Execução de Título Extrajudicial 5228458-80.2017.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5228458-80.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2026, 00:00

Petição

30/04/2026, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento

22/04/2026, 13:20

Confirmada

22/04/2026, 11:11

Expedida/certificada

22/04/2026, 11:05

Confirmada

22/04/2026, 10:41

Petição

20/04/2026, 10:37

Expedição de documento

17/04/2026, 14:23

Petição

10/04/2026, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 5ª UPJ das Varas Cíveis 20ª Vara Cível Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 420, 4º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74.884-120 Protocolo n.º 5228458-80.2017.8.09.0051 Promovente: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A Promovido: Auto Posto HM LTDA DESPACHO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Ipiranga Produtos de Petróleo S/A em desfavor de Auto Posto HM LTDA e Outros, partes devidamente qualificadas. Tendo em vista o pedido formulado pelo executado Auto Posto HM LTDA no evento 344, defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias para comprovar o pagamento dos honorários periciais, conforme determinado no evento 336. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Fernando Ribeiro de Oliveira Juiz de Direito

17/03/2026, 00:00

Documentos

Outros

•08/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 5ª UPJ das Varas Cíveis 20ª Vara Cível Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 420, 4º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74.884-120 Protocolo n.º 5228458-80.2017.8.09.0051Exequente: Ipiranga Produtos de Petróleo S/AExecutado: Auto Posto HM LTDA e Outros DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Ipiranga Produtos de Petróleo S/A em desfavor de Auto Posto HM LTDA e Outros, partes devidamente qualificadas.No evento 275, os executados Auto Posto HM LTDA e Hildebrando Batista da Silva apresentaram impugnação ao auto de avaliação de imóvel acostado ao evento 265, arguindo, com base em pesquisa em sítio eletrônico especializado, uma diferença superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no valor do bem penhorado.Assim vieram-me os autos conclusos.Breve relato. Decido.DA IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃONos termos do artigo 873, do Código de Processo Civil, é admissível a renovação da avaliação judicial do bem penhorado quando:"Artigo 873. É admitida nova avaliação quando:I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador;II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem;III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação.Parágrafo único. Aplica-se o art. 480 à nova avaliação prevista no inciso III do caput deste artigo."Na hipótese, os executados trouxeram aos autos elementos concretos que indicam discrepância significativa entre o valor atribuído ao bem no auto de avaliação lavrado pelo Oficial de Justiça e aquele estimado por avaliação particular, com base em parâmetros mercadológicos atualizados. A diferença substancial entre os valores apontados configura, por si só, fundada dúvida quanto à exatidão da avaliação anterior, exigindo nova apuração técnica.Corrobora a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:"EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. LEILÃO SUSPENSO. IMÓVEL RURAL. PLEITO DE NOVA AVALIAÇÃO. DISCREPÂNCIA ENTRE O VALOR ATRIBUÍDO AO IMÓVEL PELO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR E O DO MERCADO INFORMADO PELA PARTE AGRAVANTE. FUNDADA DÚVIDA SOBRE O VALOR REAL. DECISÃO REFORMADA. 1.Admite-se nova avaliação quando houver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem penhorado 2.A discrepância das avaliações, por si só, é capaz de preencher o fundamento necessário à constatação de erro na avaliação (art. 873, CPC) e caracterizar a fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem, possibilitando a realização de nova avaliação. É necessária a nomeação, pelo juiz, de perito avaliador que tenha conhecimentos técnicos para nova avaliação do imóvel rural penhorado. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, 5558637-72.2020.8.09.0000, MAURICIO PORFIRIO ROSA - (DESEMBARGADOR), 2ª Câmara Cível, julgado em 05/02/2021 14:51:05)"Considerando que o imóvel objeto da constrição está situado em zona rural, e que sua precificação depende de variáveis como localização, capacidade produtiva, infraestrutura, dentre outras, impõe-se que a nova avaliação seja realizada por perito avaliador com comprovado conhecimento técnico na área de imóveis rurais, assegurando-se, assim, a produção de laudo fidedigno, adequado às especificidades do bem e às exigências do procedimento expropriatório.Tal providência atende aos princípios da efetividade da execução, da menor onerosidade e da segurança jurídica, e resguarda o contraditório quanto ao valor da expropriação, prevenindo futuras alegações de nulidade em eventual alienação judicial.Diante do exposto, com fundamento no artigo 873, incisos I e III, do Código de Processo Civil, ACOLHO o pedido de reavaliação do imóvel penhorado.DA PROVA PERICIALConsiderando que o laudo pericial subsidiará o convencimento do juízo, DEFIRO o pedido de prova pericial, conforme solicitado pelos executados. Para tanto, nomeio o perito corretor de imóveis/avaliador Guilherme Batista Moreira Rocha para a realização da perícia, o qual poderá ser encontrado por meio dos seguintes telefones: (62) 3288-4081 e (62) 98128-4579, e-mail: [email protected] em vista que a prova pericial foi requerida pelos executados Auto Posto HM LTDA e Hildebrando Batista da Silva, atribuo a eles a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, nos termos do artigo 95, do Código de Processo Civil, que dispõe:"Artigo 95. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes".Intime-se o experto referido alhures acerca da nomeação, bem como, para fazer proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 465, § 2º, do Código de Processo Civil), colocando-se o processo à sua disposição.Ouçam-se as partes para manifestarem-se, podendo: a) arguir o impedimento ou a suspeição dos peritos, se for o caso; b) indicar assistente técnico e/ou c) apresentar quesitos, nos termos do artigo 465, § 1º, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários apresentada, nos moldes do artigo 465, § 3º, do Código de Processo Civil.Havendo discordância, conclusos para deliberação. Todavia, saliento que o requerimento deverá ser fundamentado, sob pena de litigância de má-fé, nos termos do artigo 79 e seguintes, do Código de Processo Civil.Em havendo concordância, intime-se a parte responsável pelo pagamento dos honorários para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o depósito judicial da remuneração do perito nomeado, consoante artigo 95, do Código de Processo Civil.Comprovado o pagamento, autorizo, desde já, o levantamento pelo especialista de 50% (cinquenta por cento) da verba honorária, sendo que o remanescente será levantado após a entrega do laudo e prestação dos eventuais esclarecimentos necessários, com arrimo no artigo 465, § 4º, do Código de Processo Civil.Contate o perito por telefone, informando-lhe que as comunicações serão feitas por e-mail. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial.Apresentado o respectivo laudo, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 1º, do artigo 477, do Código de Processo Civil.Em caso de manifestação diversa, volvam-me os autos conclusos para deliberações.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Fernando Ribeiro de OliveiraJuiz de Direito

08/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Petição

Expedição de documento

Petição

Todas as movimentações(278)

Todos os documentos(34)