Execução de Título Extrajudicial 5334688-97.2025.8.09.0106 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5334688-97.2025.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/12/2025, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 17:37

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 17:35

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 17:32

Ofício (entregue ao destinatário)

16/12/2025, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2025, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível Comarca de Mineiros Processo: 5334688-97.2025.8.09.0106 Requerente: Paulo Cezar Caetano Ltda Requerido: Washington Silva Couto Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO No evento 39, o SISBAJUD resultou em bloqueios parciais de valores. Posteriormente, as partes celebraram acordo extrajudicial (evento 38), no qual ajustaram que a entrada do acordo, no valor de R$ 150,00, seria satisfeita mediante expedição de alvará judicial para transferência em favor da exequente, utilizando-se dos valores bloqueados em nome do executado. Considerando o teor do ajuste homologado no evento 41, bem como o pedido de expedição de alvará reiterado pela parte exequente (evento 48), verifica-se ser devido o levantamento parcial dos valores penhorados. Diante disso, defiro a expedição de alvará/ofício em favor da parte exequente, para transferência do montante de R$ 150,00, conforme previsto no acordo e utilizando-se dos valores bloqueados via SISBAJUD, acrescido dos consectários legais, observando-se o Provimento nº 35/2020 da CGJ-GO e o Código de Normas do Foro Judicial do TJGO. A Escrivania deverá observar os poderes constantes da procuração e os dados bancários fornecidos no acordo juntado no evento 38. A Escrivania, com apoio da CACE (cenopes) promova o imediato desbloqueio de eventuais valores bloqueados na conta de titularidade do executado, no mesmo ato, à Secretaria efetue a suspensão da TEIMOSINHA autorizada no feito. Salienta-se ainda que, encontrado valores bloqueados e já transferidos para conta judicial, autorizo, desde já, a expedição de alvará judicial em favor do executado. Caso os valores constritos tenham sido apenas bloqueados, determino o imediato desbloqueio. DETERMINO a baixa de todas as restrições lançadas em nome da parte executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos. Expeça-se. Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital. MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIM Juiz de Direito (Decreto Judiciário n.º 2.384/2024) Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427 E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G9

Confirmada

26/11/2025, 09:51

Expedida/certificada

26/11/2025, 09:46

deferimento

26/11/2025, 09:46

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 12:21

Desarquivamento

25/11/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

22/11/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível Comarca de Mineiros Processo: 5334688-97.2025.8.09.0106 Requerente: Paulo Cezar Caetano Ltda Requerido: Washington Silva Couto Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial protocolado por Paulo Cezar Caetano Ltda contra Washington Silva Couto, devidamente qualificados nos autos. Relatório dispensado (Art.38 da Lei 9.099/95). Fundamento e decido. Compulsando os autos, verifico que as partes entabularam acordo compondo amigavelmente a lide, conforme termo protocolado em evento n.° 38. Nesta toada, deve o acordo ser homologado porquanto os interesses tratados nos autos são disponíveis, as partes maiores e capazes, e seu objeto não é ilícito. Assim, o respectivo arquivamento do feito é a medida que se impõe, observando-se os critérios norteadores dos Juizados Especiais, bem como a possibilidade de desarquivamento dos autos a qualquer tempo em caso de descumprimento pelas partes. Diante do exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. A Escrivania, com apoio da CACE (cenopes) promova a transferência da quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para conta judicial vinculada aos autos. Em seguida, expeça-se alvará/ofício para transferência do montante supramencionado em favor da parte exequente, acrescido dos consectários legais, observando-se as regulamentações do Provimento 35 de 2020 da CGJ-GO e Código de Normas do Foro Judicial do TJGO. Atente-se aos poderes conferidos em procuração e os dados bancários fornecidos aos autos (evento n.° 38). No mais, determino o imediato desbloqueio de eventuais valores remanescentes bloqueados na conta de titularidade da parte executada, no mesmo ato, à Secretaria efetue a suspensão da teimosinha autorizada no feito. Salienta-se ainda que, encontrado valores remanescentes já transferidos para conta judicial, autorizo, desde já, a expedição de alvará judicial em favor da parte executada. Caso os valores remanescentes tenham sido apenas bloqueados, determino o imediato desbloqueio. AUTORIZO a baixa de todas as restrições lançadas em nome da parte executada. Sem custas ou honorários advocatícios (Arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Dada a ausência de interesse recursal das partes, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital. MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIM Juiz de Direito (Decreto Judiciário n.º 2.384/2024) Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427 E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G1

Definitivo

17/11/2025, 19:15

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível Comarca de Mineiros Processo: 5334688-97.2025.8.09.0106 Requerente: Paulo Cezar Caetano Ltda Requerido: Washington Silva Couto Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO No evento 39, o SISBAJUD resultou em bloqueios parciais de valores. Posteriormente, as partes celebraram acordo extrajudicial (evento 38), no qual ajustaram que a entrada do acordo, no valor de R$ 150,00, seria satisfeita mediante expedição de alvará judicial para transferência em favor da exequente, utilizando-se dos valores bloqueados em nome do executado. Considerando o teor do ajuste homologado no evento 41, bem como o pedido de expedição de alvará reiterado pela parte exequente (evento 48), verifica-se ser devido o levantamento parcial dos valores penhorados. Diante disso, defiro a expedição de alvará/ofício em favor da parte exequente, para transferência do montante de R$ 150,00, conforme previsto no acordo e utilizando-se dos valores bloqueados via SISBAJUD, acrescido dos consectários legais, observando-se o Provimento nº 35/2020 da CGJ-GO e o Código de Normas do Foro Judicial do TJGO. A Escrivania deverá observar os poderes constantes da procuração e os dados bancários fornecidos no acordo juntado no evento 38. A Escrivania, com apoio da CACE (cenopes) promova o imediato desbloqueio de eventuais valores bloqueados na conta de titularidade do executado, no mesmo ato, à Secretaria efetue a suspensão da TEIMOSINHA autorizada no feito. Salienta-se ainda que, encontrado valores bloqueados e já transferidos para conta judicial, autorizo, desde já, a expedição de alvará judicial em favor do executado. Caso os valores constritos tenham sido apenas bloqueados, determino o imediato desbloqueio. DETERMINO a baixa de todas as restrições lançadas em nome da parte executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos. Expeça-se. Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital. MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIM Juiz de Direito (Decreto Judiciário n.º 2.384/2024) Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427 E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G9

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível Comarca de Mineiros Processo: 5334688-97.2025.8.09.0106 Requerente: Paulo Cezar Caetano Ltda Requerido: Washington Silva Couto Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial protocolado por Paulo Cezar Caetano Ltda contra Washington Silva Couto, devidamente qualificados nos autos. Relatório dispensado (Art.38 da Lei 9.099/95). Fundamento e decido. Compulsando os autos, verifico que as partes entabularam acordo compondo amigavelmente a lide, conforme termo protocolado em evento n.° 38. Nesta toada, deve o acordo ser homologado porquanto os interesses tratados nos autos são disponíveis, as partes maiores e capazes, e seu objeto não é ilícito. Assim, o respectivo arquivamento do feito é a medida que se impõe, observando-se os critérios norteadores dos Juizados Especiais, bem como a possibilidade de desarquivamento dos autos a qualquer tempo em caso de descumprimento pelas partes. Diante do exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. A Escrivania, com apoio da CACE (cenopes) promova a transferência da quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para conta judicial vinculada aos autos. Em seguida, expeça-se alvará/ofício para transferência do montante supramencionado em favor da parte exequente, acrescido dos consectários legais, observando-se as regulamentações do Provimento 35 de 2020 da CGJ-GO e Código de Normas do Foro Judicial do TJGO. Atente-se aos poderes conferidos em procuração e os dados bancários fornecidos aos autos (evento n.° 38). No mais, determino o imediato desbloqueio de eventuais valores remanescentes bloqueados na conta de titularidade da parte executada, no mesmo ato, à Secretaria efetue a suspensão da teimosinha autorizada no feito. Salienta-se ainda que, encontrado valores remanescentes já transferidos para conta judicial, autorizo, desde já, a expedição de alvará judicial em favor da parte executada. Caso os valores remanescentes tenham sido apenas bloqueados, determino o imediato desbloqueio. AUTORIZO a baixa de todas as restrições lançadas em nome da parte executada. Sem custas ou honorários advocatícios (Arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Dada a ausência de interesse recursal das partes, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital. MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIM Juiz de Direito (Decreto Judiciário n.º 2.384/2024) Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427 E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G1

18/11/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ofício (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Ofício)

Confirmada

Expedida/certificada

deferimento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

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