Execução de Título Extrajudicial 5126299-78.2025.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5126299-78.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

25/07/2025, 13:09

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 14:33

Confirmada

09/07/2025, 11:32

Expedida/certificada

08/07/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Goiânia10º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, [email protected]ÇADispensado o relatório, por força do art. 38, da Lei nº 9.099/95.A parte autora voluntariamente informou o depósito extrajudicial referente ao valor da condenação.Assim, ante a satisfação integral do débito, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do CPC.Promova-se o levantamento das restrições via RENAJUD, conforme requerido na mov. 34.Isento de custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça LagaresJuiz de Direito2

27/06/2025, 00:00

Confirmada

26/06/2025, 19:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/06/2025, 17:35

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 22:25

Desarquivamento

24/06/2025, 22:24

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 14:07

Definitivo

17/06/2025, 19:05

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Goiânia10º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, [email protected]ÇAIsento de relatório (art. 38, caput, Lei 9.099/95).Verifica-se dos autos tentativas infrutíferas de localizar bens da parte requerida/executada.A localização de bens da parte devedora é encargo do credor/exequente que não deve ser transferido ao Poder Judiciário.Assim dispõe o enunciado 75 do FONAJE: A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).Por tais razões, diante da não indicação e localização de bens do executado passíveis de penhora suficientes para a satisfação do débito e com lastro na duração razoável do processo, ao teor da dicção do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, impõe a extinção do feito.Razões que JULGO EXTINTA a presente execução, produzindo os efeitos nos termos do art. 925 do CPC.Sem custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9.099/95.As intimações obedecerão ao disposto na Lei nº 11.419/2006, especialmente o art. 4º, §§ 2º, 3º e 4º.Tendo em vista o requerimento formulado pela credora, determino a expedição de certidão de crédito em seu favor e a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes através do SERASAJUD.A assinatura da certidão de crédito se dará somente eletronicamente. Logo após, o requerente poderá promover a impressão do referido documento por meio do sistema eletrônico, sem necessidade de comparecimento na Secretaria do juízo.Para prosseguimento e desarquivamento do feito o exequente observará o prazo prescricional ou decadencial, com indicação clara de novos bens ou comprovação da alteração da condição financeira do(a) executado(a).Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.Publicado e registrado eletronicamente.Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça LagaresJuiz de Direito2

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 16:56

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Goiânia10º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, [email protected]ÇAIsento de relatório (art. 38, caput, Lei 9.099/95).Verifica-se dos autos tentativas infrutíferas de localizar bens da parte requerida/executada.A localização de bens da parte devedora é encargo do credor/exequente que não deve ser transferido ao Poder Judiciário.Assim dispõe o enunciado 75 do FONAJE: A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).Por tais razões, diante da não indicação e localização de bens do executado passíveis de penhora suficientes para a satisfação do débito e com lastro na duração razoável do processo, ao teor da dicção do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, impõe a extinção do feito.Razões que JULGO EXTINTA a presente execução, produzindo os efeitos nos termos do art. 925 do CPC.Sem custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9.099/95.As intimações obedecerão ao disposto na Lei nº 11.419/2006, especialmente o art. 4º, §§ 2º, 3º e 4º.Tendo em vista o requerimento formulado pela credora, determino a expedição de certidão de crédito em seu favor e a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes através do SERASAJUD.A assinatura da certidão de crédito se dará somente eletronicamente. Logo após, o requerente poderá promover a impressão do referido documento por meio do sistema eletrônico, sem necessidade de comparecimento na Secretaria do juízo.Para prosseguimento e desarquivamento do feito o exequente observará o prazo prescricional ou decadencial, com indicação clara de novos bens ou comprovação da alteração da condição financeira do(a) executado(a).Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.Publicado e registrado eletronicamente.Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça LagaresJuiz de Direito2

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"1","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Cita��o","prazo":"03","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Comarca de Goiânia 10º Juizado Especial Cível Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, que encontra-se em conformidade com o que estabelecem os artigos 53 da Lei nº 9099/95 e 824 do Código de Processo Civil. CITE-SE a parte executada, por carta/mandado, para efetuar o pagamento do débito, em 03 (três) dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de penhora coercitiva, facultando ao devedor efetuar o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução e pleitear o parcelamento do remanescente em 06 (seis) vezes, com atualização do débito pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC. Por ora, CANCELO, caso já tenha sido designada, e POSTERGO a realização da audiência de conciliação para o momento em que seja garantido integralmente o juízo. Nessa ocasião, os autos serão encaminhados ao Conciliador Judicial para inclusão do feito na pauta, oportunidade em que a parte Executada poderá oferecer embargos à execução nos próprios autos, em conformidade com o disposto no art. 53, §1º, da LJE. Expedir-se-á certidão de crédito para os fins de direito. Não havendo pagamento ou a garantia do juízo, PROCEDA-SE, através do CENOPES, independente de requerimento ou nova conclusão, o bloqueio de valores via SISBAJUD, na modalidade reiterada ("teimosinha") pelo prazo de 30 (trinta) dias; pesquisa de informações via INFOJUD, e restrições de bens da parte devedora junto ao RENAJUD, além de SNIPER, observado o limite do débito. Havendo a constrição de bens, deverá haver a imediata transferência para conta judicial remunerada e/ou as restrições necessárias, intimando-se a parte Executada. Não encontrada a parte Executada ou quaisquer bens, INTIME-SE a parte Exequente para apresentar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de IMEDIATA extinção do processo, conforme LJE 53, § 4º. Outrossim, fica desde já consignado que, visando atender aos princípios dos artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE: a)- penhora de bens móveis de residências, salvo se comprovada a existência de duplicidade do bem (enunciado 14 do FONAJE); b)- pedidos de restrições e apreensões de CHN, passaporte, cartões de créditos ou incrição em concurso público, posto que incompatíveis com aos princípios dos Juizados; c)- expedições de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias; d)- CNIB - para indisponibilidade de bens (Súmula 77 do TJGO); e)- SREI/ONR para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que está acessível para qualquer pessoa; f)- penhora de faturamento e participação em empresas, por incompatível ao sistema dos Juizados Especiais. Cumpra-se. Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça Lagares Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Petição (Petição (outras))

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