Execução de Título Extrajudicial 5297198-80.2024.8.09.0169 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5297198-80.2024.8.09.0169 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/07/2025, 00:00

Confirmada

02/07/2025, 13:54

Expedida/certificada

02/07/2025, 13:48

Expedição de documento (Alvará)

02/07/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Juizado Especial Cível – Águas Lindas de Goiás Área Pública Municipal, Qd. 23, Lt. 17, Edifício do Fórum, Jardim Querência, Águas Lindas de Goias/GO – CEP: 72.910-729 – Tel.: (61) 3617-2600 – e-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.º: 5297198-80.2024.8.09.0169 Promovente(s): Condominio Residencial Office Viii Promovido(s): Eliabe De Souza Araujo DECISÃO Foi proferida sentença homologatória de acordo realizado entre as partes (mov. 37), todavia, erroneamente foi determinada a expedição de alvará em favor do executado, determinação contrária aos termos do acordo (mov. 35). Além disso, verifica-se que a procuração juntada ao mov. 1, arquivo 9, foi outorgada diretamente pelo síndico, quando o correto seria ser outorgada pela exequente CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OFFICE VIII, representada pelo síndico. Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM e RETIFICO a sentença de mov. 37, a fim de autorizar a expedição de alvará judicial em favor da exequente, correspondente ao valor de entrada previsto no acordo de mov. 35. CONTUDO, ANTES da expedição, INTIME-SE a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a procuração, qualificando o condomínio como pessoa jurídica outorgante, representado pelo síndico - devendo apresentar a ata de eleição atualizada, considerando que o mandato constante da ata juntada ao mov. 1, arquivo 02, já se encontra encerrado. Transcorrido o prazo e juntada a procuração atualizada, EXPEÇA-SE o alvará e arquivem-se os autos. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial deste Tribunal de Justiça, o pronunciamento tem força de mandado e/ou ofício. Cumpra-se. Águas Lindas de Goiás/GO, data da assinatura. (assinado digitalmente) Francisco Gonçalves Saboia Neto Juiz de Direito

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 15:51

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:31

Outras Decisões

23/05/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 23:20

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 15:37

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/04/2025, 16:05

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 10:40

Documentos

Outros

•03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Juizado Especial Cível – Águas Lindas de Goiás Área Pública Municipal, Qd. 23, Lt. 17, Edifício do Fórum, Jardim Querência, Águas Lindas de Goias/GO – CEP: 72.910-729 – Tel.: (61) 3617-2600 – e-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.º: 5297198-80.2024.8.09.0169 Promovente(s): Condominio Residencial Office Viii Promovido(s): Eliabe De Souza Araujo DECISÃO Foi proferida sentença homologatória de acordo realizado entre as partes (mov. 37), todavia, erroneamente foi determinada a expedição de alvará em favor do executado, determinação contrária aos termos do acordo (mov. 35). Além disso, verifica-se que a procuração juntada ao mov. 1, arquivo 9, foi outorgada diretamente pelo síndico, quando o correto seria ser outorgada pela exequente CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OFFICE VIII, representada pelo síndico. Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM e RETIFICO a sentença de mov. 37, a fim de autorizar a expedição de alvará judicial em favor da exequente, correspondente ao valor de entrada previsto no acordo de mov. 35. CONTUDO, ANTES da expedição, INTIME-SE a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a procuração, qualificando o condomínio como pessoa jurídica outorgante, representado pelo síndico - devendo apresentar a ata de eleição atualizada, considerando que o mandato constante da ata juntada ao mov. 1, arquivo 02, já se encontra encerrado. Transcorrido o prazo e juntada a procuração atualizada, EXPEÇA-SE o alvará e arquivem-se os autos. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial deste Tribunal de Justiça, o pronunciamento tem força de mandado e/ou ofício. Cumpra-se. Águas Lindas de Goiás/GO, data da assinatura. (assinado digitalmente) Francisco Gonçalves Saboia Neto Juiz de Direito

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Juizado Especial Cível – Águas Lindas de Goiás Área Pública Municipal, Qd. 23, Lt. 17, Edifício do Fórum, Jardim Querência, Águas Lindas de Goias/GO – CEP: 72.910-729 – Tel.: (61) 3617-2600 – e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.º: 5297198-80.2024.8.09.0169Promovente(s): Condominio Residencial Office ViiiPromovido(s): Eliabe De Souza AraujoDESPACHOA parte exequente informou a celebração de acordo conforme manifestação constante ao mov. 31. Contudo, deixou de apresentar o respectivo termo.Ante o exposto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o termo de acordo devidamente assinado por ambas as partes.Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial deste Tribunal de Justiça, o pronunciamento tem força de mandado e/ou ofício.Cumpra-se.Águas Lindas de Goiás/GO, data da assinatura.(assinado digitalmente)Francisco Gonçalves Saboia NetoJuiz de Direito

04/04/2025, 00:00

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Definitivo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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