Tutela Cível 5052217-82.2025.8.09.0146 - TJGO

Tutela Cível 5052217-82.2025.8.09.0146 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/06/2025, 08:44

Trânsito em julgado

24/06/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/06/2025, 00:00

Confirmada

05/06/2025, 21:21

Expedida/certificada

05/06/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5052217-82.2025.8.09.0146Parte autora: Celiomar Alves MoreiraParte ré: Sbpar Participações S/a (superbid Participações) SENTENÇATrata-se de AÇÃO COMINATÓRIA c/ PEDIDO DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e LUCROS CESSANTES proposta por CELIOMAR ALVES MOREIRA em face de SBPAR PARTICIPAÇÕES S/A, todos qualificados nos autos.Por intermédio do evento 24, anexou-se aos autos acordo realizado entre as partes. É o relato do essencial. Decido.Tendo em vista o ajuste entabulado entre as partes, HOMOLOGO O ACORDO apresentado, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, inclusive com força executiva, e declaro EXTINTA a presente ação, de acordo com o artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.Sem custas, nos termos do artigo 90, §3°, do CPC. Transitada em julgado na data de publicação em razão da renúncia ao prazo recursal pelas partes. Arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5052217-82.2025.8.09.0146Parte autora: Celiomar Alves MoreiraParte ré: Sbpar Participações S/a (superbid Participações) SENTENÇATrata-se de AÇÃO COMINATÓRIA c/ PEDIDO DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e LUCROS CESSANTES proposta por CELIOMAR ALVES MOREIRA em face de SBPAR PARTICIPAÇÕES S/A, todos qualificados nos autos.Por intermédio do evento 24, anexou-se aos autos acordo realizado entre as partes. É o relato do essencial. Decido.Tendo em vista o ajuste entabulado entre as partes, HOMOLOGO O ACORDO apresentado, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, inclusive com força executiva, e declaro EXTINTA a presente ação, de acordo com o artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.Sem custas, nos termos do artigo 90, §3°, do CPC. Transitada em julgado na data de publicação em razão da renúncia ao prazo recursal pelas partes. Arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5052217-82.2025.8.09.0146Parte autora: Celiomar Alves MoreiraParte ré: Sbpar Participações S/a (superbid Participações) SENTENÇATrata-se de AÇÃO COMINATÓRIA c/ PEDIDO DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e LUCROS CESSANTES proposta por CELIOMAR ALVES MOREIRA em face de SBPAR PARTICIPAÇÕES S/A, todos qualificados nos autos.Por intermédio do evento 24, anexou-se aos autos acordo realizado entre as partes. É o relato do essencial. Decido.Tendo em vista o ajuste entabulado entre as partes, HOMOLOGO O ACORDO apresentado, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, inclusive com força executiva, e declaro EXTINTA a presente ação, de acordo com o artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.Sem custas, nos termos do artigo 90, §3°, do CPC. Transitada em julgado na data de publicação em razão da renúncia ao prazo recursal pelas partes. Arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 16:51

Confirmada

27/05/2025, 16:51

Expedida/certificada

27/05/2025, 15:04

Homologação de Transação

26/05/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 10:22

Documentos

Outros

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5052217-82.2025.8.09.0146Parte autora: Celiomar Alves MoreiraParte ré: Sbpar Participações S/a (superbid Participações) DECISÃO Trata-se de AÇÃO COMINATÓRIA c/ PEDIDO DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e LUCROS CESSANTES proposta por CELIOMAR ALVES MOREIRA em face de SBPAR PARTICIPAÇÕES S/A, todos qualificados nos autos. Aduz o requerente que, no dia 01/09/2023, arrematou, por meio de plataforma on-line de leilão, Carreta Reboque registrada no lote n. 36. Entretanto, após cumprir todas as formalidades, vem enfrentando a resistência das requeridas em fornecer o CRLV do arrematado.Assevera, ainda, que as requeridas chegaram a enviar um documento de registro veicular, entretanto, tratava-se de CRLV distinto do bem arrematado pelo autor. Sustenta, também, que tentou solucionar a questão propondo acordo às partes, todavia, sem êxito na autocomposição.No mérito, pugna pela imposição da obrigação de fazer às requeridas, para fornecerem o CRLV da Carreta Reboque registrada no lote n. 36 e, subsidiariamente, pela conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. RECEBO a inicial, nos termos do art. 319, do CPC.Citem-se os requeridos e intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem número de telefone compatível com o aplicativo WhatsApp, para a realização de audiência de conciliação por videoconferência (art. 334, § 7º, CPC). Nesse mesmo prazo assinalado, poderão as partes informarem se dispensam a composição consensual, na forma do inciso I do § 4º e § 5º, ambos do artigo 334 do Diploma de Ritos.Assim, constatado o pedido de cancelamento da audiência de conciliação por ambas as partes, ficam estas dispensadas da audiência conciliatória, ocasião em que iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da contestação, devendo o demandado atentar-se aos demais termos do artigo 335 e às cominações do artigo 344, todos do Código de Processo Civil.Havendo interesse na autocomposição, determino a remessa do feito ao CEJUSC, para designar o ato, intimando-se as partes por ato ordinatório e através do aplicativo de mensagens, devendo, na mesma ocasião, cientificá-las que deverão estar acompanhadas e/ou representadas por seus advogados, certificando nos autos.Realizada a audiência, lavre-se o respectivo Termo, dispensada a assinatura das partes.Caso não haja autocomposição ou ante a ausência de alguma das partes, o prazo para contestação – 15 (quinze) dias – correrá a partir da data da audiência de conciliação/mediação (art. 335, I, CPC).Decorrido o prazo para defesa, intime-se o autor para que se manifeste em 15 (quinze) dias.Ainda, cumpre-me registrar que o não comparecimento injustificado de quaisquer das partes à sessão de conciliação virtual, importará na aplicação de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa (art. 334, § 8º, CPC).Ademais, a parte poderá constituir representante, inclusive seu advogado, para representá-la na sessão de conciliação virtual, mediante procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, CPC). Lado outro, caso reste impossibilitada a realização do ato por meio de videoconferência e/ou ausência de manifestação de algum dos litigantes, volvam-me os autos conclusos para deliberações.Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

14/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

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Confirmada

Expedida/certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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