Incidente de Suspeição Cível 5409164-69.2024.8.09.0065 - TJGO

Incidente de Suspeição Cível 5409164-69.2024.8.09.0065 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiás - Vara Cível [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Suspeição Cível Processo n.: 5409164-69.2024.8.09.0065 Polo Ativo: RAMATIS GOIANO DIAS Polo Passivo: Luiz Henrique Silva De Morais DECISÃO Da análise dos autos, vê-se que foi finalizado o agravo de instrumento dos autos n. 5445174-78.2025.8.09.00657 sem alteração no julgamento do presente processo (eventos 50, 55 e 57). Assim, cumpra-se a sentença do evento 40, juntando-se cópia aos autos n. 5565518-64.2020.8.09.0065 e arquivando-se o feito, com as baixas e cautelas devidas. Intimem-se. Cumpra-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual. Izabela Cândida Brito Silva Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) G1

17/11/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiás - Vara Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Suspeição CívelProcesso n.: 5409164-69.2024.8.09.0065Polo Ativo: RAMATIS GOIANO DIASPolo Passivo: Luiz Henrique Silva De Morais DESPACHO Julgado improcedente o presente incidente de suspeição do perito nomeado nos autos n. 5565518-64.2020.8.09.0065 (evento 47).Mantido o julgamento em sede de agravo de instrumento interposto nos autos n. 5445174-78.2025.8.09.0065 (evento 50), o qual, no entanto, ainda se encontra pendente de embargos declaratórios.Assim, e já determinada a suspensão do processo originário até a resolução do incidente, aguarde-se o trânsito em julgado.Cumpra-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual. Izabela Cândida Brito SilvaJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)G1

29/09/2025, 00:00

Confirmada

26/09/2025, 18:31

Expedida/certificada

26/09/2025, 18:22

Mero expediente

24/09/2025, 17:51

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 15:25

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiás - Vara Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Suspeição CívelProcesso n.: 5409164-69.2024.8.09.0065Polo Ativo: RAMATIS GOIANO DIASPolo Passivo: Luiz Henrique Silva De Morais DESPACHO Ciente do agravo de instrumento interposto (evento 45).Em sede de juízo de retratação, MANTENHO a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se em cartório o julgamento do recurso.Cumpra-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual.G3Izabela Cândida Brito SilvaJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)

25/06/2025, 00:00

Confirmada

24/06/2025, 18:03

Expedida/certificada

24/06/2025, 13:13

Mero expediente

18/06/2025, 11:20

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 09:32

Confirmada

30/05/2025, 13:55

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiás - Vara Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Suspeição CívelProcesso n.: 5409164-69.2024.8.09.0065Polo Ativo: RAMATIS GOIANO DIASPolo Passivo: Luiz Henrique Silva De Morais SENTENÇA Trata-se de “incidente de suspeição de perito” apresentado por RAMATIS GOIANO DIAS em desfavor de LUIZ HENRIQUE SILVA DE MORAIS, nomeado como perito nos autos n. 5565518-64.2020.8.09.0065.A parte excipiente narra que o perito nomeado entrou em contato telefônico com o Dr. Hélio e, durante a referida ligação, sugeriu que este efetuasse o pagamento pela área ao réu na presente demanda, Dr. Salvino, indicando, inclusive, valores.Alega, ainda, que o perito orientou o Dr. Hélio quanto às providências a serem adotadas no curso da presente ação, comportamento que, segundo a parte, comprometeu a imparcialidade do expert, contaminando eventuais conclusões constantes do laudo pericial produzido.Requer, assim, o acolhimento da arguição de suspeição, com a consequente destituição do perito.Intimado, o perito apresentou manifestação, na qual reconhece que propôs a conciliação entre as partes com o objetivo de auxiliá-las na resolução do litígio, porém, afirma que não solicitou qualquer vantagem pessoal.A parte excipiente apresentou manifestação no evento 12.Foi realizada audiência de instrução e julgamento (eventos 36 e 37), ocasião em que foi ouvida a testemunha arrolada pela parte autora, Sr. Hélio Aparecido Silvério de Souza.É o relatório. Decido.O processo encontra-se em ordem e as partes representadas, não havendo irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Ressalto que o processo teve tramitação normal e foram observados os interesses dos sujeitos da relação processual quanto ao contraditório e ampla defesa.E, ainda, estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.1. MéritoDe início, cumpre ressaltar que o Código de Processo Civil, em seu art. 465, § 1º, inciso I, assegura às partes o direito de arguir o impedimento ou a suspeição do perito, nos seguintes termos:Art. 465 – O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.§1º – Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:I – arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso.Por sua vez, aplicam-se ao perito, no que couber, as mesmas hipóteses de impedimento e suspeição previstas para os magistrados, conforme dispõe o art. 148 do CPC:Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:III – aos demais sujeitos imparciais do processo.A suspeição decorre da existência de vínculo subjetivo entre o perito e alguma das partes, nos termos do art. 145 do CPC:Art. 145. Há suspeição do juiz:I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;II - que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;III - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;IV - interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.Ressalte-se que é necessária prova cabal para a demonstração da parcialidade do agente, uma vez que, se presente, tal circunstância comprometeria a busca da verdade real e, por consequência, o julgamento da causa.A propósito:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PERITO. PARCIALIDADE NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. 1. As hipóteses de suspeição são taxativas, nos termos do artigo 145 do CPC, exigindo prova cabal para sua demonstração, sendo necessária a comprovação da parcialidade do agente, fato esse que, se presente, influenciaria na verdade real e, consequentemente, no julgamento do processo. 2. Inexistindo comprovação da ocorrência das hipóteses previstas nos incisos dos artigos 145 c/c 148, inciso II, do Código de Processo Civil, imperioso rejeitar-se as alegações d suspeição do profissional nomeado. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (TJGO, Agravo de Instrumento 5603976-20.2021.8.09.0097, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR GILBERTO MARQUES FILHO, 3ª Câmara Cível, julgado em 23/02/2022, DJe de 23/02/2022) - destaquei.No caso dos autos, a parte excipiente requer a desconstituição do perito, sob a alegação de que o profissional teria orientado o Sr. Hélio quanto às providências a serem adotadas no curso da presente ação.Ao analisar os fatos narrados na inicial e os elementos de prova constantes dos autos — notadamente a ata notarial e as conversas via aplicativo WhatsApp, juntadas no evento 1, arquivos 2 a 5, bem como os registros da audiência de instrução e julgamento —, não se verifica a alegada parcialidade do perito.Isso porque, embora tenha havido contato entre o perito e o Sr. Hélio, este último, em sede de audiência, afirmou que a sugestão de composição foi apresentada na presença de ambas as partes, não havendo, ademais, qualquer solicitação de vantagem pessoal por parte do expert com o intuito de beneficiar uma das partes em detrimento da outra.Em termos:[...] Sou proprietário da Fazenda de Cima, comprei do Sr. Ramatis Goiano Dias. Desse matrícula que esta aí sendo questionada não, porque a gente não conseguiu fazer o geo. Quando a gente foi fazer o geo a escritura já tinha sido lavrada, a gente já tinha feito tudo, mas tinha uma parte do geo do Dr. Salvino, meu vizinho, que estava sobrepondo a área minha. Tenho ciência do processo contra o Dr. Salvino. O Sr. Ramatis que entrou com esse processo porque eu não consegui registrar a escritura. Aí ele entrou com o processo para poder legalizar a situação. O perito Sr. Luiz me passou uma mensagem um dia que precisava falar comigo, solicitando qual horário seria bom para conversar comigo. Como ele tinha feito a perícia, eu pensei que fosse alguma coisa relacionada ao processo, aí passei um horário para ele e ele me ligou. A gente conversou mais ou menos uma hora a respeito do processo da terra, das escrituras, das linhas que estavam demarcando uma a fazenda, que estava demarcando a outra. E aí depois que a gente conversou essa uma hora mais ou menos, a gente ainda trocou mais algumas mensagens no WhatsApp. Então, ele expôs a situação, inclusive, durante a exposição que ele fez, falou que tinha traçado as linhas, não lembro mais as cores, ele falou as cores das linhas de divisas e falou que a matrícula que eu tinha, que na realidade é do Sr. Ramatis, porque não consegui transferir para meu nome ainda, registrar, mas a minha matrícula que eu estou de posse da terra é praticamente a mesma matrícula, a mesma medida que ta lá hoje na minha posse. Só que tinha uma pequena diferença e que essa diferença que não tinha como ser legalizado judicial para poder resolver e que seria interessante às vezes eu entrar em acordo com o Dr. Salvino e a gente combinar um valor e tudo. Citou até o valor na época, eu não lembro mais. R$200, R$300 mil, eu não me lembro mais. Seria interessante eu fazer um acordo com o Dr. Salvino para legalizar isso aí, acabar com essa confusão, parar com esse processo, encerrar esse processo. Aí eu falei para ele que isso era impossível de acontecer, que eu jamais faria isso e tenho certeza que o Sr. Ramatis jamais vai fazer isso, porque eu tenho o Car dessa terra, a escritura, o CCIR, o ITR, tenho toda documentação dessa terra, tenho a posse dessa terra e essa terra já foi demarcada de forma judicial a mais de quinze anos atrás, em terceira instância e agora o Dr. Salvino entrou com uma ação para poder demarcar a terra novamente. Então falei para ele que o que ele estava me falando era um absurdo e que a gente não iria jamais entrar em acordo com o Dr. Salvino ou pagar qualquer tipo de importância para ele, até porque a terra está na nossa posse e já foi demarcada judicial. Foi essa a conversa, respondi à mensagem e ele falou, então tá certo e ficou por isso aí. Passei esses dados para o Dr, e o Dr achou que não era conveniente ele ter entrado em contato comigo e eu também achei que não era de acordo. No papel do perito, ele tinha que ter feito a perícia e colocado o resultado, a conclusão dele e não ligar para mim e falar que eu tinha que entrar em acordo com A ou com B. Ele sugeriu que a gente fizesse um acordo com o Dr. Salvino, o Sr. Ramatis e eu. Sim, confirmo que recebi orientação do perito. Foi conversado isso na nossa conversa, inclusive na mensagem de WhatsApp que ele mesmo respondeu. Eu liguei para o Sr. Ramatis no dia seguinte e falei para ele o que aconteceu e sugeri que ele ligasse para o Dr. Reginaldo e conversasse com ele, porque acho que isso não foi correto. Sim, no dia da perícia em campo estávamos eu, o Sr. Luiz, o Dr. Salvino, o meu funcionário da fazenda, o funcionário do Dr. Salvino da fazenda dele e os dois agrimensores que estavam acompanhando a gente, o meu agrimensor que é o Carlinhos e o agrimensor do Dr. Salvino. A gente conversou na divisa da fazenda, justamente na divisa dessa parte onde tem e o Sr. Luiz realmente falou para gente - todos que estavam presentes lá - que a gente deveria deixar esse processo para lá, que a gente deveria conversar e fazer um acordo amigável para poder resolver isso. No dia ele não falou… ele comentou assim, ou o Dr. Salvino pagaria uma parte, ou eu pagaria uma parte, aí eu e o Dr. Salvino respondemos para ele categoricamente que não haveria essa hipótese. O Dr. Savino também é médico, pessoa muito educada e é meu vizinho de fazenda, a gente sempre conversa, apesar dessa desavença da fazenda. A gente respondeu para o Sr. Luiz que essa hipótese seria nula, nenhuma de nos dois aceitaríamos esse tipo de acordo. Ele falou para a gente fazer um tipo de acordo lá no dia, estavam todos presentes, la na fazenda, na divisa das duas fazendas. Não, não teve essa solicitação de vantagem, excelência. Ele somente solicitou que a gente poderia fazer um acordo e encerrar esse processo, citou o valor que eu falei para a sra., mas em momento algum ele pediu qualquer quantia ou falou que queria um determinado valor para concluir de uma maneira outra de outra. Não teve essa solicitação. De fato, para que se possa reconhecer a parcialidade do perito no contexto do embate probatório, é indispensável que o excipiente a individualize, apontando de forma expressa qual vantagem econômica ou moral o excepto poderia obter com o desfecho da controvérsia. A prova da suspeição deve ser robusta, objetivamente demonstrada e apta a afastar, de maneira inequívoca, a imparcialidade do expert, não podendo se basear unicamente na percepção subjetiva da parte que o considera suspeito.Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PERITO. Decisão que não acolheu a exceção de suspeição. Inconformismo voltado contra a suposta ausência de imparcialidade do perito. Argumentos lançados não se enquadram nas hipóteses de suspeição. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2050316-46.2024.8.26.0000 Matão, Relator.: JAIRO BRAZIL, Data de Julgamento: 04/04/2024, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/04/2024) - destaquei.AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERITO JUDICIAL – Suspeição – Pretensão de reforma da r. decisão agravada para que seja acolhida exceção de suspeição – Descabimento – Hipótese em que não há elemento concreto apontando no sentido de que o perito tenha interesse "no julgamento do processo em favor de qualquer das partes" ( CPC, art. 145)- RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AI: 20897657920228260000 SP 2089765-79.2022.8.26.0000, Relator.: Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, Data de Julgamento: 29/06/2022, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/06/2022) - destaquei.Desse modo, no caso em apreço, constato que não restou demonstrada, de forma cabal, a alegação de parcialidade do perito. Tal circunstância, se presente, comprometeria a busca da verdade real e, por conseguinte, o julgamento do processo — o que não se verifica nos presentes autos. Isso porque não há comprovação suficiente de que o expert possua interesse concreto no deslinde da controvérsia ou que tenha favorecido qualquer das partes.Assim, verifico que os argumentos trazidos pelo excipiente não são aptos a macular a imparcialidade do perito, tampouco a torná-lo inapto para o desempenho da atividade pericial. Não há elementos que justifiquem a declaração de sua suspeição, uma vez que não restou evidenciado comportamento que comprometesse o encargo para o qual foi regularmente nomeado.Destarte, mantida a higidez da capacidade técnica do perito e ausentes indícios capazes de infirmar sua imparcialidade, impõe-se o desacolhimento da presente exceção.2. DispositivoAnte o exposto, julgo improcedente a presente exceção de suspeição, nos termos do art. 146, § 4º, do Código de Processo Civil, mantendo-se, por conseguinte, a nomeação de Luiz Henrique Silva de Morais como perito na ação principal.Sem custas e sem honorários.Junte-se cópia da presente decisão aos autos principais, processo n. 5565518-64.2020.8.09.0065, em apenso.Transitado em julgado e não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Cumpra-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual.G3Izabela Cândida Brito SilvaJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Emenda � Inicial (CNJ:15085)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"661474"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiás - Vara Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Suspeição CívelProcesso n.: 5409164-69.2024.8.09.0065Polo Ativo: RAMATIS GOIANO DIASPolo Passivo: Luiz Henrique Silva De Morais DECISÃO Trata-se de incidente de suspeição apresentado por RAMATIS GOIANO DIAS em desfavor de LUIZ HENRQUE SILVA DE MORAIS, nomeada como perito nos autos n. 5565518-64.2020.8.09.0065.No evento 26, pedido de redesignação da audiência de instrução e julgamento.Breve relato. Decido.A parte autora requer a redesignação da audiência agendada para 18/02/2025, às 15h30min, com base no fato de que possui sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Taquaral de Goiás, na mesma data, às 9h.Considerando que o pedido de redesignação foi suficientemente justificado, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/03/2025, às 16h30min, a ser realizada no FÓRUM local.A audiência será realizada, presencialmente, de forma obrigatória, para testemunhas/informantes, nas dependências físicas do Fórum desta comarca.Saliente-se que as testemunhas residentes fora da sede do município de Goiás poderão participar via on-line.Será facultativa, porém, a participação on-line para advogados(as), Ministério Público e partes, pelo sistema ZOOM, no link: https://tjgo.zoom.us/j/5965100013Cumpra-se, na forma da decisão de evento n. 21.Intimem-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual. Izabela Cândida Brito SilvaJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Declara��o -> Incompet�ncia (CNJ:941)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"604932"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiás - Vara Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Suspeição CívelProcesso n.: 5409164-69.2024.8.09.0065Polo Ativo: RAMATIS GOIANO DIASPolo Passivo: Luiz Henrique Silva De Morais DECISÃO Trata-se de incidente de suspeição apresentado por RAMATIS GOIANO DIAS em desfavor de LUIZ HENRQUE SILVA DE MORAIS, nomeado como perito nos autos n. 5565518-64.2020.8.09.0065.Intimadas a manifestarem sobre a produção de provas, a parte autora pugnou pela produção de prova testemunhal, enquanto a parte ré pugnou pelo julgamento do incidente (eventos n. 17 e 19).É o relatório. Decido.Considerando a necessidade de elucidações dos fatos, ante a pertinência e relevância para a solução do incidente, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 18/02/2025, às 15h30min, a ser realizada no FÓRUM local.A audiência será realizada, presencialmente, de forma obrigatória, para testemunhas/informantes, nas dependências físicas do Fórum desta comarca.Saliente-se que as testemunhas residentes fora da sede do município de Goiás poderão participar via on-line.Será facultativa, porém, a participação on-line para advogados(as), Ministério Público e partes, pelo sistema ZOOM, no link: https://tjgo.zoom.us/j/5965100013.Importa consignar que a ausência da testemunha e/ou parte que utiliza o sistema de videoconferência, por impossibilidades técnicas de sua alçada (falta ou baixa qualidade da internet; ausência de computador e/ou celular, etc) será considerado como desistência da oitiva.As partes ficam intimadas a apresentarem o rol de testemunhas, que, considerando os pontos controvertidos, fixo em 02 (duas) para cada parte, conforme art. 357, §7º, do CPC, apresentando-as em até 10 (dez) dias a contar da intimação desta, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do CPC).Intime-se. Cumpra-se.GOIÁS, data constante da movimentação processual. Izabela Cândida Brito SilvaJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)

04/02/2025, 00:00