Cumprimento de sentença 0107538-08.2016.8.09.0049 - TJGO

Cumprimento de sentença 0107538-08.2016.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/09/2025, 00:00

Confirmada

01/09/2025, 16:55

Expedida/certificada

01/09/2025, 13:04

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIANÉSIA CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL C E R T I D Ã O CERTIFICO que, procedo com a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, realize o pagamento das taxas referentes aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, tendo em vista que foi paga apenas a taxa para o sistema SISBAJUD. Informo ainda que, os sistemas RENAJUD e INFOJUD possuem taxa no valor de R$55,08 cada. O referido é verdade e dou fé. Goianésia, 10 de julho de 2025. AMANDA ANDRELINO COSTA Analista Judiciário

11/07/2025, 00:00

Confirmada

10/07/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIANÉSIA CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL C E R T I D Ã O CERTIFICO que nesta data, intimo o autor para no prazo de 05(cinco) dias, proceder com o recolhimento da taxa pela emissão de execução de atos de comunicação ou busca, restrição no RENAJUD, consulta de IR - Declaração de Renda no INFOJUD ou busca de endereço no INFOJUD, INFOSEG, SISBAJUD e demais sistemas (SERASAJUD), conforme ordenado no despacho, devendo seguir os seguintes passos: Entrar no processo; Opções do Processo; Guias; Guia de Serviços; Preencher a Tabela IX, 16, II; Preenchendo a quantidade de consultas a serem realizadas, sendo o valor de R$ 55,08 cada. Conforme Provimento 19/2018, art. 8º, inciso I. De acordo com a tabela do Provimento 43/2019 CGJ. O referido é verdade e dou fé. Goianésia, GO., 11 de junho de 2025. AMANDA ANDRELINO COSTA Analista Judiciário

12/06/2025, 00:00

Confirmada

11/06/2025, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 15:36

Documentos

Outros

•02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de GoianésiaWhatsApp: 62 3389-9643 e 62 3389-9645E-mail: [email protected]: 0107538-08.2016.8.09.0049Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: VILSON APARECIDO DA FONSECARequerido: WASHINGTON MUNIZ DE FREITAS MEObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃOI - Defiro o pedido de bloqueio dos valores, inclusive na modalidade Teimosinha, caso haja tal pedido pela parte interessada, sendo que a constrição é feita pelo sistema SISBAJUD, servindo o recibo de protocolamento de valores anexo como termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). Em sendo localizados valores, determino, desde já, a transferência do valor para depósito judicial, visto que não haverá prejuízo algum à parte devedora, que, intimada nos termos do § 3º do artigo 854 do CPC e comprovando a impenhorabilidade ou o excesso, terá a restituição imediata, mediante expedição de alvará, além de auferir os rendimentos do depósito judicial, pois a mera indisponibilidade acarretaria a manutenção do valor nominal. Assim, na hipótese de localização e bloqueio de valores, intime-se a parte executada, através de seu procurador (ou pessoalmente, caso não haja), nos termos do artigo 854, § 2º, do CPC. Nada sendo requerido, expeça-se alvará em favor da parte exequente e voltem para extinção, com posterior baixa e arquivamento.De outro lado, não localizados ou sendo irrisórios os valores encontrados, assim entendidos como menores que 1% do valor da dívida, hipótese em que fica determinado a liberação via próprio sistema SISBAJUD, desde já ficam deferidos os demais pedidos apresentados pela parte exequente.II - Proceda-se na consulta de veículos junto ao RENAJUD.II.I - Caso exitosa a pesquisa, proceda-se na restrição do(s) veículo(s), que valerá como termo de penhora, bem como intime-se a parte credora para acostar certidão de registro (obtida junto ao Detran/CRVA), para os fins do art. 845, §1º, segunda parte, do CPC. Prazo: 10 dias.II.II – Com a juntada da certidão de registro, havendo alienação fiduciária, fica ressalvado que não é possível a penhora do veículo em si, mas apenas dos direitos e ações do devedor em relação ao bem, hipótese em que o credor deverá fornecer os dados da instituição financeira para expedição de ofício, visando a obtenção de informações sobre o pagamento das parcelas do financiamento.III - Pesquise-se junto ao sistema INFOJUD as três últimas declarações de imposto de renda do devedor, a fim de que sejam identificados bens passíveis de penhora.Intime-se a parte interessada para pagamento das taxas judiciárias. Prazo: 15 dias. Quitadas, remetam-se os autos à CACE.IV - Indefiro o pedido de busca junto aos Cartórios de Registro de Imóveis para identificação de bens imóveis de propriedade da parte executada.Cabe pontuar que a busca intentada pela parte exequente é feita, atualmente, pelo Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), ferramenta que permite, entre outras funções, a pesquisa eletrônica de certidões junto aos Registros Civis das Pessoas Naturais e pesquisa nacional de bens imóveis junto aos Registros de Imóveis. Assim, a inovação do referido sistema veio em substituição aos anteriores SREI e CRC-JUD. No entanto, não se justifica a utilização do SERP (tampouco os anteriores - SREI e CRC-JUD) para pesquisa de bens de propriedade da parte executada, uma vez que apenas acessam informações constantes em cartórios de registros públicos, ou seja, que estão ao alcance e disponíveis à parte exequente.Frisa-se, no ponto, que é da parte credora o ônus de diligenciar acerca da existência de bens penhoráveis, não sendo possível repassá-lo ao Poder Judiciário.V - Por fim, intime-se a parte exequente, por seu procurador, para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito, oportunidade em que poderá: a) indicar novos bens à penhora; b) apresentar pedido de pesquisa de bens em relação aos sistemas ainda não utilizados nestes autos, uma vez que não se justifica a reiteração de pesquisas sem que haja indícios de alteração da situação econômica do devedor; c) requer a suspensão do feito, com amparo no art. 921, III, do CPC.No silêncio, intime-se a parte exequente, de forma pessoal, para cumprimento da medida acima determinada, em 05 dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III, do CPC).Permanecendo a inércia, voltem conclusos para extinção.Goianésia, datado pelo sistema. Giulia Pastório MatheusJuíza de Direito *Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: WhatsApp Gabinete 62 3389-9643 e 62 3389-9645; WhatsApp Escrivania 62 3389 9610; E-mail [email protected]"É um dever de todos proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil". Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

02/04/2025, 00:00

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