Acordo de Não Persecução Penal 5874156-73.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara das Garantias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 14:07

Petição

22/06/2026, 23:31

Por decisão judicial

01/06/2026, 15:48

Por decisão judicial

16/04/2026, 14:07

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

07/03/2026, 17:27

Confirmada

09/02/2026, 03:09

Expedição de documento

28/01/2026, 16:33

Mero expediente

28/01/2026, 15:31

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 15:18

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

26/01/2026, 13:07

Petição (Parecer)

23/01/2026, 17:08

Confirmada

21/01/2026, 03:25

Mandado (entregue ao destinatário)

12/01/2026, 14:18

Expedida/certificada

09/01/2026, 16:01

Todas as movimentações(77)

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 14:07

Petição

22/06/2026, 23:31

Por decisão judicial

01/06/2026, 15:48

Por decisão judicial

16/04/2026, 14:07

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

07/03/2026, 17:27

Confirmada

09/02/2026, 03:09

Expedição de documento

28/01/2026, 16:33

Mero expediente

28/01/2026, 15:31

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 15:18

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

26/01/2026, 13:07

Petição (Parecer)

23/01/2026, 17:08

Confirmada

21/01/2026, 03:25

Mandado (entregue ao destinatário)

12/01/2026, 14:18

Expedida/certificada

09/01/2026, 16:01

Outras Decisões

09/01/2026, 16:01

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 12:00

Expedição de documento

17/12/2025, 12:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/11/2025, 16:25

Confirmada

11/09/2025, 10:06

Retificação de Classe Processual

10/09/2025, 12:31

Expedição de documento

10/09/2025, 12:30

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

05/09/2025, 17:01

Confirmada

05/09/2025, 03:04

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 12:26

Expedida/certificada

26/08/2025, 17:13

Confirmada

18/08/2025, 23:30

Outras Decisões

18/08/2025, 23:24

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 15:40

Confirmada

10/06/2025, 12:31

Expedida/certificada

10/06/2025, 12:20

Confirmada

27/05/2025, 16:33

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:56

Confirmada

19/05/2025, 03:04

Mero expediente

07/05/2025, 10:17

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 18:37

Petição (Parecer)

24/04/2025, 09:48

Confirmada

24/04/2025, 03:03

Expedida/certificada

14/04/2025, 14:00

Expedida/certificada

14/04/2025, 14:00

Confirmada

09/12/2024, 12:37

Expedida/certificada

06/12/2024, 15:54

Confirmada

20/09/2024, 03:03

Expedida/certificada

10/09/2024, 17:34

Confirmada

26/05/2024, 08:59

Outras Decisões

19/05/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 10:44

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 15:30

Confirmada

01/04/2024, 03:21

Expedição de documento

20/03/2024, 18:38

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 17:50

Confirmada

11/03/2024, 03:19

Evolução da Classe Processual

29/02/2024, 10:20

Documento

29/02/2024, 10:20

Documento

09/01/2024, 13:28

Redistribuição (sorteio; incompetência)

07/01/2024, 14:57

Expedição de documento

07/01/2024, 14:57

Expedição de documento

28/12/2023, 18:00

Documento

28/12/2023, 17:17

Confirmada

28/12/2023, 16:52

Confirmada

28/12/2023, 16:52

Expedição de documento

28/12/2023, 16:48

Expedição de documento

28/12/2023, 16:46

de Custódia (realizada; Juiz(a))

28/12/2023, 16:39

Publicação

28/12/2023, 16:27

Confirmada

28/12/2023, 15:33

Confirmada

28/12/2023, 14:33

Confirmada

28/12/2023, 14:18

Expedição de documento

28/12/2023, 11:04

de Custódia (designada; Juiz(a))

28/12/2023, 11:01

Mero expediente

28/12/2023, 10:55

Expedida/certificada

28/12/2023, 10:33

Expedição de documento

28/12/2023, 10:32

Distribuição (sorteio)

28/12/2023, 10:17

Recebimento

28/12/2023, 10:17

Documentos

Nenhum documento disponível