Execução de Título Extrajudicial 5601290-28.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5601290-28.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 2ª Vara Cível 5601290-28.2023.8.09.0051 Foco Agrobusiness Ltda Julio Cezar Chaves Da Silva Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por FOCO AGROBUSINESS LTDA em face de JULIO CEZAR CHAVES DA SILVA. Considerando o resultado do relatório de restrições RENAJUD juntado na mov. 180, bem como a constatação de que o veículo indicado ostenta outras restrições judiciais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do relatório da pesquisa realizada. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL Juíza de Direito em substituição

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/05/2026, 00:00

Confirmada

30/04/2026, 13:57

Expedida/certificada

30/04/2026, 13:49

Documento

29/04/2026, 14:51

Expedição de documento

29/04/2026, 10:58

Petição

28/04/2026, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de comunicação ou busca (RENAJUD – bloqueio ou desbloqueio), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde à restrição de veículos registrados em um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Ressalto ainda, que a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 15 de abril de 2026. André Luiz Oliveira - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

16/04/2026, 00:00

Confirmada

15/04/2026, 16:10

Ato ordinatório

15/04/2026, 15:45

Mero expediente

08/04/2026, 16:32

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 2ª Vara Cível Gabinete da Juíza Marina Cardoso Buchdid Autos 5601290-28.2023.8.09.0051 Autor(a): Foco Agrobusiness Ltda Ré(u): Julio Cezar Chaves Da Silva Após resposta ao Ofício exarado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA., o exequente requer a suspensão dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob o argumento de que pretende diligenciar extrajudicialmente na tentativa de localizar bens passíveis de penhora (evento 167). Todavia, entendo que o pleito não merece acolhimento à míngua de previsão legal ou justificativa idônea, sendo certo que o impulso processual e a adoção das medidas executivas cabíveis podem ocorrer independentemente da paralisação do feito. Ademais, tendo em vista o considerável lapso temporal entre o requerimento e a conclusão dos autos, indefiro o pedido de suspensão. No mais, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Marina Cardoso Buchdid Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Confirmada

05/03/2026, 21:30

Documentos

Despacho

•10/06/2026, 00:00

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 2ª Vara Cível Gabinete da Juíza Marina Cardoso Buchdid Autos 5601290-28.2023.8.09.0051 Autor(a): Foco Agrobusiness Ltda Ré(u): Julio Cezar Chaves da Silva DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA proposta por FOCO AGROBUSINESS LTDA. em face de JÚLIO CEZAR CHAVES DA SILVA. O executado foi devidamente citado, conforme certidão de cumprimento de mandado juntada no evento 42. Determinada a realização de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD (evento 46), que resultou infrutífera, conforme devoluções negativas constantes dos eventos 55 e 66. Posteriormente, deferida a penhora dos direitos aquisitivos incidentes sobre veículos encontrados via RENAJUD, em razão da constatação de existência de alienação fiduciária sobre os bens localizados (evento 74). Na sequência, indeferido o pleito do ex-advogado da exequente, determinou-se, conforme pleiteado na manifestação de mov. 84, a expedição de ofícios para que armazéns das regiões de cultivo do executado informassem sobre a existência de grãos depositados em seu nome, bem como qualquer movimentação ou autorização de retirada (evento 91). Vieram-me os autos onde a parte exequente informa que apenas dois dos três armazéns destinatários responderam aos e-mails enviados, indicando ausência de depósitos em nome do devedor. O terceiro, Alleato Armazéns Gerais Ltda., permaneceu inerte, motivo pelo qual requer a expedição de ofício judicial direto ao supramencionado estabelecimento. Requer, ainda, a realização de nova diligência de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. Juntou guia e comprovante de recolhimento de custas para a diligência (evento 102). Pois bem. Diante da inércia do Armazém Alleato Armazéns Gerais Ltda. ao e-mail encaminhado pelo exequente, e considerando a determinação anterior constante do evento 91, defiro a expedição de ofício judicial ao aludido estabelecimento, com cópia integral do comando judicial já proferido, reiterando-se a obrigação de informar: a) a existência de grãos depositados em nome de Júlio Cezar Chaves da Silva; b) eventual entrada de grãos vinculados ao seu CPF; c) eventual autorização de retirada de grãos por ele, mesmo se em nome de terceiros. O ofício deverá ser encaminhado com prazo de 5 (cinco) dias para resposta, advertindo-se sobre a aplicação de multa por descumprimento, nos termos da decisão anterior. No mais, pretende a parte exequente a obtenção de informações ou constrição de bens e valores via sistemas conveniados. Considerando a necessidade de racionalização de atos processuais e dar efetividade à ação de execução, e que a prática de atos nos sistemas conveniados é centralizada no CENOPES, com fundamento nos princípios da duração razoável do processo e da eficiência, e a excepcionalidade do lapso temporal superior a 9 (nove) meses desde a última tentativa de constrição, que resultou infrutífera, conforme certidão juntada no evento 66, datada de 29/08/2024, DEFIRO a pesquisa de bens, valores e informações via sistemas SISBAJUD. SISTEMA SISBAJUD: Respeitando a ordem de preferência disposta no art. 835 do Código de Processo Civil, que enumera o dinheiro como primeiro bem a ser penhorado, bem como a regra do art. 854 do mesmo diploma legal, que autoriza a utilização do meio eletrônico para a obtenção de informações sobre ativos existentes em nome da parte executada junto às instituições financeiras, no intuito de satisfazer a obrigação exequenda DEFIRO O PEDIDO de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD. Estando adimplidas as custas e a planilha de débitos atualizada, encaminhem-se os autos a CENTRAL SISBAJUD, para a inclusão de ordem judicial de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD. Caso requerida expressamente, DEFIRO a utilização da função "TEIMOSINHA", limitada a 60 (sessenta) dias. RESULTADO ÍNFIMO - Caso o valor encontrado nas contas bancárias da parte executada seja inferior a R$ 100,00 (cem reais), deverá ser realizado o imediato desbloqueio, nos termos do art. 836, caput, do Código de Processo Civil. RESULTADO PARCIALMENTE FRUTÍFERO - Caso encontrado o valor que satisfaça parcialmente do débito: (a) promova-se, imediatamente, a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada aos autos; (b) intime-se a parte exequente para manifestar interesse no levantamento do valor, no prazo de 15 (quinze) dias; e (c) intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, devendo suscitar eventual impenhorabilidade ou excesso, sob pena de conversão da penhora em pagamento. RESULTADO FRUTÍFERO - Caso encontrado valor que satisfaça integralmente o débito: (a) promova-se, imediatamente, a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada aos autos; (b) intime-se a parte exequente para manifestar interesse no levantamento do valor e informar eventual débito remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias; e (c) intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, devendo suscitar eventual impenhorabilidade ou excesso, sob pena de conversão da penhora em pagamento. Por fim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha de cálculo atualizada do débito, para regular prosseguimento da execução. Intimem-se. Atenda-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Marina Cardoso Buchdid Juíza de Direito

28/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedição de documento

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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