Execução de Título Extrajudicial 5240258-08.2025.8.09.0025 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5240258-08.2025.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] DECISÃO Considerando as dificuldades encontradas pela parte promovente, defiro a realização de consultas aos cadastros informatizados de órgãos públicos que disponibilizam o acesso eletrônico ao Poder Judiciário, a saber, Infojud, Sisbajud, Renajud e Siel, suficientes para a obtenção de informações sobre o endereço da parte promovida, nos termos do artigo 319, §1º, do Código de Processo Civil, a ser realizada pela Central Permanente dos Atos de Constrição Eletrônica (CACE). Com o resultado da pesquisa, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre o resultado da requisição de informações, no prazo de dez dias. Desde logo, com fundamento no princípio da cooperação e da celeridade processual, determino aos órgãos públicos e concessionárias de serviço público que forneçam à parte autora ou ao seu advogado, caso tenha poderes para tanto, as informações relativas ao atual endereço da parte requerida, mediante a apresentação dessa decisão judicial, que servirá como ofício, nos termos do art. 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/TJGO. Assim, a própria parte promovente deverá adotar as providências para a localização do endereço da parte promovida, devendo se manifestar no feito, com as respostas encaminhadas pelos órgãos acionados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção sem o julgamento do mérito. Após, prossigam-se os demais atos processuais. Diligências necessárias. A presente decisão tem força de mandado e ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO. Intime-se. Cumpra-se. Caldas Novas/GO, datado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHO Juiz de Direito em Substituição

27/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 17:15

Petição

28/04/2026, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/04/2026, 00:00

Confirmada

15/04/2026, 12:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 11:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/04/2026, 16:35

Expedição de documento

26/02/2026, 16:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/02/2026, 00:24

Expedição de documento

19/02/2026, 11:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/02/2026, 16:01

Expedição de documento

05/12/2025, 16:53

Expedição de documento

03/12/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.: 5240258-08.2025.8.09.0025Polo ativo: Piramide Modas LtdaPolo passivo: Neuza Antunes Ferreira Trata-se de ação de execução de título executivo movido por Piramide Modas Ltda em desfavor de Neuza Antunes Ferreira, partes devidamente qualificadas nos autos.Recebo a inicial.Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, pagar a dívida, nos termos do art. 829, caput, do Código de Processo Civil.Efetivada a citação, certifique a Secretaria acerca do cumprimento da obrigação.Em caso positivo, expeça-se o respectivo alvará em nome da parte exequente, intimando-a para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o levantamento.Certificado em cartório que não houve o pagamento no prazo legal, defiro:a) Sisbajud. Bloqueio nas contas bancárias da parte executada, pelo sistema, durante o período de 30 (trinta) dias, no valor atualizado da obrigação, conforme disposto nos arts. 835 e 854 do Código de Processo Civil.A quantia indisponibilizada deverá ser imediatamente transferida para conta judicial vinculada aos autos.Se houver o bloqueio do valor integral da dívida, designe-se audiência de conciliação, com a intimação das partes, oportunidade na qual a executada poderá opor embargos à execução (art. 52, inciso IX, da Lei n.º 9.099/1995).Se houver o bloqueio parcial, intime-se a parte executada, na forma do art. 854, §2º, do CPC, para, no prazo de 05 (cinco) dias, alegar e comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que a indisponibilidade se tornou excessiva.Frustrada, ainda que parcialmente, a tentativa de bloqueio de valores, determino:b) Renajud. Pesquisa detalhada de veículo(s) em nome da parte executada, seguida da intimação da exequente para manifestar no prazo de 10 (dez) dias.O bloqueio e a transferência de veículo localizado poderão ser realizados desde que inexista registro de alienação fiduciária, valendo-se o documento emitido pelo sistema Renajud como termo de penhora, segundo arts. 837 e 845, §1º, do Código de Processo Civil.Sendo infrutíferas as diligências via Sisbajud e Renajud, determino, em sequência:c) Prevjud. Proceda-se a busca no sistema Prevjud (Serviço de Informação e Automação Previdenciária), a respeito do último vínculo trabalhista da parte executada.d) Infojud. Autorizo a consulta ao sistema a fim de verificar pelo DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) se houve, por parte dos executados, aquisição ou alienação de imóveis nos últimos 03 (três) anos, devendo o resultado da pesquisa permanecer com o acesso restrito às partes.e) Sniper. Busca de patrimônio e vínculos da parte executada no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos — Sniper. A consulta deve ser anexada aos autos e permanecer com o acesso restrito às partes, nos termos do art. 773, p.u., do Código de Processo Civil.Se infrutíferas as medidas acima determinadas, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95).Por fim, advirto que não serão deferidas sucessivas buscas de ativos financeiros via Sisbajud sem que haja a demonstração mínima de alteração da realidade fática que permita êxito na nova diligência.Expeça-se e diligencie-se o necessário.A presente decisão tem força de ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO.Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

28/05/2025, 00:00