Execução Fiscal 0005905-08.2017.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS-AGR

Autor

Advogados / Representantes

PAULO OTONI RIBEIRO

OAB/GO 7706·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada

29/04/2026, 22:28

Expedição de documento

24/04/2026, 12:55

Documento

24/04/2026, 10:54

Expedição de documento

02/03/2026, 16:21

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 12:44

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Documento

20/01/2026, 16:46

Confirmada

16/01/2026, 12:00

Expedida/certificada

16/01/2026, 11:51

Documento

16/01/2026, 11:49

Expedição de documento

07/01/2026, 13:58

Outras Decisões

22/12/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 18:45

Todas as movimentações(139)

Expedida/certificada

29/04/2026, 22:28

Expedição de documento

24/04/2026, 12:55

Documento

24/04/2026, 10:54

Expedição de documento

02/03/2026, 16:21

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 12:44

Documentos

•21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Documento

20/01/2026, 16:46

Confirmada

16/01/2026, 12:00

Expedida/certificada

16/01/2026, 11:51

Documento

16/01/2026, 11:49

Expedição de documento

07/01/2026, 13:58

Outras Decisões

22/12/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Trindade Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos DECISÃO Processo nº: 0005905-08.2017.8.09.0149 Polo Ativo: AGENCIA GOIANA DE REGULACAO CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS-AGR Polo Passivo: VAI VAI TRANSPORTES LTDA Obs.: Dou a presente decisão força de mandado e ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – AGR em face de VAI VAI TRANSPORTES LTDA e SEBASTIÃO GONÇALVES DO PRADO. Verifico que o exequente, no evento 139, requereu a suspensão do feito para adoção das providências necessárias ao abatimento dos valores. Constata-se, pelas movimentações processuais, que a penhora online resultou na transferência de quantia para conta judicial. Dessa forma, mostra-se cabível o levantamento do montante em favor da exequente, para que seja abatido do débito total. Assim, diante da situação apresentada, é possível a suspensão do processo a fim de que o exequente adote as medidas pertinentes. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, INTIME-SE o exequente, na pessoa de seu procurador, para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Intime-se. Trindade, datado pelo sistema. PRISCILA LOPES DA SILVEIRA Juíza de Direito l0v.

25/11/2025, 00:00

Confirmada

24/11/2025, 12:52

Expedida/certificada

24/11/2025, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2025, 03:00

Por decisão judicial

22/09/2025, 13:15

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás.Comarca de TrindadeVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos. DESPACHO Processo nº: 0005905-08.2017.8.09.0149Polo Ativo: AGENCIA GOIANA DE REGULACAO CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS-AGRPolo Passivo: VAI VAI TRANSPORTES LTDAObs.: Dou o presente despacho força de mandado e ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Tendo em vista o cumprimento do alvará, e considerando que ainda remanescem valores em aberto no débito executado, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, requeira o que entender por direito quanto ao prosseguimento da execução. Intime-se. Cumpra-se. Trindade, datado pelo sistema. PRISCILA LOPES DA SILVEIRAJuíza de Direito l0v.

01/09/2025, 00:00

Confirmada

30/08/2025, 18:30

Mero expediente

30/08/2025, 18:25

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 15:08

Documento

28/08/2025, 15:00

Documento

22/08/2025, 15:59

Expedição de documento

21/08/2025, 23:31

Expedição de documento

21/08/2025, 14:51

Outras Decisões

21/08/2025, 00:32

Expedição de documento

20/08/2025, 18:32

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 13:45

Documento

29/07/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE TRINDADE Trindade - Vara das Fazendas Públicas - Execução Fiscal ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO N. 05/2.010 Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. TRINDADE, 28 de julho de 2025. VINICIUS TEODORO ALVES COSTA Analista Judiciário/5167190

29/07/2025, 00:00

Confirmada

28/07/2025, 08:40

Ato ordinatório

28/07/2025, 08:34

Documento

26/07/2025, 00:49

Expedida/certificada

15/07/2025, 23:28

Expedição de documento

10/07/2025, 15:02

Mero expediente

28/06/2025, 07:51

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

15/06/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE TRINDADE Trindade - Vara das Fazendas Públicas - Execução Fiscal ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO N. 05/2.010 Intimem-se a parte autora, via procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre os documentos acostados no evento 113. TRINDADE, 27 de maio de 2025. AQUINO CÉSAR DE SOUZA Analista Judiciário/5244940

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 16:24

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:50

Documento

27/05/2025, 14:40

Expedição de documento

22/04/2025, 15:19

Outras Decisões

12/04/2025, 20:14

Expedição de documento

09/04/2025, 12:07

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE TRINDADE Trindade - Vara das Fazendas Públicas - Execução Fiscal ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO N. 05/2.010 Intimem-se a parte autora, via procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o documento acostado no evento 105. TRINDADE, 17 de março de 2025. AQUINO CÉSAR DE SOUZA Analista Judiciário/5244940

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:48

Documento

17/03/2025, 14:37

Expedição de documento

12/03/2025, 14:40

Outras Decisões

02/03/2025, 00:46

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 12:25

Documento

31/01/2025, 15:48

Expedida/Certificada

12/11/2024, 22:25

Expedida/Certificada

01/10/2024, 22:28

Expedição de documento

26/09/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 14:26

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/09/2024, 07:05

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 08:18

Petição (Apelação)

10/09/2024, 14:23

Mero expediente

31/08/2024, 00:45

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 16:33

Expedição de documento

16/08/2024, 20:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/08/2024, 16:09

Expedição de documento

12/08/2024, 16:09

Outras Decisões

09/08/2024, 18:07

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 07:51

Ato ordinatório

29/07/2024, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2024, 03:00

Expedição de documento

30/04/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 10:56

Ato ordinatório

04/04/2024, 10:02

Documento

04/04/2024, 00:50

Expedida/Certificada

03/02/2024, 22:29

Expedição de documento

23/01/2024, 12:17

Confirmada

22/11/2023, 15:37

Outras Decisões

08/11/2023, 20:40

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 20:39

Outras Decisões

28/07/2023, 18:43

Expedição de documento

04/05/2023, 10:14

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 14:43

Mero expediente

17/04/2023, 00:05

Conclusão (para decisão)

17/03/2023, 08:19

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 19:33

Decurso de Prazo

15/03/2023, 16:04

Decurso de Prazo

03/03/2023, 13:19

Expedição de documento

16/02/2023, 14:21

Documento

06/12/2022, 09:27

Mero expediente

12/10/2022, 23:44

Conclusão (para despacho)

05/10/2022, 12:45

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 10:53

Ato ordinatório

29/09/2022, 09:39

Documento

26/09/2022, 03:24

Mero expediente

25/09/2022, 21:39

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 10:49

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 16:55

Ato ordinatório

23/08/2022, 11:00

Documento

19/08/2022, 18:05

Mero expediente

14/08/2022, 22:25

Expedição de documento

29/07/2022, 13:32

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 13:15

Ato ordinatório

21/07/2022, 09:05

Documento

21/07/2022, 04:06

Expedida/Certificada

08/07/2022, 21:27

Expedição de documento

05/07/2022, 13:16

Documento

05/05/2022, 15:19

Mero expediente

04/05/2022, 10:31

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 15:06

Mero expediente

19/02/2022, 02:08

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 12:41

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 16:46

Expedição de documento

09/11/2021, 08:39

Documento

09/11/2021, 01:02

Redistribuição (prevenção; incompetência)

26/10/2021, 16:53

Expedição de documento

26/10/2021, 16:53

Expedida/Certificada

22/10/2021, 19:35

Expedição de documento

18/10/2021, 16:27

Expedição de documento

21/01/2021, 16:33

Expedida/Certificada

21/01/2021, 16:29

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 19:23

Confirmada

10/09/2020, 10:35

Expedição de documento

10/09/2020, 10:34

Expedição de documento

29/08/2019, 13:46

Documento

23/08/2019, 09:30

Distribuição (sorteio)

11/01/2017, 00:00

Decisão

•25/11/2025, 00:00

•01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/03/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00