Execução de Título Extrajudicial 5758946-67.2024.8.09.0098 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5758946-67.2024.8.09.0098 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

13/06/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Rua Rebouças, 685, Bairro São Francisco, CEP 76.270-000(62) 3373-4018 / [email protected] nº 5758946-67.2024.8.09.0098Polo ativo: Moto Center Pecas E Servicos LtdaPolo passivo: Rafael Fernandes FilhoEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. SENTENÇA TERMINATIVADispensado o relatório ex lege na seara dos juizados especiais cíveis.A parte autora pleiteou pela desistência da ação, demonstrando, assim, desinteresse no prosseguimento do feito.DECIDO.Nos termos do Enunciado 90 do FONAJE c/c art. 485, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil, independentemente a anuência da parte contrária, é plenamente possível o deferimento do pedido da parte autora, dispensando-se maiores formalidades.Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, por consequência, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Se existente qualquer constrição em nome da parte requerida, com relação a estes autos, determino o desbloqueio/levantamento da restrição. Havendo liminar designada nos autos, REVOGO-A. Sem custas nem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).Arquivem de imediato os autos com baixa, face a preclusão lógica.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Jussara/GO, datado e assinado digitalmente.BEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.392/2025)

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 15:44

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:31

Desistência

27/05/2025, 14:31

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Confirmada

06/05/2025, 13:09

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 14:43

Expedida/Certificada

14/04/2025, 23:28

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 17:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/04/2025, 07:16

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2025, 13:19

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:11

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

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