Execução de Título Extrajudicial 5230636-35.2023.8.09.0069 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5230636-35.2023.8.09.0069 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 1º CÍVEL, FAM. SUC. INF. JUV. E JEC Praça João Rassi, Qd. 87, Cidade Nova de Guapó, Guapó - GO, CEP: 75.350-000, E-mail: [email protected] - Tel. 062-3216-7800 Vara Cível Processo nº 5230636-35.2023.8.09.0069 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA, CPF/CNPJ nº 37.395.399/0001-67 Requerido: ANDRÉ LUIZ ALVES ROCHA, CPF/CNPJ nº 824.585.291-00 DESPACHO (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o contrato social atualizado da empresa AGROPECUARIA AR LTDA, a fim de se verificar se o executado ainda integra o quadro societário e qual a sua participação, sendo insuficientes as informações prestadas no pedido retro. Após, conclusos. Cumpram. Guapó, data da assinatura digital. Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito Gab06

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Guapó - Vara Cível. Praça João Rassi, quadra 37, lote 84, Conjunto Cidade Nova Guapó, Goiás, CEP: 75.350-000. Telefone: (62) 3611-4837. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Guapó/GO, 4 de fevereiro de 2026. CAIO RENAN SOUZA CIRIACO Analista Judiciário Assinado digitalmente conforme Resolução Nº 59/2016

05/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/12/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 1º CÍVEL, FAM. SUC. INF. JUV. E JEC Praça João Rassi, Qd. 87, Cidade Nova de Guapó, Guapó - GO, CEP: 75.350-000, E-mail- [email protected]., Tel. 062-3216-7800 Guapó - Vara de Família e Sucessões Processo nº 5230636-35.2023.8.09.0069 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA, CPF/CNPJ nº 37.395.399/0001-67 Requerido: ANDRÉ LUIZ ALVES ROCHA, CPF/CNPJ nº 824.585.291-00 DECISÃO (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) A parte exequente pugnou pela pesquisa de bens via sistema SNIPER (evento 108). Após, vieram-me os autos conclusos. Defiro o pedido de busca de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, tendo em vista que tal ferramenta já se encontra disponível nos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça de Goiás, conforme Ofício Circular n. 286/2022, mediante o recolhimento de custas no prazo de 15 dias. Sendo a consulta realizada no sistema SNIPER, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Ainda, caso seja frutífera a consulta ao SNIPER, proceda-se a imediata restrição de acesso ao documento. Escoado o prazo acima e permanecendo inerte o exequente, determino a suspensão da presente execução (art. 921, III, CPC), pelo prazo de um (1) ano, na forma prevista pelo art. 921, § 1°, CPC. Decorrido o prazo de um (1) ano sem manifestação do exequente, ou sem que sejam localizados bens penhoráveis, arquivem-se os autos definitivamente (art. 921, § 2°, CPC), observando-se o disposto nos § 3° e 4°, do art. 921, CPC, procedendo-se a baixa em eventual restrição ordenada por este Juízo nos presentes autos. Intime-se. Cumpra-se. Guapó, data da assinatura digital. Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito Gab06

17/12/2025, 00:00

Confirmada

16/12/2025, 16:22

Expedida/certificada

16/12/2025, 16:04

Outras Decisões

16/12/2025, 16:04

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 1º CÍVEL, FAM. SUC. INF. JUV. E JEC Praça João Rassi, Qd. 87, Cidade Nova de Guapó, Guapó - GO, CEP: 75.350-000, E-mail- [email protected]., Tel. 062-3216-7800 Guapó - Vara Cível Processo n°5230636-35.2023.8.09.0069 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente/Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA, CPF/CNPJ nº37.395.399/0001-67 Requerido/Executado: ANDRÉ LUIZ ALVES ROCHA, CPF/CNPJ nº 824.585.291-00 DECISÃO (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Depreende-se da petição de evento nº 103 que a parte exequente requer a penhora de criptoativos de titularidade do executado por meio do sistema CRIPTOJUD, com fundamento no art. 835, XIII, do Código de Processo Civil. Decido. A parte exequente fundamenta seu pedido na possibilidade de penhora de criptoativos, conforme previsão expressa do art. 835, XIII, do CPC, e no fato de que o Conselho Nacional de Justiça disponibilizou, por meio do sistema CRIPTOJUD, a possibilidade de consulta e bloqueio online de criptoativos em nome de devedores. Não obstante o mérito da pretensão, a Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados (CENOPES) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás não possui acesso a tal sistema, porquanto não integra os Sistemas Conveniados de Informação relacionados no §1º do art. 1º do Provimento nº 19/2018. O Provimento nº 19/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás regulamenta os sistemas conveniados disponíveis para utilização pelos magistrados e servidores do Poder Judiciário goiano. A implementação de novos sistemas de consulta e bloqueio depende de convênio específico firmado pelo Tribunal de Justiça, bem como de regulamentação própria para operacionalização. Assim, embora seja legítima a pretensão do exequente quanto à possibilidade de penhora de criptoativos, conforme previsão legal, a efetivação dessa medida por meio do sistema CRIPTOJUD, no âmbito deste Tribunal, encontra óbice de natureza operacional, uma vez que o TJGO ainda não dispõe de acesso ao referido sistema. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora de criptoativos por meio do sistema CRIPTOJUD tendo em vista que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás não dispõe de acesso a tal sistema. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, requerer o que for de mister. Escoado o prazo acima e permanecendo inerte o exequente, determino a suspensão da presente execução (art. 921, III, CPC), pelo prazo de um (1) ano, na forma prevista pelo art. 921, § 1°, CPC. Decorrido o prazo de um (1) ano sem manifestação do exequente, ou sem que sejam localizados bens penhoráveis, arquivem-se os autos definitivamente (art. 921, § 2°, CPC), observando-se o disposto nos § 3° e 4°, do art. 921, CPC, procedendo-se a baixa em eventual restrição ordenada por este Juízo nos presentes autos. Cumpram. Guapó, data da assinatura digital. Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito gab06

Confirmada

19/11/2025, 15:12

Outras Decisões

19/11/2025, 14:33

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Guapó 1ª Vara Cível, Família, Sucessões, Juizado Especial Cível, Infância e Juventude ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a fim de que se manifeste sobre o mandado devolvido, requerendo o que for de mister, no prazo de 05 (cinco) dias. Guapó/GO, 10 de outubro de 2025 (assinado eletronicamente) Matheus Mendanha Lorero Bernadino Analista Judiciário

13/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 00:00

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 1º CÍVEL, FAM. SUC. INF. JUV. E JEC Praça João Rassi, Qd. 87, Cidade Nova de Guapó, Guapó - GO, CEP: 75.350-000, E-mail- [email protected]., Tel. 062-3216-7800 Guapó - Vara Cível Processo n°5230636-35.2023.8.09.0069 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente/Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA, CPF/CNPJ nº37.395.399/0001-67 Requerido/Executado: ANDRÉ LUIZ ALVES ROCHA, CPF/CNPJ nº 824.585.291-00 DECISÃO (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Depreende-se da petição de evento nº 103 que a parte exequente requer a penhora de criptoativos de titularidade do executado por meio do sistema CRIPTOJUD, com fundamento no art. 835, XIII, do Código de Processo Civil. Decido. A parte exequente fundamenta seu pedido na possibilidade de penhora de criptoativos, conforme previsão expressa do art. 835, XIII, do CPC, e no fato de que o Conselho Nacional de Justiça disponibilizou, por meio do sistema CRIPTOJUD, a possibilidade de consulta e bloqueio online de criptoativos em nome de devedores. Não obstante o mérito da pretensão, a Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados (CENOPES) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás não possui acesso a tal sistema, porquanto não integra os Sistemas Conveniados de Informação relacionados no §1º do art. 1º do Provimento nº 19/2018. O Provimento nº 19/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás regulamenta os sistemas conveniados disponíveis para utilização pelos magistrados e servidores do Poder Judiciário goiano. A implementação de novos sistemas de consulta e bloqueio depende de convênio específico firmado pelo Tribunal de Justiça, bem como de regulamentação própria para operacionalização. Assim, embora seja legítima a pretensão do exequente quanto à possibilidade de penhora de criptoativos, conforme previsão legal, a efetivação dessa medida por meio do sistema CRIPTOJUD, no âmbito deste Tribunal, encontra óbice de natureza operacional, uma vez que o TJGO ainda não dispõe de acesso ao referido sistema. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora de criptoativos por meio do sistema CRIPTOJUD tendo em vista que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás não dispõe de acesso a tal sistema. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, requerer o que for de mister. Escoado o prazo acima e permanecendo inerte o exequente, determino a suspensão da presente execução (art. 921, III, CPC), pelo prazo de um (1) ano, na forma prevista pelo art. 921, § 1°, CPC. Decorrido o prazo de um (1) ano sem manifestação do exequente, ou sem que sejam localizados bens penhoráveis, arquivem-se os autos definitivamente (art. 921, § 2°, CPC), observando-se o disposto nos § 3° e 4°, do art. 921, CPC, procedendo-se a baixa em eventual restrição ordenada por este Juízo nos presentes autos. Cumpram. Guapó, data da assinatura digital. Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito gab06

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 1º CÍVEL, FAM. SUC. INF. JUV. E JEC Praça João Rassi, Qd. 87, Cidade Nova de Guapó, Guapó - GO, CEP: 75.350-000, E-mail- [email protected]., Tel. 062-3216-7800 Guapó - Vara Cível Processo n°5230636-35.2023.8.09.0069 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente/Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA, CPF/CNPJ nº37.395.399/0001-67 Requerido/Executado: ANDRÉ LUIZ ALVES ROCHA, CPF/CNPJ nº 824.585.291-00 DECISÃO (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Cuida-se de execução. Efetivada a penhora online (evento 56), o executado foi intimado (evento 66), permanecendo, entretanto, inerte (evento 67). A parte exequente pugna pelo levantamento da quantia penhorada (evento 70). Vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Diante da inércia do executado que, intimado, manteve-se inerte, determino a expedição de alvará/transferência ao causídico do exequente, caso possua poderes específicos, de forma integral, eis que eventual recebimento de honorários deverá ser efetuado diretamente pelo outorgante. Ademais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que for de mister, apresentando planilha de cálculo atualizada. Com o desiderato precípuo de saldar o crédito perseguido no presente feito e tendo vista que, via de regra, todos os bens do devedor sujeitam-se à execução (art. 789 do CPC), caso haja requerimento expresso, DEFIRO, desde já, a utilização dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, caso em que a parte exequente, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas da utilização dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, nos termos do Provimento n.º 19/2018 da Corregedoria do TJGO e da Resolução n.º 81/2017 da Corte Especial do TJGO, salvo se a parte exequente for beneficiária da assistência judiciária gratuita ou isenta do pagamento de custas judiciais. Saliento que a tentativa de penhora online deverá ser realizada na modalidade repetição programada (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, salvo requerimento expresso em sentido contrário. Ressalto que deverá primeiro haver tentativa constrição de valores pelo SISBAJUD. Somente sendo infrutífera a resposta, dever-se-á proceder a consulta pelo RENAJUD. Sendo frutífera ou parcialmente frutífera a penhora online, intime-se a parte executada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a penhora. Sendo infrutífera, ouça-se a parte exequente. Prazo de 10 (dez) dias. Sendo infrutífera a penhora online e tendo havido pedido expresso, com o prévio recolhimento das custas, proceda-se com a realização de pesquisas junto ao sistema RENAJUD, a fim de encontrar veículos no nome da parte executada. Sendo positiva, proceda-se a restrição total (circulação e transferência), e expeça-se mandado de penhora para apreensão do veículo, a ser cumprido no último endereço da parte executada cadastrado no processo ou em outro indicado pela parte exequente, bem como providencie-se a avaliação. Prazo de 20 (vinte) dias. Considerando que não mais subsiste a figura da prisão civil do depositário infiel e que os veículos se depreciam com o passar do tempo, como forma de amenizar os riscos e prejuízos do credor, nomeio a parte exequente, ou quem por ela for indicado, como depositário do bem apreendido. Efetivada a penhora do veículo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação, ou último endereço cadastrado no processo, para manifestar-se acerca da penhora. Prazo de 10 (dez) dias. Sobre a avaliação do veículo, ouçam-se as partes no prazo comum de 10 (dez) dias. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Sendo infrutífera as penhoras online ou de veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC). Saliente-se que os bens a serem penhorados deverão ser aqueles suntuosos (que ultrapassam o médio da sociedade brasileira, ou seja, o parâmetro é aquilo que a família mediana tem em casa), bem como não seja imprescindível à sobrevivência da família, como, por exemplo, pode-se penhorar o ar-condicionado, que não é imprescindível à sobrevivência (STJ, RESP – 1066463, RESP – 173810, dentre outros), existindo duas televisões, uma delas; uma geladeira e um freezer, pode-se penhorar o freezer; dois conjuntos de sofás, um deles; dentre outros considerados suntuosos ou que ultrapassem a média da sociedade, bem como prescindíveis à família (lustres, obas de arte, joias, etc.). Ressalte-se, ainda, que “efetuar-se-á a penhora onde quer que se encontrem os bens, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros” (art. 845, CPC). Encontrados bens, promova-se sua transferência ao depositário indicado pela parte exequente, e providencie-se a avaliação. Prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo possibilidade de cumprimento da medida, deverá o oficial cumpridor da medida detalhar os bens que guarnecem a residência do executado. Em seguida, ouça-se a parte exequente. Prazo de 15 (quinze) dias. Escoado o prazo acima e permanecendo inerte o exequente, determino a suspensão da presente execução (art. 921, III, CPC), pelo prazo de um (1) ano, na forma prevista pelo art. 921, § 1°, CPC. Decorrido o prazo de um (1) ano sem manifestação do exequente, ou sem que sejam localizados bens penhoráveis, arquivem-se os autos definitivamente (art. 921, § 2°, CPC), observando-se o disposto nos § 3° e 4°, do art. 921, CPC, procedendo-se a baixa em eventual restrição ordenada por este Juízo nos presentes autos. Intimem-se. Cumpra-se. Guapó, data da assinatura digital. Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito gab06

14/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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