Execução de Título Extrajudicial 6163050-28.2024.8.09.0101 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6163050-28.2024.8.09.0101 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/07/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/07/2025, 00:00

Confirmada

07/07/2025, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 14:49

Trânsito em julgado

07/07/2025, 14:46

Ofício (entregue ao destinatário)

25/06/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Luziânia Gabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá Santos Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial. Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. 2. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente foi intimada para promover o regular andamento à execução, requereu expedição de certidão de crédito. 3. Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95: "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". 4. O ônus de encontrar bens do executado é exclusivo do exequente, e não pode ser transferido ao Poder Judiciário, sob pena de comprometer a celeridade dos demais processos em tramitação. 5. Além de afrontar ao princípio da celeridade, referida inércia caracteriza abandono de causa pela própria parte interessada na apreciação da pretensão apresentada ao juízo, configurando justificativa suficiente para que a demanda não seja levada adiante por impulso oficial. 6. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. 7. Isento de custas, na forma do art. 54 da Lei 9.099/95. 8. Expeça-se a certidão de crédito requerida. 9. Promova-se a baixa de quaisquer restrições porventura existentes. 10. Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. 11. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá Santos Juíza de Direito

17/06/2025, 00:00

Confirmada

16/06/2025, 10:42

Expedida/certificada

16/06/2025, 10:34

Inexistência de bens penhoráveis

15/06/2025, 15:12

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 16:43

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Luziânia Juizado Especial Cível e Criminal CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem impugnação à penhora efetivada. Por essa razão, fica a parte exequente intimada pelo prazo de 05 dias para informar dados bancários para expedição de alvará (Nome do titular da conta, CPF/CNPJ. Banco, Agência, Número da Conta e demais informações). No mesmo prazo, ante a parcialidade da penhora, deverá apresentar memória de cálculo atualizada (com desconto do valor penhorado), e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Ressalto que não serão admitidos pedidos genéricos ou de repetição das diligências anteriores. Luziânia, 30 de maio de 2025. ANY TERESINHA RODRIGUES BESERRA Analista Judiciário

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 17:36

Documentos

Outros

•08/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ofício (entregue ao destinatário)

Confirmada

Expedida/certificada

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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