Execução de Título Extrajudicial 5888015-55.2024.8.09.0098 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5888015-55.2024.8.09.0098 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/06/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Rua Rebouças, 685, Bairro São Francisco, CEP 76.270-000(62) 3373-4018 / [email protected] nº 5888015-55.2024.8.09.0098Polo ativo: Divino Jacinto Dutra E Cia LtdaPolo passivo: Cleosmar Alves MadeiraEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.Fundamento e decido. No curso do feito, as partes noticiaram a composição civil da lide, pugnando pela sua homologação (mov. 37).No caso em apreço, observo que as partes são maiores e capazes e a transação é possível juridicamente. Portanto, de rigor a homologação da composição, nos moldes do que determina os artigos 57 da Lei nº 9.099/95 e 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que surta seus efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Ressalto que em caso de eventual descumprimento da avença, a parte exequente poderá requerer o seu adimplemento, por meio de cumprimento de sentença.Se existente qualquer constrição em nome da parte requerida, com relação a estes autos, determino o desbloqueio/levantamento da restrição. Após, arquivem-se os presentes autos com as devidas cautelas de estilo, ante a preclusão lógica.Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).Sentença publicada e registrada eletronicamente.Intimem-se.Jussara/GO, datado e assinado digitalmenteBEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1392/2025)

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Rua Rebouças, 685, Bairro São Francisco, CEP 76.270-000(62) 3373-4018 / [email protected] nº 5888015-55.2024.8.09.0098Polo ativo: Divino Jacinto Dutra E Cia LtdaPolo passivo: Cleosmar Alves MadeiraEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.Fundamento e decido. No curso do feito, as partes noticiaram a composição civil da lide, pugnando pela sua homologação (mov. 37).No caso em apreço, observo que as partes são maiores e capazes e a transação é possível juridicamente. Portanto, de rigor a homologação da composição, nos moldes do que determina os artigos 57 da Lei nº 9.099/95 e 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que surta seus efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Ressalto que em caso de eventual descumprimento da avença, a parte exequente poderá requerer o seu adimplemento, por meio de cumprimento de sentença.Se existente qualquer constrição em nome da parte requerida, com relação a estes autos, determino o desbloqueio/levantamento da restrição. Após, arquivem-se os presentes autos com as devidas cautelas de estilo, ante a preclusão lógica.Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).Sentença publicada e registrada eletronicamente.Intimem-se.Jussara/GO, datado e assinado digitalmenteBEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1392/2025)

Confirmada

13/06/2025, 13:52

Trânsito em julgado

13/06/2025, 13:22

Expedida/certificada

13/06/2025, 13:21

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/06/2025, 21:06

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 18:33

Expedida/certificada

30/05/2025, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 1ª VARA CÍVEL - Juizado Especial Cível da Comarca de Jussara CERTIDÃO Nos termos do Provimento n° 26/2018 da CGJ-GO - arts. 4º e 5º, certifico a intimação das partes para que promovam, no prazo de 05 dias, a juntada dos documentos pessoais da parte requerida, signatária do acordo apresentado na mov.37. Juliane César de Souza Matos Secretária do Juizado _data da publicação eletrônica_

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 08:32

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

21/05/2025, 14:19

Documentos

Sentença de Homologação

•16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Rua Rebouças, 685, Bairro São Francisco, CEP 76.270-000(62) 3373-4018 / [email protected] nº 5888015-55.2024.8.09.0098Polo ativo: Divino Jacinto Dutra E Cia LtdaPolo passivo: Cleosmar Alves MadeiraEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.Fundamento e decido. No curso do feito, as partes noticiaram a composição civil da lide, pugnando pela sua homologação (mov. 37).No caso em apreço, observo que as partes são maiores e capazes e a transação é possível juridicamente. Portanto, de rigor a homologação da composição, nos moldes do que determina os artigos 57 da Lei nº 9.099/95 e 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que surta seus efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Ressalto que em caso de eventual descumprimento da avença, a parte exequente poderá requerer o seu adimplemento, por meio de cumprimento de sentença.Se existente qualquer constrição em nome da parte requerida, com relação a estes autos, determino o desbloqueio/levantamento da restrição. Após, arquivem-se os presentes autos com as devidas cautelas de estilo, ante a preclusão lógica.Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).Sentença publicada e registrada eletronicamente.Intimem-se.Jussara/GO, datado e assinado digitalmenteBEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1392/2025)

16/06/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

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