Execução de Título Extrajudicial 5622728-34.2024.8.09.0162 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5622728-34.2024.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso de Goiás 1ª Vara Cível R. Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15 - Parque Esplanada III, Valparaíso de Goiás - GO, 72876-311. Gabinete Virtual: (61) 3615-9634 E-mail: [email protected] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial 5622728-34.2024.8.09.0162 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ANHAGUERA GARDEN I, 16.607.704/0001-67, Rua Xavantes, chácara 02, Anhanguera Park, Fazenda Santa Maria, 02,, CEU AZUL, VALPARAISO DE GOIAS, GO, 72870574 Joel Bezerra De Souza, 16.607.704/0001-67, Rua Xavantes, chácara 02, Anhanguera Park, Fazenda Santa Maria, UND 121,,, Chacara Anhanguera, VALPARAISO DE GOIAS, GO, 72870574 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO I. RELATÓRIO Trata-se de ação de cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial iniciada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ANHAGUERA GARDEN I contra JOEL BEZERRA DE SOUZA, partes qualificadas. Na mov. 28, as partes juntaram minuta de acordo e requereram a sua homologação. Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a celebração de acordo entre as partes resulta em extinção do processo com resolução de mérito, fazendo coisa julgada. Sobre o termo apresentado, não se verifica a existência de indícios de fraude ou a presença de vícios de consentimento na lavratura do acordo formulado entre as partes, nada obstando a homologação pretendida. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, de consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas remanescentes (CPC, art. 90, §3º). Honorários, na forma do acordo. A baixa das restrições impostas nos autos condiciona-se à comprovação do pagamento integral do débito. Desnecessária a suspensão do processo até final cumprimento do acordo, posto que em caso de descumprimento a parte interessada poderá requerer o desarquivamento dos autos para promover a respectiva execução. Para afastar qualquer prejuízo ao exequente com a medida adotada, esclareço que eventual pedido de desarquivamento será isento de custas ou de qualquer outro ônus financeiro. CERTIFIQUE-SE imediatamente o trânsito em julgado (art. 1.000 do CPC) e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Publicada e registrada no sistema. Intimações e diligências necessárias. Valparaíso de Goiás, data da assinatura digital. THIAGO MEHARI Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Confirmada

16/12/2025, 16:42

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/12/2025, 16:17

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ${brasao.goias} Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª Estado de Goiás RUA ALEMANHA,, QD. 11-A, LOTES 01/15, PARQUE ESPLANADA III, VALPARAISO DE GOIAS-Goiás, 72876311 Fundamentação Legal: § 4º do Artigo 203 do CPC/15 Código de normas e Procedimentos do Foro Judicial ATO ORDINATÓRIO Considerando a manifestação de evento 21 e o AR juntado no evento 17, onde foi devolvido com a informação "Não procurado", bem como nos termos do artigo 130, inciso V, do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial - Provimento 91/2022, que diz: "na hipótese de a carta de citação ou intimação retornar com a observação “ausente”, “recusado”, “não atendido” ou “não procurado”, o envelope deverá ser digitalizado e juntado aos autos para registro, cabendo à escrivania expedir o mandado para realização do ato, independentemente de despacho, caso haja saldo de locomoção suficiente, ou no caso da parte ser beneficiária da gratuidade da justiça." Recolha a parte autora as custas de locomoção de diligência do senhor oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, frisando-se que a guia de custas deverá ser retirada através do site: https://projudi.tjgo.jus.br/ – Link: clicar no ($) no canto superior direito; “Guia Locomoção $"; Preencher os dados do processo. Devendo ainda, comprovar o pagamento da guia gerada por meio de petição direcionada aos autos devidamente recolhida. Valparaíso de Goiás/GO, 18 de novembro de 2025. FABRICIA MENDES DE MESQUITA E DUARTE Analista Judiciário Cível

19/11/2025, 00:00

Confirmada

18/11/2025, 16:34

Expedida/certificada

18/11/2025, 16:11

Ato ordinatório

18/11/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1/15, Pq. Esplanada III, Valparaíso de Goiás-GO - CEP 72.876-311 TEL. (61) 3615-9671 (WhatsApp), e-mail: [email protected], balcão virtual https://meet.google.com/xpk-wzbf-cwn ATO ORDINATÓRIO Processo nº 5622728-34.2024.8.09.0162 Nos termos do artigo 93, XIV da Constituição Federal1, artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil2, e do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o presente feito terá a seguinte movimentação: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de evento(s) 17, requerendo o que entender de direito. Valparaíso de Goiás, (datado e assinado eletronicamente). MARIA EDUARDA LOIOLA DE OLIVEIRA Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª 1Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 16:20

Documentos

Sentença de Homologação

•17/12/2025, 00:00

—

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(29)