Execução de Título Extrajudicial 5087863-89.2021.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5087863-89.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Por este ato ordinatório (artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça) fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de comunicação ou busca (RENAJUD – busca/restrição/retirada de restrição de veículos/bloqueio de CNH), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde à restrição de veículos registrados em um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. A parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta as custas referidas, vez que a guia gerada errada e paga não poderá ser utilizada e neste caso, poder-se-á solicitar a sua restituição junto à Diretoria do Foro, através de PROAD. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 16 de julho de 2026. Maria Luiza Pereira Barbosa Carvalho Técnico Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo n.º 5087863-89.2021.8.09.0051 Requerente(s): TWIN INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Requerido(s): Farma Med Eireli DECISÃO No evento 181, o executado EDUARDO JOSÉ DA SILVA requer a baixa das averbações premonitórias incidentes sobre os veículos de placas RBI9A82 e RBT7H54, ao fundamento de que o acordo homologado prevê o levantamento dos gravames. A parte exequente concordou expressamente com o pedido. Diante disso, DEFIRO o requerimento e DETERMINO a baixa das restrições impostas por este Juízo sobre os veículos de placas RBI9A82 e RBT7H54, por meio do sistema RENAJUD. Caso a medida não possa ser efetivada pelo referido sistema, expeça-se ofício ao DETRAN/GO para que proceda ao cancelamento das restrições vinculadas a estes autos, instruindo-se o expediente com cópia desta decisão e da petição do evento 181. Cumprida a referida determinação e não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos. Goiânia, datada e assinada digitalmente. Soraya Fagury Brito Juíza de Direito em Substituição Automática AH(L)

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo n.º 5087863-89.2021.8.09.0051 Requerente(s): TWIN INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Requerido(s): Farma Med Eireli DECISÃO No evento 181, o executado EDUARDO JOSÉ DA SILVA requer a baixa das averbações premonitórias incidentes sobre os veículos de placas RBI9A82 e RBT7H54, ao fundamento de que o acordo homologado prevê o levantamento dos gravames. A parte exequente concordou expressamente com o pedido. Diante disso, DEFIRO o requerimento e DETERMINO a baixa das restrições impostas por este Juízo sobre os veículos de placas RBI9A82 e RBT7H54, por meio do sistema RENAJUD. Caso a medida não possa ser efetivada pelo referido sistema, expeça-se ofício ao DETRAN/GO para que proceda ao cancelamento das restrições vinculadas a estes autos, instruindo-se o expediente com cópia desta decisão e da petição do evento 181. Cumprida a referida determinação e não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos. Goiânia, datada e assinada digitalmente. Soraya Fagury Brito Juíza de Direito em Substituição Automática AH(L)

17/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 09:23

Petição

10/04/2026, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Este despacho tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo n.º 5087863-89.2021.8.09.0051 Requerente(s): TWIN INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Requerido(s): Farma Med Eireli DESPACHO Nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição juntada no evento 181. Após, conclusos. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Luciana Monteiro Amaral Juíza de Direito LA

08/04/2026, 00:00

Confirmada

07/04/2026, 17:31

Mero expediente

07/04/2026, 16:51

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 15:33

Petição

25/03/2026, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/03/2026, 00:00

Confirmada

10/03/2026, 13:10

Expedida/certificada

10/03/2026, 13:01

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/exequente, através de seu procurador, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Goiânia - GO, 24 de fevereiro de 2026. PRISCYLLA SIMIEMA PEREIRA VALENTE Analista Judiciário 1º Grau - Cível (assinado digitalmente)

25/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo n.º 5087863-89.2021.8.09.0051 Requerente(s): TWIN INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Requerido(s): Farma Med Eireli e outro SENTENÇA PARCIAL Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por TWIN INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA em face de Farma Med Eireli e Eduardo José da Silva, todos qualificados. No evento 136, a parte exequente e o executado Eduardo José da Silva fizeram acordo e requereram sua homologação. Em síntese, é o relatório. Decido. Verifica-se que o objeto da lide é disponível, as partes são capazes e se encontram representadas por advogados constituídos nos autos com poderes especiais para transigir (ev. 36, arq. 2, e ev. 136, arq. 2), sendo que o acordo acostado ao ev. 136 atende aos requisitos legais. Posto isso, diante do manifesto interesse das partes na celebração do acordo, HOMOLOGO-O por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, em relação ao executado Eduardo José da Silva. Ante a comprovação de pagamento da primeira parcela pelo executado Eduardo, promova-se o o levantamento imediato dos bloqueios que recaíram sobre os veículos de sua propriedade, conforme acordado. Considerando que a procuração juntada nos autos (ev. 36, arq. 2) não confere poderes específicos para receber valores ou levantar alvarás ao Dr. Ian Barbosa Santos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, juntar procuração atualizada outorgando poderes ao seu patrono para receber e dar quitação. Feito isso, desde já, autorizo a expedição de alvará para transferência dos valores bloqueados no evento 82 para a conta indicada no evento 136, arquivo 1, de titularidade do referido advogado, com prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos pleiteados. Após a informação pelo exequente de quitação do débito pactuado, promova-se a exclusão do executado Eduardo José da Silva do polo passivo da demanda. Por fim, considerando que o feito prosseguirá em relação à empresa executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito, a fim de dar regular andamento ao feito. I. Cumpra-se. Goiânia, datada e assinada digitalmente. Luciana Monteiro Amaral Juíza de Direito RA

01/12/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

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