Execução de Título Extrajudicial 5692505-22.2022.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5692505-22.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/12/2025, 14:59

Decurso de Prazo

10/12/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 5692505-22.2022.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o cumprimento do ofício expedido no evento 136, sob pena de arquivamento. Goiânia - GO, assinado nesta data. Widad Jamil Hasan Shatara Serventuário(a) da Justiça (Assinado digitalmente)

27/11/2025, 00:00

Confirmada

26/11/2025, 14:42

Expedida/certificada

26/11/2025, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2025, 03:00

Por decisão judicial

05/09/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 809, Park Lozandes, CEP 74884-120DECISÃOProcesso n.: 5692505-22.2022.8.09.0051Parte exequente: Dimas Martins Filho Advogados AssociadosParte executada: Orinoco Brasil Mineração LTDA, Mineração Curral de Pedra LTDA, Rio Dourado Mineração, Rio do Ouro Mineração LTDA, Sertão Mineração LTDA. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Dimas Martins Filho Advogados Associados, em desfavor de Orinoco Brasil Mineração LTDA, Mineração Curral de Pedra LTDA, Rio Dourado Mineração, Rio do Ouro Mineração LTDA, Sertão Mineração LTDA, todos devidamente qualificados nos autos. Conforme informado no evento 144, o ofício expedido por este juízo foi devidamente protocolado junto à Agência Nacional de Mineração, encontrando-se pendente de processamento para a efetivação da ordem nele contida. Assim, considerando a necessidade de aguardar o cumprimento integral da medida, SUSPENDO o andamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta decisão, findo o qual deverá a Secretaria verificar se houve o cumprimento da ordem judicial, procedendo-se, se for o caso, ao arquivamento definitivo dos autos. Intimem-se.Goiânia, data do sistema.RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário n.º 3.595/2023)

15/08/2025, 00:00

Confirmada

14/08/2025, 21:20

deferimento

14/08/2025, 21:12

Conclusão (para decisão)

11/08/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6000 - Telefones: (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que até a presente data não foi recebida em nosso e-mail institucional resposta aos ofícios expedidos nos eventos retro, intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito informando a resposta obtida, sob pena de extinção. Prazo de cinco (5) dias. Publique-se. Goiânia - GO, 1 de agosto de 2025 Mariane Delmira da Silva Aires Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

04/08/2025, 00:00

Confirmada

01/08/2025, 10:11

Documentos

Ato ordinatório

•27/11/2025, 00:00

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 807, Park Lozandes, CEP 74884-120SENTENÇAProcesso n.: 5692505-22.2022.8.09.0051Parte exequente: Dimas Martins Filho Advogados AssociadosParte executada: Orinoco Brasil Mineração Ltda., Mineração Curral de Pedra Ltda., Rio Dourado Mineração, Rio Dourado Mineração Ltda. e Sertão Mineração Ltda. Trata-se de cumprimento de sentença proposta por Dimas Martins Filho Advogados Associados em desfavor de Orinoco Brasil Mineração Ltda., Mineração Curral de Pedra Ltda., Rio Dourado Mineração, Rio Dourado Mineração Ltda. e Sertão Mineração Ltda., todos devidamente qualificados nos autos.As partes juntaram minuta de acordo para pôr fim à presente controvérsia (evento n. 125).Os autos vieram-me conclusos.É o relatório. DECIDO.De início, saliento que a demanda dos presentes autos refere-se a direito patrimonial disponível. Nesse contexto, tais direitos podem ser objeto de transação a qualquer tempo ou fase do processo, inclusive na fase recursal. Na espécie, as partes são maiores e capazes e o acordo entabulado entre elas não contraria texto expresso de lei. De consequência, não há nenhum óbice que impeça a homologação da transação. No caso, a despeito do pedido de suspensão do processo até o cumprimento do acordo, entendo pela sua possibilidade. O tema já foi sumulado pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e têm sido aplicado em situações análogas. Veja-se:Súmula nº 65 - TJGO: "Havendo acordo entre as partes, com pedido de suspensão do processo até seu integral cumprimento, não pode o Juiz promover sua homologação com a extinção do processo, devendo, após a homologação, ficar o processo suspenso até o efetivo cumprimento do acordo ou a notícia de seu descumprimento". APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO ENTRE AS PARTES. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. EXTINÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA CASSADA. A celebração de acordo entre as partes para o parcelamento de dívida autoriza a suspensão da tramitação do processo até o integral cumprimento do ajuste, por interpretação sistemática dos artigos 313, II e 922 do CPC, motivo por que não se revela cabível a extinção do processo decretada na instância de origem. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 0309184-28.2012.8.09.0011, Rel. Des(a). NORIVAL SANTOMÉ, 6ª Câmara Cível, julgado em 22/03/2021, DJe de 22/03/2021).Ante o exposto e nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e determino a suspensão da tramitação do feito até 06/05/2025, ou notícia de seu cumprimento integral.Sem honorários advocatícios a deliberar.Custas remanescentes pela parte executada. Comprovada a quitação e após a data estipulada no acordo ora homologado, EXPEÇA-SE ofício à Agência Nacional de Direito Minerário para baixa/cancelamento da averbação da execução, e do registro da penhora, às margens da Portaria de Lavra n.º 73, de titularidade da executada Rio do Ouro Mineração LTDA., expedida no processo minerário n.º 860.096/1986.Decorrido o prazo da suspensão, INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca do cumprimento do acordo no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente que o silêncio importará em presunção de quitação e concordância com a extinção do processo. ARQUIVEM-SE provisoriamente os presentes autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data do sistema. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

28/02/2025, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Confirmada

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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