Execução de Título Extrajudicial 5797521-91.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5797521-91.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de comunicação ou busca (RENAJUD – bloqueio ou desbloqueio), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde à restrição de veículos registrados em um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Ressalto ainda, que a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 17 de abril de 2026. Maria Eduarda Elias de Sousa Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

22/04/2026, 00:00

Confirmada

17/04/2026, 12:46

Ato ordinatório

17/04/2026, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 2ª Vara Cível Gabinete da Juíza Marina Cardoso Buchdid Autos 5797521-91.2024.8.09.0051 Autor(a): COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB CREDSEGURO LTDA. Ré(u): BRENO REZENDE DOURADO NEVES Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB CREDSEGURO LTDA. em face de BRENO REZENDE DOURADO NEVES e MERIDIAN CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, todos devidamente qualificados. Em evento 128, a parte exequente pugnou pela penhora dos veículos identificados nas pesquisas patrimoniais realizadas, com a devida inserção de restrição de circulação e transferência por meio do sistema RENAJUD, para satisfação do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos. Visto que já houve o deferimento das buscas dos veículos pertencentes aos executados no evento 52, bem como a busca de bens, antes da expedição do termo de penhora solicitado no evento 128, remetam-se os autos ao CENOPES para juntar o espelho atualizado via sistema RENAJUD de cada veículo indicado pela parte exequente para fins de penhora. Deverá a parte exequente recolher as custas pertinentes para o cumprimento da medida. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Marina Cardoso Buchdid Juíza de Direito

15/04/2026, 00:00

Confirmada

14/04/2026, 15:36

Mero expediente

14/04/2026, 15:24

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 10:32

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/03/2026, 00:00

Confirmada

10/03/2026, 08:30

Expedida/certificada

10/03/2026, 08:21

Documento

09/03/2026, 12:55

Expedição de documento

09/03/2026, 10:19

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 17:21

Documentos

Outros

•07/05/2026, 00:00

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 2ª Vara Cível Gabinete da Juíza Marina Cardoso Buchdid Autos 5797521-91.2024.8.09.0051 Autor(a): COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB CREDSEGURO LTDA. Ré(u): BRENO REZENDE DOURADO NEVES DECISÃO Conforme delineado pela parte credora e comprovado nos autos, restaram infrutíferas todas as localizações de bens passíveis de garantir a execução. Desse modo, constatado o preenchimento dos requisitos do artigo 866, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de penhora sobre o faturamento da parte executada, MERIDIAN CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, CNPJ 31.069.664/0001-30. No mesmo sentido é o entendimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5549346-59.2022.8.09.0006 ? EMBARGANTE: CONDOMÍNIO ECOLOGIC VILLE RESORT EMBARGADA:? PLUMATEX COLCHÕES INDUSTRIAL LTDA RELATOR:??? DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER CÂMARA: ? ? 4ª CÍVEL ? ? EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CONSTRIÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. PENHORA SOBRE PERCENTUAL DE FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. OMISSÃO SUPRIDA. 1- Não prospera, por falta de amparo legal, a alegação do recorrente de que, tratando-se de condomínio, uma figura jurídica singular de representação que por não auferir lucros, não mereceria ter penhorado porcentagem do seu faturamento. 2- Embora o recorrente tenha trazido aos autos recursais uma planilha de sua suposta movimentação financeira, apontando um deficit de 78,89% na sua receita anual, esta advinda apenas dos pagamentos das taxas condominiais, referido documento não é capaz de alicerçar o decreto judicial pleiteado pelo recorrente, restando certo que a via mais segura é a confirmação da decisão recorrida. 3- Nada obstante a excepcionalidade da medida, é possível a penhora sobre o faturamento de pessoas jurídicas e afins (arts. 835, inciso I, c/c art. 866 do CPC). Ademais, pode o executado ofertar a modificação da penhora quando comprovar a sua menor onerosidade e a ausência de prejuízo ao exequente (art. 847 e seguintes do CPC). 4- Na hipótese, demonstrada a frustração das tentativas de penhora de outros bens, age com acerto o magistrado que defere o pedido de penhora sobre o faturamento do devedor, mormente quando a execução se arrasta por mais de dez (10) anos. 5- Não é excessivo o percentual de quinze por cento (15%) do faturamento mensal do condomínio para a penhora. 6- Estando o agravo de instrumento pronto para o julgamento meritório, resta prejudicado o exame dos embargos de declaração opostos contra a decisão liminar lançada no próprio agravo de instrumento. 7- Assim, os embargos de declaração opostos contra o acórdão devem ser acolhidos parcialmente apenas para declarar o prejuízo do exame dos embargos anteriores, sem a existência de nulidade. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. OMISSÃO SUPRIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5549346- 59.2022.8.09.0006, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR CARLOS HIPOLITO ESCHER, 4ª Câmara Cível, julgado em 06/03/2023, DJe de 6/3/2023) Quanto ao percentual a ser penhorado, consigno que estão ausentes nesse momento informações necessárias quanto ao próprio faturamento da referida pessoa jurídica, razão pela qual fixo a porcentagem a ser penhorada em 20% (vinte por cento), haja vista que entendo que um porcentual maior poderá inviabilizar o exercício da atividade empresarial, consignado desde já que nada impede que seja reanalisado tal percentual em momento oportuno, desde que requerido e justificado pela parte interessada. Posto isso, por entender que o proprietário sócio administrador da empresa executada, é quem melhor exercerá a função, determino que a parte exequente indique o sócio administrador da parte ré e o seu endereço para intimação, com a juntada de documentos e, desde já, o nomeio como administrador-depositário, para proceder com a penhora sobre o faturamento de sua empresa, ora executada, devendo, em 15 (quinze) dias úteis, apresentar nos autos o plano de sua atuação. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Marina Cardoso Buchdid Juíza de Direito

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a pesquisa no sistema SNIPER, nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada sistema conveniado ao TJGO, bem como por CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde a pesquisa de um único CPF/CNPJ em um único sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 31 de julho de 2025. VIVIANE CIPRIANO MOTA SOUSA Analista Judiciário (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2: Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a pesquisa no sistema SNIPER, nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada sistema conveniado ao TJGO, bem como por CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde a pesquisa de um único CPF/CNPJ em um único sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 31 de julho de 2025. VIVIANE CIPRIANO MOTA SOUSA Analista Judiciário (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, o TJGO, não dispões dos sistemas que estão elencados no artigo 1º, § 1º, do Provimento nº 19, de 08/06/2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o qual não inclui a plataforma SIEL: Sistema de Informações Eleitorais - SIEL, Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI. Já o CENSEC, é via ofício. Certifico ainda que, atualmente, via CENOPES, é somente possível ser realizado a busca de endereço via: SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, INFOSEG, SNIPER E SERASAJUD, (caso seja autorizado pelo magistrado). Intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas as pesquisas de endereço, nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada sistema conveniado ao TJGO, bem como por CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde a pesquisa de um único CPF/CNPJ em um único sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 27 de maio de 2025. Vívian Maria Bento Garcia Analista Judiciário (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 2ª Vara Cível Gabinete da Juíza Marina Cardoso Buchdid Autos 5797521-91.2024.8.09.0051 Autor(a): COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB CREDSEGURO LTDA. Ré(u): BRENO REZENDE DOURADO NEVES DECISÃO BRENO REZENDE DOURADO NEVES, qualificado nestes autos, por seu procurador regularmente constituído, ofereceu EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, sob o argumento de que haveria omissão no decisum da mov. 31, quanto a intimação do bloqueio em conta bancária. O recurso foi interposto no prazo legal. Intimado a se manifestar, a embargada sustentou a manutenção da decisão (mov. 37). Relatado. Decido. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade dos embargos de declaração, deles conheço. Sabe-se que os embargos de declaração é recurso de fundamentação vinculada e estrita, possuindo a finalidade de suprir omissão, esclarecer obscuridades e/ou eliminar contradições, assim como corrigir erro material existente no ato judicial embargado, conforme disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a saber: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Além disso, para ser considerado omisso o ato judicial embargado deverá incorrer nas hipóteses de fundamentação inexistente ou deficiente previstas nos arts. 1.022, parágrafo único, c/c 489, § 1º, do CPC/2015: “Art. 1.022. (…). Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II – incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Art. 489. (…) § 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I – se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II – empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; III – invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV – não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; V – se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos; VI – deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento. Reexaminando o caso, verifica-se que na decisão da mov. 31 considerou que intimação sobre o bloqueio restou suprida em razão da oposição de embargos a execução pelo executado, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, nem mesmo erro material. Diante do exposto conheço dos embargos e no mérito nego-lhe provimento. Intime-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Marina Cardoso Buchdid Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(27)