Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5531569-63.2023.8.09.0091 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Jaraguá - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

JOANA DARC PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LAURA LUZIA DE MELO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

13/11/2025, 13:53

Juntada de Documento

13/11/2025, 13:53

Processo Desarquivado

13/11/2025, 13:52

Processo Arquivado

11/11/2025, 11:00

Certidão Expedida

11/11/2025, 10:58

Intimação Lida

11/11/2025, 03:00

Juntada de Documento

04/11/2025, 16:44

Alvará Expedido

03/11/2025, 14:37

Intimação Efetivada

01/11/2025, 11:40

Certidão Expedida

01/11/2025, 11:36

Intimação Expedida

01/11/2025, 11:36

Juntada de Documento

30/10/2025, 09:50

Processo Desarquivado

30/10/2025, 09:42

Processo Arquivado

06/10/2025, 16:18

Certidão Expedida

06/10/2025, 16:06

Todas as movimentações(108)

Processo Arquivado

13/11/2025, 13:53

Juntada de Documento

13/11/2025, 13:53

Processo Desarquivado

13/11/2025, 13:52

Processo Arquivado

11/11/2025, 11:00

Certidão Expedida

11/11/2025, 10:58

Documentos

Decisão

•22/08/2023, 16:32

Decisão

•31/10/2023, 19:47

Intimação Lida

11/11/2025, 03:00

Juntada de Documento

04/11/2025, 16:44

Alvará Expedido

03/11/2025, 14:37

Intimação Efetivada

01/11/2025, 11:40

Certidão Expedida

01/11/2025, 11:36

Intimação Expedida

01/11/2025, 11:36

Juntada de Documento

30/10/2025, 09:50

Processo Desarquivado

30/10/2025, 09:42

Processo Arquivado

06/10/2025, 16:18

Certidão Expedida

06/10/2025, 16:06

Diligência Concluída – Processo Devolvido

02/10/2025, 08:19

Intimação Lida

29/09/2025, 03:17

Intimação Efetivada

17/09/2025, 16:03

Intimação Expedida

17/09/2025, 15:40

Requisição de Pequeno Valor Expedida

17/09/2025, 15:39

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

10/09/2025, 11:29

Certidão Expedida

10/09/2025, 11:28

Intimação Lida

10/09/2025, 03:00

Juntada de Documento

05/09/2025, 12:37

Alvará Expedido

01/09/2025, 16:44

Intimação Efetivada

31/08/2025, 15:10

Certidão Expedida

31/08/2025, 15:09

Intimação Expedida

31/08/2025, 15:09

Certidão Expedida

31/08/2025, 15:03

Juntada de Documento

29/08/2025, 12:32

Processo Desarquivado

29/08/2025, 12:32

Certidão Expedida

18/07/2025, 13:23

Processo Arquivado

18/07/2025, 13:23

Intimação Lida

17/07/2025, 03:07

Intimação Efetivada

07/07/2025, 11:11

Intimação Expedida

07/07/2025, 11:09

Requisição de Pequeno Valor Expedida

07/07/2025, 11:09

Certidão Expedida

24/04/2025, 15:18

Intimação Lida

27/02/2025, 03:02

Decisão -> Outras Decisões

17/02/2025, 16:20

Intimação Efetivada

17/02/2025, 16:20

Intimação Expedida

17/02/2025, 16:20

Evolução da Classe Processual

13/02/2025, 13:39

Autos Conclusos

13/02/2025, 13:38

Certidão Expedida

13/02/2025, 13:37

Intimação Lida

13/02/2025, 03:01

Juntada -> Petição

05/02/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

03/02/2025, 16:43

Intimação Efetivada

03/02/2025, 16:43

Intimação Expedida

03/02/2025, 16:43

Juntada de Documento

03/02/2025, 16:34

Processo Desarquivado

03/02/2025, 16:32

Processo Arquivado

29/08/2024, 11:18

Juntada de Documento

29/08/2024, 11:18

Processo Desarquivado

29/08/2024, 10:57

Certidão Expedida

28/08/2024, 14:46

Processo Arquivado

28/08/2024, 14:46

Juntada de Documento

28/08/2024, 14:45

Certidão Expedida

28/08/2024, 12:37

Intimação Lida

12/07/2024, 03:02

Certidão Expedida

02/07/2024, 16:49

Intimação Expedida

02/07/2024, 16:49

Juntada -> Petição -> Apelação

02/07/2024, 16:21

Intimação Lida

01/07/2024, 03:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

20/06/2024, 14:41

Intimação Efetivada

20/06/2024, 14:41

Intimação Expedida

20/06/2024, 14:41

Certidão Expedida

13/06/2024, 16:29

Autos Conclusos

13/06/2024, 16:29

Juntada -> Petição

13/06/2024, 16:22

Intimação Lida

03/06/2024, 03:13

Juntada -> Petição

30/05/2024, 07:44

Certidão Expedida

21/05/2024, 15:09

Intimação Efetivada

21/05/2024, 15:09

Intimação Expedida

21/05/2024, 15:09

Juntada de Documento

21/05/2024, 14:13

Juntada -> Petição

02/04/2024, 09:13

Intimação Lida

08/03/2024, 03:03

Certidão Expedida

27/02/2024, 14:39

Intimação Expedida

27/02/2024, 14:39

Intimação Efetivada

27/02/2024, 14:39

Juntada de Documento

07/02/2024, 13:56

Juntada -> Petição

17/11/2023, 16:15

Intimação Lida

10/11/2023, 03:00

Juntada -> Petição

06/11/2023, 23:22

Intimação Lida

06/11/2023, 03:09

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

31/10/2023, 19:47

Intimação Efetivada

31/10/2023, 19:47

Intimação Expedida

31/10/2023, 19:47

Certidão Expedida

25/10/2023, 13:26

Intimação Efetivada

25/10/2023, 13:26

Intimação Expedida

25/10/2023, 13:26

Juntada de Documento

25/10/2023, 13:19

Certidão Expedida

17/10/2023, 14:12

Autos Conclusos

17/10/2023, 14:12

Juntada de Documento

17/10/2023, 14:05

Ofício(s) Expedido(s)

17/10/2023, 13:59

Juntada -> Petição

16/10/2023, 09:32

Citação Efetivada

21/09/2023, 03:02

Juntada -> Petição

18/09/2023, 17:43

Citação Expedida

11/09/2023, 10:32

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

22/08/2023, 16:32

Intimação Efetivada

22/08/2023, 16:32

Autos Conclusos

15/08/2023, 13:01

Processo Distribuído

15/08/2023, 09:09

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/08/2023, 09:09

Peticão Enviada

15/08/2023, 09:09

Sentença

•20/06/2024, 14:41

Decisão

•17/02/2025, 16:19