Cumprimento Provisório de Decisão 5956900-74.2024.8.09.0049 - TJGO

Cumprimento Provisório de Decisão 5956900-74.2024.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

02/10/2025, 11:31

Definitivo

19/09/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANÉSIA1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5956900-74.2024.8.09.0049CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento Provisório de DecisãoAUTOR: Célio Cândido Da SilvaRÉU: Pinheiro S Veiculos Ltda SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento provisório de sentença movida por Célio Cândido Da Silva em face de Pinheiro S Veiculos Ltda. Breve relato. Decido. Em compulso dos autos, nota-se que foi noticiado o cumprimento das obrigações, contudo, com ressalvas quanto ao estado de conservação do veículo e dívida de IPVA. Esclareço que o presente cumprimento provisório de sentença, diante da satisfação da obrigação, deverá ser extinto, de modo que as demais questões postas deverão ser enfrentadas nos autos principais, que já se encontra em fase de cumprimento de sentença, este definitivo.Pautado em tais razões, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo recursal, certifique-se a formação da coisa julgada e arquivem-se os autos mediante os cuidados e anotações de estilo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANÉSIA1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5956900-74.2024.8.09.0049CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento Provisório de DecisãoAUTOR: Célio Cândido Da SilvaRÉU: Pinheiro S Veiculos Ltda SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento provisório de sentença movida por Célio Cândido Da Silva em face de Pinheiro S Veiculos Ltda. Breve relato. Decido. Em compulso dos autos, nota-se que foi noticiado o cumprimento das obrigações, contudo, com ressalvas quanto ao estado de conservação do veículo e dívida de IPVA. Esclareço que o presente cumprimento provisório de sentença, diante da satisfação da obrigação, deverá ser extinto, de modo que as demais questões postas deverão ser enfrentadas nos autos principais, que já se encontra em fase de cumprimento de sentença, este definitivo.Pautado em tais razões, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo recursal, certifique-se a formação da coisa julgada e arquivem-se os autos mediante os cuidados e anotações de estilo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Confirmada

22/08/2025, 09:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 18:49

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANÉSIA1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5956900-74.2024.8.09.0049CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento Provisório de DecisãoAUTOR: Célio Cândido Da SilvaRÉU: Pinheiro S Veiculos Ltda DESPACHO Considerando as manifestações anteriores (mov. 25 e 28), intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, informarem se houve a devida entrega do veículo e da documentação indicada, requerendo o que julgarem de direito, sob pena de extinção do feito por cumprimento da obrigação (art. 924, II, do CPC). Em caso negativo, deverá a executada indicar data e horário (com no mínimo 10 dias de antecedência) e local (nesta comarca), para que seja efetivada a medida, nos termos da decisão de mov. 11, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada ao valor do veículo, ressalvada a necessidade de intimação pessoal (Súmula 410 do STJ). Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANÉSIA1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5956900-74.2024.8.09.0049CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento Provisório de DecisãoAUTOR: Célio Cândido Da SilvaRÉU: Pinheiro S Veiculos Ltda DESPACHO Considerando as manifestações anteriores (mov. 25 e 28), intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, informarem se houve a devida entrega do veículo e da documentação indicada, requerendo o que julgarem de direito, sob pena de extinção do feito por cumprimento da obrigação (art. 924, II, do CPC). Em caso negativo, deverá a executada indicar data e horário (com no mínimo 10 dias de antecedência) e local (nesta comarca), para que seja efetivada a medida, nos termos da decisão de mov. 11, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada ao valor do veículo, ressalvada a necessidade de intimação pessoal (Súmula 410 do STJ). Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito

13/08/2025, 00:00

Confirmada

12/08/2025, 16:32

Confirmada

12/08/2025, 16:32

Mero expediente

12/08/2025, 16:25

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANÉSIA1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5956900-74.2024.8.09.0049CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento Provisório de DecisãoAUTOR: Célio Cândido Da SilvaRÉU: Pinheiro S Veiculos Ltda DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório de sentença movido por CÉLIO CANDIDO DA SILVA em desfavor de PINAUTO - PINHEIROS VEICULOS LTDA, no qual a parte exequente requer o pagamento das condenações impostas na sentença proferida no processo n° 5221784-87.2020.8.09.0049.Intimada, a executada realizou o depósito dos valores em conta judicial, pugnou pela suspensão do feito e requereu a intimação do exequente para cumprimento da obrigação de fazer - entrega do veículo (mov. 7).Por sua vez, o exequente manifestou-se e requereu a expedição de alvará (mov. 9).Breve relato. Decido.É cediço que em cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo, o levantamento de depósito em dinheiro depende de caução suficiente e idônea, conforme inciso IV, do artigo 520, do Código de Processo Civil.Não obstante, o artigo 521, dispensa tal caução em determinados casos: o crédito de natureza alimentar ou pendência de agravo interposto contra decisão que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial (art. 1.042).No tocante aos honorários sucumbenciais, por configurar verba alimentar, não há que se falar em caução para levantamento dos respectivos valores aqui depositados, sendo a expedição de alvará, no presente momento, amparada pela legislação processual.Por outro lado, em compulso dos autos principais (n. 5221784-87.2020.8.09.0049), evidencia-se o encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça para análise do agravo em recurso especial interposto pela parte executada.Ademais, a sentença fixou a obrigação de fazer ao autor, consubstanciada na devolução do veículo objeto da lide, o qual pode ser reconhecido como caução referente à condenação principal.Pautado em tais razões, indefiro o pedido de suspensão do feito; defiro o levantamento dos valores depositados em conta judicial vinculada a presente demanda (mov. 7), após preclusão desta, da seguinte forma:a) R$ 10.336,97, mais respectivos rendimentos, referente aos honorários sucumbenciais, em favor de Carlos Alexandre Nunes Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 58.285.223/0001-22, Banco Sicredi nº 748, cooperativa 0914, conta nº 60431-7;b) R$ 68.913,15, mais respectivos rendimentos, referente à obrigação principal, em favor de Célio Cândido Da Silva, CPF n. 932.920.581-04, Banco Sicredi nº 748, cooperativa 0914, conta nº 00047457-8.Ainda, fica intimada a executada para indicar data e local (nesta comarca) para a entrega do veículo objeto da lide (VW Polo 1.6, cor branca, ano 2012/13, placa JEN-9100) e respectivo documento de transferência, após levantamento dos valores pelo exequente. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito

31/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Custas

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Mero expediente

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