:02

Intimação Efetivada

15/03/2024, 17:48

Intimação Expedida

15/03/2024, 17:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

15/03/2024, 17:48

Autos Conclusos

02/02/2024, 16:14

Juntada -> Petição

31/01/2024, 19:55

Juntada -> Petição

29/01/2024, 09:22

Intimação Lida

29/01/2024, 03:02

Juntada de Documento

17/01/2024, 12:42

Intimação Efetivada

17/01/2024, 12:42

Intimação Expedida

17/01/2024, 12:42

Juntada -> Petição

06/10/2023, 17:36

Juntada -> Petição

25/09/2023, 17:54

Intimação Lida

25/09/2023, 03:04

Juntada de Documento

14/09/2023, 17:44

Intimação Efetivada

14/09/2023, 17:44

Intimação Expedida

14/09/2023, 17:44

Intimação Lida

31/08/2023, 03:02

Ato Ordinatório

21/08/2023, 12:55

Intimação Efetivada

21/08/2023, 12:55

Intimação Expedida

21/08/2023, 12:55

Juntada -> Petição -> Impugnação

19/07/2023, 10:33

Intimação Efetivada

10/07/2023, 13:34

Juntada -> Petição

07/07/2023, 19:46

Juntada -> Petição

07/07/2023, 19:45

Citação Efetivada

27/06/2023, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

17/06/2023, 16:16

Intimação Efetivada

17/06/2023, 16:16

Citação Expedida

17/06/2023, 16:16

Certidão Expedida

12/04/2023, 17:35

Autos Conclusos

12/04/2023, 17:35

Juntada -> Petição

02/03/2023, 22:22

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2023, 10:07

Intimação Efetivada

06/02/2023, 10:07

Certidão Expedida

31/01/2023, 13:25

Processo Distribuído

30/01/2023, 17:49

Autos Conclusos

30/01/2023, 17:49

Peticão Enviada

30/01/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:55

Sentença

•15/03/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:19

Decisão

•14/06/2024, 17:02

Decisão

•12/08/2024, 13:13

Despacho

•06/04/2026, 14:42

Decisão

•07/04/2026, 17:20