Execução de Título Extrajudicial 5663378-72.2019.8.09.0074 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5663378-72.2019.8.09.0074 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Ipameri 1ª Vara Cível Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - exceto como mandado de prisão e alvará de soltura. Protocolo n. 5663378-72.2019.8.09.0074 Promovente(s): Banco Do Brasil S A Promovido(s): Herman Goncalves Da Silva DESPACHO Expeça-se alvará em favor da parte exequente, com a finalidade de transferência dos valores depositados no evento n. 373, para a conta bancária indicada no evento n. 378. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar regular andamento ao feito. Ipameri, data e horário da assinatura digital. GIULIANO MORAIS ALBERICI Juiz de Direito

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2026, 00:00

Confirmada

22/04/2026, 19:22

Expedida/certificada

22/04/2026, 17:43

Expedição de documento

22/04/2026, 17:42

Expedição de alvará de levantamento

17/04/2026, 13:12

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 10:29

Petição

17/04/2026, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Ipameri 1ª Vara Cível Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - exceto como mandado de prisão e alvará de soltura. Protocolo n. 5663378-72.2019.8.09.0074 Promovente(s): Banco Do Brasil S A Promovido(s): Herman Goncalves Da Silva DECISÃO Analisando os autos com a devida acuidade, verifico que a parte executada assiste razão. O imóvel registrado sob a matrícula n. 13.624 foi arrematado em 21/07/2022 por Gislene Ricardo Barbalho de Almeida, conforme Auto de Arrematação de evento n. 96. Inclusive, foram quitadas todas as parcelas da arrematação, sendo determinada a expedição da respectiva Carta de Arrematação (evento n. 247). Ante o exposto, DESCONSTITUO a penhora do referido imóvel. Na medida em que as parcelas da arrematação foram realizadas mediante depósito judicial junto ao Banco do Brasil, proceda-se a Escrivania com a juntada do espelho de consulta junto ao SISCONDJ. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, postular o que entender de direito. Ipameri, data e horário da assinatura digital. GIULIANO MORAIS ALBERICI Juiz de Direito

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Ipameri 1ª Vara Cível Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - exceto como mandado de prisão e alvará de soltura. Protocolo n. 5663378-72.2019.8.09.0074 Promovente(s): Banco Do Brasil S A Promovido(s): Herman Goncalves Da Silva DECISÃO Analisando os autos com a devida acuidade, verifico que a parte executada assiste razão. O imóvel registrado sob a matrícula n. 13.624 foi arrematado em 21/07/2022 por Gislene Ricardo Barbalho de Almeida, conforme Auto de Arrematação de evento n. 96. Inclusive, foram quitadas todas as parcelas da arrematação, sendo determinada a expedição da respectiva Carta de Arrematação (evento n. 247). Ante o exposto, DESCONSTITUO a penhora do referido imóvel. Na medida em que as parcelas da arrematação foram realizadas mediante depósito judicial junto ao Banco do Brasil, proceda-se a Escrivania com a juntada do espelho de consulta junto ao SISCONDJ. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, postular o que entender de direito. Ipameri, data e horário da assinatura digital. GIULIANO MORAIS ALBERICI Juiz de Direito

14/04/2026, 00:00

Confirmada

13/04/2026, 16:50

Confirmada

13/04/2026, 16:40

Expedida/certificada

13/04/2026, 15:52

Documento

13/04/2026, 15:51

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Ipameri1ª Vara Cível Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - exceto como mandado de prisão e alvará de soltura. Protocolo n. 5663378-72.2019.8.09.0074Promovente(s): Banco Do Brasil S APromovido(s): Herman Goncalves Da Silva DECISÃO Em proêmio, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a planilha atualizada do débito.Após, proceda-se com o bloqueio automático de forma reiterada nos ativos financeiros do executado HERMAN GONÇALVES DA SILVA, inscrito no CPF n. 382.829.841-91, através da ferramenta disponibilizada no sistema SISBAJUD, conhecida como “teimosinha”, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, atentando-se para os cálculos a serem apresentados pelo exequente.Solicito que eventuais valores bloqueados deverão ser transferidos para uma conta judicial da Caixa Econômica Federal (agência 1239) e vinculada aos presentes autos.Ressalto que valores ínfimos, abaixo de R$ 30,00 (trinta reais) deverão ser desbloqueados.Inexitosa, promova-se a pesquisa de veículos em nome da parte executada acima indicada, através do sistema RENAJUD, inserindo-se restrição total (circulação, licenciamento e transferência), acaso frutífera. Proceda-se ainda a pesquisa de bens em nome da parte executada através do sistema INFOJUD, acostando aos autos cópia de suas 03 (três) últimas declarações do imposto de renda.Promova-se com a consulta de bens e ligações do executado, através do SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos).Registro que o SNIPER trata-se de ferramenta meramente consultiva e não implica em realização de restrições nem em qualquer quebra de sigilo.Proceda-se com a pesquisa de existência de benefício e/ou vínculo empregatício em nome do executado através do PREVJUD.Para tanto, encaminhem-se os autos à CACE (Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica) para o cumprimento.Antes, porém, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas para a realização das consultas junto aos referidos sistemsa, na forma prevista pelo artigo 8º, inciso I, do Provimento n. 19/2018 da CGJGO e conforme os valores estabelecidos pela Resolução do TJGO n. 81/2017, atualizada pelo Provimento n. 81/2021 da CGJGO.Juntada a resposta pela CACE, intime-se a parte solicitante para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos.Com relação ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), ressalto que este não possui convênio com este Tribunal de Justiça, o que impossibilita a busca por bens por meio dele. Contudo, ressalto que esse serviço está acessível a qualquer pessoa física ou jurídica através do Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil e Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Estado de Goiás (http://registradoresbr.org.br e https://www.registrodeimoveisgoias.com.br), mediante adimplemento das respectivas taxas e emolumentos, não sendo necessária intervenção do Poder Judiciário para tanto. Assim, INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens do devedor via Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Ipameri, data e horário da assinatura digital. GIULIANO MORAIS ALBERICIJuiz de Direito

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Ipameri 1ª Vara Cível Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - exceto como mandado de prisão e alvará de soltura. Protocolo n. 5663378-72.2019.8.09.0074Promovente(s): Banco Do Brasil S APromovido(s): Herman Goncalves Da Silva DECISÃO A parte exequente pugna que seja realizada a consulta às Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI), com o objetivo de identificar patrimônio da parte executada.Cumpre registrar que as Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) são obrigações acessórias constituídas de prestação de informações à Receita Federal sobre operações envolvendo imóveis. Assim sendo, eventual existência de bens imóveis em nome da parte devedora constaria na pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, conforme entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Veja-se:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INFOJUD. DOI (DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS). DITR (DECLARAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE RURAL). EXAURIMENTO DE OUTROS MEIOS. INDISPENSABILIDADE. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. EXCEPCIONALIDADE. DECISÃO MANTIDA (…) 4. Mostra-se incabível o pedido de informações relativas a endereços e existência de bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio dos devedores pelas Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) e Declarações de Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) quando a pesquisa de bens pela Declaração de Imposto de Renda mostra-se infrutífera, porquanto eventual existência de bens imóveis constaria em ambos os sistemas. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO (TJGO, Agravo de Instrumento n. 5065535-38.2023.8.09.0006, Rel. Des. ÁTILA NAVES AMARAL, 1ª Câmara Cível, julgado em 10/10/2023, DJe de 10/10/2023).Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de consulta às ferramentas DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias).Por outro lado, DEFIRO a pesquisa de bens em nome da parte executada, através do sistema INFOJUD, acostando aos autos cópia de suas 03 (três) últimas declarações do imposto de renda.Para tanto, encaminhem-se os autos à CACE (Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica) para o cumprimento.Antes, porém, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas para a realização da consulta junto ao referido sistema, na forma prevista pelo artigo 8º, inciso I, do Provimento n. 19/2018 da CGJGO e conforme os valores estabelecidos pela Resolução do TJGO n. 81/2017, atualizada pelo Provimento n. 81/2021 da CGJGO. Com o resultado da pesquisa, abra-se vista à parte exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias. Ipameri, data e horário da assinatura digital. GIULIANO MORAIS ALBERICIJuiz de Direito

28/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

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