Procedimento Comum Cível 5227840-46.2025.8.09.0087 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5227840-46.2025.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 17:53

Expedição de documento

29/01/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade. Itumbiara–GO. CEP: 75.528-370. Telefone: (64) 2103-4346. E-mail: [email protected] Número: 5227840-46.2025.8.09.0087 Requerente: Maria Aparecida de Basto Silva Requerido(a): Banco Agibank S.A DECISÃO Da perspectiva da instrução do feito, vale ressaltar que o magistrado é um dos destinatário da prova, sendo certo que é ele quem decide acerca da necessidade da dilação probatória, nos termos do o art. 370 do CPC, que assim dispõe: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Sendo assim, vez que o feito foi devidamente instruído, aliado ao fato de que a falta de interesse das partes na produção de outras provas afasta qualquer alegação de cerceamento de defesa, ANUNCIO o julgamento do feito no estado em que se encontra, dando por encerrada a instrução. Dê-se ciência às partes. Certificada a definitividade, conclusos para prolação de sentença. Cumpra-se. Itumbiara-GO, data da inclusão. assinado digitalmente Guilherme Sarri Carreira Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade. Itumbiara–GO. CEP: 75.528-370. Telefone: (64) 2103-4346. E-mail: [email protected] Número: 5227840-46.2025.8.09.0087 Requerente: Maria Aparecida de Basto Silva Requerido(a): Banco Agibank S.A DECISÃO Da perspectiva da instrução do feito, vale ressaltar que o magistrado é um dos destinatário da prova, sendo certo que é ele quem decide acerca da necessidade da dilação probatória, nos termos do o art. 370 do CPC, que assim dispõe: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Sendo assim, vez que o feito foi devidamente instruído, aliado ao fato de que a falta de interesse das partes na produção de outras provas afasta qualquer alegação de cerceamento de defesa, ANUNCIO o julgamento do feito no estado em que se encontra, dando por encerrada a instrução. Dê-se ciência às partes. Certificada a definitividade, conclusos para prolação de sentença. Cumpra-se. Itumbiara-GO, data da inclusão. assinado digitalmente Guilherme Sarri Carreira Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade. Itumbiara–GO. CEP: 75.528-370. Telefone: (64) 2103-4346. E-mail: [email protected] Número: 5227840-46.2025.8.09.0087 Requerente: Maria Aparecida de Basto Silva Requerido(a): Banco Agibank S.A DECISÃO Da perspectiva da instrução do feito, vale ressaltar que o magistrado é um dos destinatário da prova, sendo certo que é ele quem decide acerca da necessidade da dilação probatória, nos termos do o art. 370 do CPC, que assim dispõe: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Sendo assim, vez que o feito foi devidamente instruído, aliado ao fato de que a falta de interesse das partes na produção de outras provas afasta qualquer alegação de cerceamento de defesa, ANUNCIO o julgamento do feito no estado em que se encontra, dando por encerrada a instrução. Dê-se ciência às partes. Certificada a definitividade, conclusos para prolação de sentença. Cumpra-se. Itumbiara-GO, data da inclusão. assinado digitalmente Guilherme Sarri Carreira Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade. Itumbiara–GO. CEP: 75.528-370. Telefone: (64) 2103-4346. E-mail: [email protected] Número: 5227840-46.2025.8.09.0087 Requerente: Maria Aparecida de Basto Silva Requerido(a): Banco Agibank S.A DECISÃO Da perspectiva da instrução do feito, vale ressaltar que o magistrado é um dos destinatário da prova, sendo certo que é ele quem decide acerca da necessidade da dilação probatória, nos termos do o art. 370 do CPC, que assim dispõe: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Sendo assim, vez que o feito foi devidamente instruído, aliado ao fato de que a falta de interesse das partes na produção de outras provas afasta qualquer alegação de cerceamento de defesa, ANUNCIO o julgamento do feito no estado em que se encontra, dando por encerrada a instrução. Dê-se ciência às partes. Certificada a definitividade, conclusos para prolação de sentença. Cumpra-se. Itumbiara-GO, data da inclusão. assinado digitalmente Guilherme Sarri Carreira Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Confirmada

03/12/2025, 16:23

Confirmada

03/12/2025, 16:23

Expedida/certificada

03/12/2025, 16:07

Confirmada

03/12/2025, 15:05

Outras Decisões

03/12/2025, 14:58

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 15:51

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade. Itumbiara–GO. CEP: 75.528-370. Telefone: (64) 2103-4346. E-mail: [email protected] Número: 5227840-46.2025.8.09.0087 Requerente: Maria Aparecida de Basto Silva Requerido(a): Banco Agibank S/A DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO ajuizada por MARIA APARECIDA DE BASTO SILVA em desfavor de BANCO AGIBANK S/A, partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. Requer, dentre outros, a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Juntou documentos (evento 01). 1. Da gratuidade da justiça. Observo que as alegações da parte autora quanto à sua condição financeira são verossímeis, mormente considerando os documentos juntados no evento 01, arquivos 07-10, o que evidencia a ausência de rendimentos ou remuneração mensal em valor satisfatório para o custeio das custas processuais de ingresso. Logo, em princípio, reputo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do benefício pretendido. Assim, defiro a gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do artigo 98, do CPC. Anote-se. 2. Da audiência de conciliação/mediação. Estando em termos a petição inicial, determino a remessa dos autos ao 5º CEJUSC Regional para a designação de data e horário da audiência de conciliação/mediação, a ser realizada por sistema de videoconferência (art. 334, § 7º do CPC), via aplicativo WhatsApp ou Zoom. Na sequência, com fulcro no art. 334, caput, do CPC, determino a citação e intimação da parte requerida, na forma postulada, para que integre a relação processual e compareça no ambiente virtual da audiência de conciliação, na data e horário agendados pelo 5º CEJUSC Regional. Por conseguinte, determino que as partes declinem os seus números de telefones celulares e/ou os dos seus procuradores que participarão do evento, ou ainda os links de acesso à plataforma digital, na forma da Portaria nº 01/2020 do 5º CEJUSC Regional, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, contados da data da audiência. Faça constar que a parte requerida poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 335 do CPC, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação/mediação quando frustrada a tentativa de autocomposição (inciso I), ou do protocolo de eventual pedido de cancelamento (inciso II). Fica a parte requerida advertida de que inexitosa a tentativa de autocomposição e não contestado o feito no prazo legal, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora na inicial, nos termos do art. 344 do CPC. Cumpre ressaltar que, nos moldes do art. 1º do Decreto Judiciário nº 1.568/2020 e do art. 334, § 5º, do CPC, a audiência de conciliação/mediação virtual somente não será realizada quando, concomitantemente, a parte autora tiver manifestado expressamente na petição inicial seu desinteresse na autocomposição e a parte requerida protocolar petição de cancelamento com antecedência mínima de 10 (dez) dias, contados da data da audiência. Destaco ainda que se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, conforme disciplina do art. 90, § 3º, do CPC, se houver. Oportunamente, promova-se a remessa dos autos ao 5º CEJUSC Regional, que deverá observar o procedimento previsto na referida Portaria nº 01/2020, no que couber. Advirto, porém, que, antes de remeter os autos ao 5º CEJUSC Regional, deverá a escrivania do juízo conferir se os números dos telefones celulares (ou links de acesso à plataforma digital) das partes e de seus procuradores foram fornecidos nos autos. Caso negativo, deverá, por meio de ato ordinatório, proceder a intimação do(s) interessado(s) para que forneça(m) referidos dados. Saliento que a remuneração devida ao conciliador/mediador, deverá ser antecipada segundo os valores discriminados nos anexos do Decreto Judiciário nº 757/20181, mediante depósito em conta a ser indicada pela Secretaria do 5º CEJUSC Regional por certidão com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência, cujo comprovante deverá ser acostado em até 72 (setenta e duas) horas antes da data pautada (art. 5º da Deliberação nº 01/2018-NUPEMEC-TJGO), salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça, hipótese em que estará dispensada do pagamento, consoante Súmula 79 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A frustração da audiência pelo não comparecimento de qualquer das partes não impedirá que o conciliador/mediador faça jus ao recebimento da remuneração (art. 9º, § 6º, da Resolução nº 49/2016, alterado pela Resolução 80/2017, ambas do TJGO). Frustrada a tentativa de citação e havendo pedido da parte autora, fica desde já autorizada a consulta de endereço da parte requerida junto aos sistemas conveniados ao TJGO (Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, Infoseg e Siel). Juntada a consulta, ouça-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Informado(s) o(s) endereços(s) a ser(em) diligenciado(s), proceda-se nos termos já determinados por este Juízo. No mais, autorizo, desde que haja pedido da parte autora, a citação eletrônica da parte requerida, via WhatsApp, em número de telefone a ser informado pela parte interessada, devendo a escrivania, por um dos seus servidores, cumprir a determinação nos termos do Provimento Conjunto nº 09 do TJ/GO, em especial o seu art. 5°, §§1° e 2° e art. 7°. Esclareço, por oportuno, que a definição acerca da distribuição do ônus da prova será objeto da decisão de saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357, III, do CPC. Atribuo à presente decisão força de mandado/carta de citação. Cumpra-se. Itumbiara-GO, data da inclusão. assinado digitalmente Guilherme Sarri Carreira Juiz de Direito

12/05/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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