Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6004575-72.2024.8.09.0036 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6004575-72.2024.8.09.0036 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento

18/03/2026, 13:38

Devolvidos os autos

18/03/2026, 12:47

Expedição de documento

18/03/2026, 12:46

Remessa (em diligência)

29/08/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Autos: 6004575-72.2024.8.09.0036 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. (Art. 152, IV, do NCPC). Art. 130 e 131 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial Informe a requerente, no prazo de cinco dias, os dados bancários: banco, agência, número da conta corrente/poupança e CPF do(s) beneficiário(s) da Requisição de Pequeno Valor a ser expedida, conforme determinado na decisão de movimentação 46. Cristalina 20 de agosto de 2025 REBECA DINIZ FREITAG Analista Judiciário 5107288

21/08/2025, 00:00

Confirmada

20/08/2025, 18:41

Ato ordinatório

20/08/2025, 18:34

Decurso de Prazo

20/08/2025, 18:30

Confirmada

25/07/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GOJuizado Especial das Fazendas PúblicasProcesso n.º: 6004575-72.2024.8.09.0036Parte autora: Aislan Jorge Caldas OliveiraParte ré: Estado De Goias DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por AISLAN JORGE CALDAS OLIVEIRA em face do ESTADO DE GOIÁS.HOMOLOGO os valores constantes na mov. 31, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.Remetam-se os autos à Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs – CCARPV¹ e requisite-se o pagamento por intermédio de RPV, do valor de R$ 2.813,79 (dois mil e oitocentos e treze reais e setenta e nove centavos).A CCARPV observará o atual fluxo aplicado para a expedição e pagamento de requisições de pequeno valor, conforme o Convênio para Pagamentos Planejados de RPVs².Arquivem-se os autos até a devolução pela CCARPV³ (a.18, fluxo específico para as expedições e pagamentos das RPVs)².Com a informação do crédito ou do pagamento, expeçam os respectivos alvarás, intimando-se o(a) exequente para resgatá-los, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.Havendo poderes específicos e sendo a procuração contemporânea, datada dos últimos 2 (dois) anos, defiro o levantamento do alvará pela parte autora, por meio de seu advogado, devendo a parte exequente se intimada pessoalmente do levantamento. Caso a procuração não seja contemporânea, intime-se o(a) advogado(a) para juntar aos autos procuração atualizada.Deverá o causídico informar seu CPF e dados bancários para a devida expedição do RPV e alvará em seu nome.Cumpridas todas as diligências, voltem os autos conclusos para extinção.Providencie e expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACHJuíza de Direito14Confiro força de Mandado e Ofício a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n.° 002/2012 da CGJ e arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.¹ Parecer n.º 1/2024, PROAD nº 202305000409394.² Ofício Circular n.º 371/2024 – GABPRES, PROAD: 202307000425702.³ Nota Técnica n° 04/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Centro de Inteligência.

16/07/2025, 00:00

Confirmada

15/07/2025, 18:13

Outras Decisões

15/07/2025, 18:07

Confirmada

06/06/2025, 03:01

Documentos

Outros

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GOJuizado Especial das Fazendas PúblicasProcesso n.º: 6004575-72.2024.8.09.0036Parte autora: Aislan Jorge Caldas OliveiraParte ré: Estado De Goias DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por AISLAN JORGE CALDAS OLIVEIRA em face do ESTADO DE GOIÁS.HOMOLOGO os valores constantes na mov. 31, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.Remetam-se os autos à Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs – CCARPV¹ e requisite-se o pagamento por intermédio de RPV, do valor de R$ 2.813,79 (dois mil e oitocentos e treze reais e setenta e nove centavos).A CCARPV observará o atual fluxo aplicado para a expedição e pagamento de requisições de pequeno valor, conforme o Convênio para Pagamentos Planejados de RPVs².Arquivem-se os autos até a devolução pela CCARPV³ (a.18, fluxo específico para as expedições e pagamentos das RPVs)².Com a informação do crédito ou do pagamento, expeçam os respectivos alvarás, intimando-se o(a) exequente para resgatá-los, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.Havendo poderes específicos e sendo a procuração contemporânea, datada dos últimos 2 (dois) anos, defiro o levantamento do alvará pela parte autora, por meio de seu advogado, devendo a parte exequente se intimada pessoalmente do levantamento. Caso a procuração não seja contemporânea, intime-se o(a) advogado(a) para juntar aos autos procuração atualizada.Deverá o causídico informar seu CPF e dados bancários para a devida expedição do RPV e alvará em seu nome.Cumpridas todas as diligências, voltem os autos conclusos para extinção.Providencie e expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACHJuíza de Direito14Confiro força de Mandado e Ofício a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n.° 002/2012 da CGJ e arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.¹ Parecer n.º 1/2024, PROAD nº 202305000409394.² Ofício Circular n.º 371/2024 – GABPRES, PROAD: 202307000425702.³ Nota Técnica n° 04/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Centro de Inteligência.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso2":"288376","Id_ClassificadorProcesso1":"288376","ClassificadorProcesso2":"CONCLUSOS - DEVOLVIDOS - GEN�RICO","ClassificadorProcesso1":"CONCLUSOS - DEVOLVIDOS - GEN�RICO","Id_ClassificadorPendencia":"288376"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)Processo n.º: 6004575-72.2024.8.09.0036Parte autora: Aislan Jorge Caldas OliveiraParte ré: Estado De Goias DECISÃODe início, ao ev. n.º 31, a parte exequente apresentou requerimento de cumprimento de sentença. Todavia, a sentença prolatada no ev. n.º 22 condenou o executado na obrigação de pagar quantia e na obrigação de fazer.Considerando que os cumprimentos de sentença de pagar quantia e de obrigação de fazer seguem ritos próprios (artigos 534 a 535 e 536 a 537 do Código de Processo Civil, respectivamente), não é possível a reunião de ambas as obrigações em uma única execução.Essa reunião de execuções somente é admissível quando o procedimento for idêntico, o que não se aplica ao caso destes autos. É o que dispõe o artigo 780 do Diploma Processual Civil, senão vejamos: Art. 780. O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.Com base nisso, determino a intimação da parte exequente para que escolha um dos procedimentos (obrigação de fazer ou pagar quantia) para tramitar nestes autos, no prazo de 05 (cinco) dias.Visando evitar tumulto processual e garantir a organização do processo, em observância aos princípios da celeridade e da duração razoável do processo (art. 139, II, do CPC/2015), determino que o procedimento não escolhido pelo exequente seja processado em autos apartados, os quais serão apensados a estes autos.Não manifestando o exequente no prazo legal, SEM NOVA CONCLUSÃO, determino o processamento, nestes autos, do cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia e, nos autos apartados, do de obrigação de fazer.Providencie e expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACHJuíza de Direito06Confiro força de Mandado e Ofício a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n.° 002/2012 da CGJ e arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.

14/04/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento

Devolvidos os autos

Expedição de documento

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Outras Decisões

Confirmada

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