Execução de Título Extrajudicial 5555469-86.2023.8.09.0152 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5555469-86.2023.8.09.0152 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Uruaçu I Vara Cível Processo: 5555469-86.2023.8.09.0152 DESPACHO Certifique-se se foram citadas todas as partes executadas. Constatando-se que não, intime-se a parte executada para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Sem prejuízo das diligências anteriores, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição de evento n.º 79, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Após, volvam os autos conclusos. Cumpra-se. Uruaçu - Goiás, documento datado e assinado eletronicamente. LEONISSON ANTÔNIO ESTRELA SILVA Juiz de Direito

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Uruaçu I Vara Cível Processo: 5555469-86.2023.8.09.0152 DESPACHO Certifique-se se foram citadas todas as partes executadas. Constatando-se que não, intime-se a parte executada para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Sem prejuízo das diligências anteriores, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição de evento n.º 79, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Após, volvam os autos conclusos. Cumpra-se. Uruaçu - Goiás, documento datado e assinado eletronicamente. LEONISSON ANTÔNIO ESTRELA SILVA Juiz de Direito

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Uruaçu - Vara Cível I Rua Califórnia, S/N, Quadra 05, Lote 02, Setor Jonas Veiga, CEP: 76.400-000. Telefone(s): (62) 3357-1996 / (62) 3357-3177 E-mail: [email protected] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial 5555469-86.2023.8.09.0152 BANCO DO BRASIL S/A, 00.000.000/0001-91,,,,, --, --, -- Machado Consultoria Ltda, 00.000.000/0001-91, CORONEL GASPAR, 27,, CENTRO, URUAÇU, GO, 76400000 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO I. RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de MACHADO CONSULTORIA LTDA., FELIPE PEDROSA MACHADO, MARCIA PEDROSA MACHADO e AZARIAS MACHADO NETO, visando o recebimento do valor de R$ 70.337,45, referente à Cédula de Crédito Bancário N. 052.911.950. A petição inicial foi protocolada em 23/08/2023 (mov. 1), instruída com o título executivo e documentos de representação. Na mov. 8, foi proferida decisão determinando a emenda à inicial. O BANCO DO BRASIL S.A. cumpriu a determinação na mov. 11. Desde então, o processo tem transcorrido em diversas petições do Exequente (movs. 17, 27, 32, 37, 41, 50, 54, 62) e despachos judiciais (movs. 13, 19, 29, 43, 57), incluindo um período de suspensão (mov. 22) e uma decisão de indeferimento na mov. 57. Não obstante o trâmite processual, verifico que o feito se encontra paralisado há mais de dois anos, sem que a relação processual tenha sido angularizada. Na mov. 62, o Exequente juntou nova petição. Os autos vieram conclusos (mov. 63). É o relatório. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO O presente feito é uma Ação de Execução e, como tal, não se submete ao saneamento típico previsto no art. 357 do Código de Processo Civil (CPC), que é destinado ao procedimento comum após a fase postulatória. Contudo, cabe ao magistrado, na direção do processo, adotar a todo tempo "medidas saneadoras" para resolver questões processuais pendentes (conforme art. 139, IV, do CPC) e garantir a razoável duração do processo. 1. Da Questão Processual Pendente: Ausência de Citação A questão processual fundamental que impede o avanço do feito é a ausência de citação dos Executados. O processo foi ajuizado em agosto de 2023 e, até a presente data, os devedores sequer tomaram ciência da execução. A citação é o pressuposto de validade processual que permite o desenvolvimento regular da execução, conforme o art. 829 do CPC (citação para pagar em 3 dias). A análise das movimentações revela um vício processual claro: a paralisia decorrente da falha em promover o ato citatório. O Exequente indicou os endereços dos devedores na petição inicial (mov. 1): MACHADO CONSULTORIA LTDA: Av. Coronel Gaspar, 27, centro, Uruaçu/GO. FELIPE PEDROSA MACHADO: Rua do Peixe, 9, Uruaçu/GO (ou Rua do Peixe, 09, vila união centro, Uruaçu/GO). MARCIA PEDROSA MACHADO: Rua do Peixe, 09, vila união centro, Uruaçu/GO. AZARIAS MACHADO NETO: Av. Coronel Gaspar, nr. 27, Vila Santana, Uruaçu/GO. O Exequente também requereu expressamente que a citação fosse realizada por Oficial de Justiça (mov. 1). Ocorre que, para a efetivação da diligência por Oficial de Justiça, é indispensável o prévio recolhimento das custas de locomoção (diligência), o que constitui ônus da parte autora (art. 82 do CPC). As inúmeras petições juntadas (movs. 27, 32, 41, 54, 62) e as decisões proferidas (como o indeferimento na mov. 57) sugerem que o Exequente pode estar requerendo medidas constritivas (SISBAJUD, etc.) antes mesmo de esgotar a citação nos endereços que ele próprio forneceu, ou, simplesmente, que não proveu os meios necessários para a expedição dos mandados. Para o saneamento do feito e em observância ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), é imperativo que o Exequente seja intimado a promover, de forma definitiva, o ato citatório, sob pena de extinção. Na mov. 62, o exequente informou os endereços e requereu a citação dos executados. III. DISPOSITIVO CITE(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 3 (três) dias, EFETUAR(EM) o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do CPC, ADVERTINDO-A(S) de que o prazo para oferecimento de embargos à execução é de 15 (quinze) dias, independentemente de prévia garantia do Juízo, contado da juntada aos autos do mandado/carta de citação, ressalvada a hipótese de cônjuges ou companheiros, quando o prazo será computado a partir da juntada do último (arts. 914 e 915, CPC). FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, com a ressalva de que, em caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, caput e §1º, CPC). Havendo pagamento voluntário, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s) para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. No prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito da(s) parte(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, poderá(ão) a(s) parte(s) executada(s) requerer seja(m) admitida(s) a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC), observando-se a impossibilidade de parcelamento de dívida já parcelada (art. 916, §7º, CPC) e a irretratabilidade da opção pelo parcelamento. Apresentada proposta de parcelamento, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s) para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias quanto ao preenchimento dos pressupostos legais, conforme disposto no art. 916, §1º do CPC, ADVERTINDO-A(S) de que a ausência de manifestação será interpretada como anuência tácita. Na ausência de pagamento voluntário e não sendo concedido efeito suspensivo aos embargos eventualmente opostos – o que deverá ser certificado nos autos –, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s) para apresentar cálculo atualizado do débito e requerer as medidas executivas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. Antes de dar início aos atos de constrição de bens, esclareço que a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, por meio do Provimento 19/2018, criou a CENOPES – Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados e instituiu a cobrança de taxas de serviços para realizações de consultas e bloqueios. O art. 8º, do mencionado provimento, dispõe: art. 8º – Excetuando-se os casos de isenção legal ou de deferimento de assistência judiciária gratuita, os serviços a serem executados mediante a utilização dos Sistemas Conveniados, seja nos gabinetes dos magistrados, seja nas escrivanias das varas judiciais ou na Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniado – CENOPES, estão sujeitos à prévia cobrança, nos moldes da Resolução n.º 81/2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ou do ato normativo que a substituir, da seguinte forma: I) para execução de atos de comunicação ou buscas, como restrição no RENAJUD, consulta de IR – Declaração de Imposto de Renda, no INFOJUS ou busca de endereço no BACENJUD ou INFOSEG, aplica-se o inciso II, do item 16 da Tabela IX da Resolução supracitada; II) para a execução de atos de contrição, como arresto ou penhora on-line pelo sistema BACENJUD, aplica-se o inciso VIII do item 16 da Tabela IX da Resolução supracitada §1º A cobrança será devida para cada um dos trabalhos a serem executados, independentemente do seu resultado final, devendo haver o recolhimento de quantas guias de custas ou de boletos bancário que forem necessários, sendo que a comprovação do pagamento deverá instruir o pedido de constrição, de comunicação ou de informação formulado pela parte. (...) Assim, antes de realizar as consultas abaixo determinada, intime-se a parte exequente para recolher as taxas necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo que deve ser recolhida uma taxa para cada ato a ser executado. Comprovado o recolhimento das custas, havendo requerimento expresso da parte exequente, DEFIRO, desde já, sem ciência prévia à(s) parte(s) executada(s), a pesquisa de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, com reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, observando-se a impenhorabilidade de valores protegidos pelo art. 833 do CPC. Em caso de bloqueio de valores (ainda que parcial), INTIME-SE a parte executada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC). Apresentada manifestação, INTIME-SE a parte exequente para exercer o contraditório no mesmo prazo, retornando conclusos para decisão. Não havendo manifestação da parte executada, CONVERTA-SE a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, TRANSFERINDO-SE o montante para conta judicial vinculada a este Juízo; Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios, inferior ao patamar de R$ 50,00 (cinquenta reais), DETERMINO sua imediata liberação. Infrutífera a pesquisa via SISBAJUD ou insuficiente para a satisfação integral do crédito, DETERMINO a pesquisa e bloqueio de veículos automotores (bloqueio de transferência) via sistema RENAJUD Em caso de bloqueio positivo, PROCEDA-SE à penhora por termo nos autos (art. 845, §1º, CPC) e, recaindo sobre múltiplos veículos, INTIME-SE o exequente para indicar sobre qual ou quais pretende que a constrição recaia. Em caso de veículo alienado fiduciariamente, MANTENHA-SE o bloqueio de transferência e INTIME-SE a parte exequente para manifestação em 10 (dez) dias, vindo conclusos para decisão após a manifestação. Lavrado o termo de penhora, INTIME-SE o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) Apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), mediante cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda em meios de comunicação, comprovando documentalmente (art. 871, IV, CPC); b) Manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, indicando as formas de expropriação pretendidas (arts. 876 e 880, CPC). Em seguida, INTIME-SE o executado da penhora e da avaliação particular, preferencialmente na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que este pertença. Não havendo constituição de advogado nos autos, a intimação será pessoal, prioritariamente por via postal (art. 841, CPC). CONSTITUA-SE o executado como depositário do bem (art. 840, §2º, CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção. Na hipótese de remoção, INTIME-SE previamente o exequente para informar, em 5 (cinco) dias, o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s); Não havendo manifestação da parte exequente no prazo assinalado, PROVIDENCIE-SE a baixa da(s) restrição(ões) cadastrada(s), independentemente de nova conclusão. Infrutíferas as diligências via SISBAJUD e RENAJUD, e havendo requerimento específico, DEFIRO a requisição das declarações de Imposto de Renda (IR), Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) e Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DIRT) do(s) devedor(es), respectivas aos três últimos anos, via sistema INFOJUD. Considerando o sigilo fiscal das informações, DECRETO o segredo de justiça (nível médio) ao presente feito, devendo a Secretaria realizar as anotações pertinentes no sistema; Obtidas as informações, DÊ-SE vista à parte exequente por 15 (quinze) dias. DEFIRO, ainda, mediante requerimento expresso, a inscrição do(s) nome(s) do(s) devedor(es) nos órgãos de proteção ao crédito por meio do sistema SERASAJUD (art. 782, §3º, CPC), com a ADVERTÊNCIA ao exequente de que, em caso de pagamento, garantia da dívida ou extinção da execução, é seu dever comunicar a ocorrência nos autos e requerer o cancelamento da inscrição. Sendo necessário para o cumprimento desta decisão, AUTORIZO a expedição de ofícios. Frustradas todas as diligências acima determinadas, EXPEÇA-SE mandado para que o Oficial de Justiça proceda à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução, observadas eventuais impenhorabilidades legais. De eventual penhora, INTIMEM-SE as partes. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de nova conclusão, poderá a parte exequente – mediante o recolhimento das respectivas taxas, se devidas – requerer à Secretaria a expedição de certidão para fins de averbação da penhora (art. 828, CPC) e inscrição em cadastro de inadimplentes (art. 782, §3º, CPC). Expedida a certidão, caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando-as posteriormente nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade e eventual responsabilização. Advirta-se que os meios executivos típicos e atípicos, nessa ordem, devem ser solicitados logo após o início da execução/cumprimento de sentença, observada a ordem legal de preferência estabelecida no art. 835 do CPC. A solicitação de medidas isoladas e entre longos períodos será considerada como inércia, possibilitando o início da suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC e, decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão sem manifestação útil do interessado, o arquivamento dos autos conforme art. 921, § 1º, do CPC. Intimações e diligências necessárias. Uruaçu, data da assinatura digital. THIAGO MEHARI JUIZ SUBSTITUTO

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Uruaçu - Vara Cível I Rua Califórnia, S/N, Quadra 05, Lote 02, Setor Jonas Veiga, CEP: 76.400-000.Balcão Virtual: (62) 3611-2156 / Gabinete Virtual: (62) 3611-2157 E-mail: [email protected] CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial5555469-86.2023.8.09.0152BANCO DO BRASIL S/A, 00.000.000/0001-91,,,,, --, --, --Machado Consultoria Ltda, 00.000.000/0001-91, CORONEL GASPAR, 27,, CENTRO, URUAÇU, GO, 76400000Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃO/MANDADO/OFÍCIOA decisão da mov. 43 deferiu o pedido de bloqueio de bens dos executados sem que a citação deles tenha ocorrido. Assim, chamo o feito à ordem e REVOGO a referida decisão. Intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, indicar o endereço atualizado dos executados.Intimações e diligências necessárias.Uruaçu, data da assinatura digital. THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Uruaçu - Vara Cível I Rua Califórnia, S/N, Quadra 05, Lote 02, Setor Jonas Veiga, CEP: 76.400-000.Balcão Virtual: (62) 3611-2156 / Gabinete Virtual: (62) 3611-2157 E-mail: [email protected] CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial5555469-86.2023.8.09.0152BANCO DO BRASIL S/A, 00.000.000/0001-91,,,,, --, --, --Machado Consultoria Ltda, 00.000.000/0001-91, CORONEL GASPAR, 27,, CENTRO, URUAÇU, GO, 76400000Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃO/MANDADO/OFÍCIOA decisão da mov. 43 deferiu o pedido de bloqueio de bens dos executados sem que a citação deles tenha ocorrido. Assim, chamo o feito à ordem e REVOGO a referida decisão. Intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, indicar o endereço atualizado dos executados.Intimações e diligências necessárias.Uruaçu, data da assinatura digital. THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

27/08/2025, 00:00

Confirmada

26/08/2025, 19:51

Indeferimento

26/08/2025, 19:47

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico e dou fé que verifico o pagamento da guia nº 7760130-0/50, a serventia aguarda a juntada da planilha do débito. Uruaçu-GO,27 de maio de 2025 Thatyane Martins Viana Analista Judiciário

28/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Uruaçu - Vara Cível I Rua Califórnia, S/N, Quadra 05, Lote 02, Setor Jonas Veiga, CEP: 76.400-000. Telefone(s): (62) 3357-1996 / (62) 3357-3177 E-mail: [email protected] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial 5555469-86.2023.8.09.0152 BANCO DO BRASIL S/A, 00.000.000/0001-91,,,,, --, --, -- Machado Consultoria Ltda, 00.000.000/0001-91, CORONEL GASPAR, 27,, CENTRO, URUAÇU, GO, 76400000 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO I. RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de MACHADO CONSULTORIA LTDA., FELIPE PEDROSA MACHADO, MARCIA PEDROSA MACHADO e AZARIAS MACHADO NETO, visando o recebimento do valor de R$ 70.337,45, referente à Cédula de Crédito Bancário N. 052.911.950. A petição inicial foi protocolada em 23/08/2023 (mov. 1), instruída com o título executivo e documentos de representação. Na mov. 8, foi proferida decisão determinando a emenda à inicial. O BANCO DO BRASIL S.A. cumpriu a determinação na mov. 11. Desde então, o processo tem transcorrido em diversas petições do Exequente (movs. 17, 27, 32, 37, 41, 50, 54, 62) e despachos judiciais (movs. 13, 19, 29, 43, 57), incluindo um período de suspensão (mov. 22) e uma decisão de indeferimento na mov. 57. Não obstante o trâmite processual, verifico que o feito se encontra paralisado há mais de dois anos, sem que a relação processual tenha sido angularizada. Na mov. 62, o Exequente juntou nova petição. Os autos vieram conclusos (mov. 63). É o relatório. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO O presente feito é uma Ação de Execução e, como tal, não se submete ao saneamento típico previsto no art. 357 do Código de Processo Civil (CPC), que é destinado ao procedimento comum após a fase postulatória. Contudo, cabe ao magistrado, na direção do processo, adotar a todo tempo "medidas saneadoras" para resolver questões processuais pendentes (conforme art. 139, IV, do CPC) e garantir a razoável duração do processo. 1. Da Questão Processual Pendente: Ausência de Citação A questão processual fundamental que impede o avanço do feito é a ausência de citação dos Executados. O processo foi ajuizado em agosto de 2023 e, até a presente data, os devedores sequer tomaram ciência da execução. A citação é o pressuposto de validade processual que permite o desenvolvimento regular da execução, conforme o art. 829 do CPC (citação para pagar em 3 dias). A análise das movimentações revela um vício processual claro: a paralisia decorrente da falha em promover o ato citatório. O Exequente indicou os endereços dos devedores na petição inicial (mov. 1): MACHADO CONSULTORIA LTDA: Av. Coronel Gaspar, 27, centro, Uruaçu/GO. FELIPE PEDROSA MACHADO: Rua do Peixe, 9, Uruaçu/GO (ou Rua do Peixe, 09, vila união centro, Uruaçu/GO). MARCIA PEDROSA MACHADO: Rua do Peixe, 09, vila união centro, Uruaçu/GO. AZARIAS MACHADO NETO: Av. Coronel Gaspar, nr. 27, Vila Santana, Uruaçu/GO. O Exequente também requereu expressamente que a citação fosse realizada por Oficial de Justiça (mov. 1). Ocorre que, para a efetivação da diligência por Oficial de Justiça, é indispensável o prévio recolhimento das custas de locomoção (diligência), o que constitui ônus da parte autora (art. 82 do CPC). As inúmeras petições juntadas (movs. 27, 32, 41, 54, 62) e as decisões proferidas (como o indeferimento na mov. 57) sugerem que o Exequente pode estar requerendo medidas constritivas (SISBAJUD, etc.) antes mesmo de esgotar a citação nos endereços que ele próprio forneceu, ou, simplesmente, que não proveu os meios necessários para a expedição dos mandados. Para o saneamento do feito e em observância ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), é imperativo que o Exequente seja intimado a promover, de forma definitiva, o ato citatório, sob pena de extinção. Na mov. 62, o exequente informou os endereços e requereu a citação dos executados. III. DISPOSITIVO CITE(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 3 (três) dias, EFETUAR(EM) o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do CPC, ADVERTINDO-A(S) de que o prazo para oferecimento de embargos à execução é de 15 (quinze) dias, independentemente de prévia garantia do Juízo, contado da juntada aos autos do mandado/carta de citação, ressalvada a hipótese de cônjuges ou companheiros, quando o prazo será computado a partir da juntada do último (arts. 914 e 915, CPC). FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, com a ressalva de que, em caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, caput e §1º, CPC). Havendo pagamento voluntário, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s) para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. No prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito da(s) parte(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, poderá(ão) a(s) parte(s) executada(s) requerer seja(m) admitida(s) a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC), observando-se a impossibilidade de parcelamento de dívida já parcelada (art. 916, §7º, CPC) e a irretratabilidade da opção pelo parcelamento. Apresentada proposta de parcelamento, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s) para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias quanto ao preenchimento dos pressupostos legais, conforme disposto no art. 916, §1º do CPC, ADVERTINDO-A(S) de que a ausência de manifestação será interpretada como anuência tácita. Na ausência de pagamento voluntário e não sendo concedido efeito suspensivo aos embargos eventualmente opostos – o que deverá ser certificado nos autos –, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s) para apresentar cálculo atualizado do débito e requerer as medidas executivas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. Antes de dar início aos atos de constrição de bens, esclareço que a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, por meio do Provimento 19/2018, criou a CENOPES – Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados e instituiu a cobrança de taxas de serviços para realizações de consultas e bloqueios. O art. 8º, do mencionado provimento, dispõe: art. 8º – Excetuando-se os casos de isenção legal ou de deferimento de assistência judiciária gratuita, os serviços a serem executados mediante a utilização dos Sistemas Conveniados, seja nos gabinetes dos magistrados, seja nas escrivanias das varas judiciais ou na Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniado – CENOPES, estão sujeitos à prévia cobrança, nos moldes da Resolução n.º 81/2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ou do ato normativo que a substituir, da seguinte forma: I) para execução de atos de comunicação ou buscas, como restrição no RENAJUD, consulta de IR – Declaração de Imposto de Renda, no INFOJUS ou busca de endereço no BACENJUD ou INFOSEG, aplica-se o inciso II, do item 16 da Tabela IX da Resolução supracitada; II) para a execução de atos de contrição, como arresto ou penhora on-line pelo sistema BACENJUD, aplica-se o inciso VIII do item 16 da Tabela IX da Resolução supracitada §1º A cobrança será devida para cada um dos trabalhos a serem executados, independentemente do seu resultado final, devendo haver o recolhimento de quantas guias de custas ou de boletos bancário que forem necessários, sendo que a comprovação do pagamento deverá instruir o pedido de constrição, de comunicação ou de informação formulado pela parte. (...) Assim, antes de realizar as consultas abaixo determinada, intime-se a parte exequente para recolher as taxas necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo que deve ser recolhida uma taxa para cada ato a ser executado. Comprovado o recolhimento das custas, havendo requerimento expresso da parte exequente, DEFIRO, desde já, sem ciência prévia à(s) parte(s) executada(s), a pesquisa de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, com reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, observando-se a impenhorabilidade de valores protegidos pelo art. 833 do CPC. Em caso de bloqueio de valores (ainda que parcial), INTIME-SE a parte executada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC). Apresentada manifestação, INTIME-SE a parte exequente para exercer o contraditório no mesmo prazo, retornando conclusos para decisão. Não havendo manifestação da parte executada, CONVERTA-SE a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, TRANSFERINDO-SE o montante para conta judicial vinculada a este Juízo; Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios, inferior ao patamar de R$ 50,00 (cinquenta reais), DETERMINO sua imediata liberação. Infrutífera a pesquisa via SISBAJUD ou insuficiente para a satisfação integral do crédito, DETERMINO a pesquisa e bloqueio de veículos automotores (bloqueio de transferência) via sistema RENAJUD Em caso de bloqueio positivo, PROCEDA-SE à penhora por termo nos autos (art. 845, §1º, CPC) e, recaindo sobre múltiplos veículos, INTIME-SE o exequente para indicar sobre qual ou quais pretende que a constrição recaia. Em caso de veículo alienado fiduciariamente, MANTENHA-SE o bloqueio de transferência e INTIME-SE a parte exequente para manifestação em 10 (dez) dias, vindo conclusos para decisão após a manifestação. Lavrado o termo de penhora, INTIME-SE o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) Apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), mediante cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda em meios de comunicação, comprovando documentalmente (art. 871, IV, CPC); b) Manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, indicando as formas de expropriação pretendidas (arts. 876 e 880, CPC). Em seguida, INTIME-SE o executado da penhora e da avaliação particular, preferencialmente na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que este pertença. Não havendo constituição de advogado nos autos, a intimação será pessoal, prioritariamente por via postal (art. 841, CPC). CONSTITUA-SE o executado como depositário do bem (art. 840, §2º, CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção. Na hipótese de remoção, INTIME-SE previamente o exequente para informar, em 5 (cinco) dias, o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s); Não havendo manifestação da parte exequente no prazo assinalado, PROVIDENCIE-SE a baixa da(s) restrição(ões) cadastrada(s), independentemente de nova conclusão. Infrutíferas as diligências via SISBAJUD e RENAJUD, e havendo requerimento específico, DEFIRO a requisição das declarações de Imposto de Renda (IR), Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) e Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DIRT) do(s) devedor(es), respectivas aos três últimos anos, via sistema INFOJUD. Considerando o sigilo fiscal das informações, DECRETO o segredo de justiça (nível médio) ao presente feito, devendo a Secretaria realizar as anotações pertinentes no sistema; Obtidas as informações, DÊ-SE vista à parte exequente por 15 (quinze) dias. DEFIRO, ainda, mediante requerimento expresso, a inscrição do(s) nome(s) do(s) devedor(es) nos órgãos de proteção ao crédito por meio do sistema SERASAJUD (art. 782, §3º, CPC), com a ADVERTÊNCIA ao exequente de que, em caso de pagamento, garantia da dívida ou extinção da execução, é seu dever comunicar a ocorrência nos autos e requerer o cancelamento da inscrição. Sendo necessário para o cumprimento desta decisão, AUTORIZO a expedição de ofícios. Frustradas todas as diligências acima determinadas, EXPEÇA-SE mandado para que o Oficial de Justiça proceda à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução, observadas eventuais impenhorabilidades legais. De eventual penhora, INTIMEM-SE as partes. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de nova conclusão, poderá a parte exequente – mediante o recolhimento das respectivas taxas, se devidas – requerer à Secretaria a expedição de certidão para fins de averbação da penhora (art. 828, CPC) e inscrição em cadastro de inadimplentes (art. 782, §3º, CPC). Expedida a certidão, caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando-as posteriormente nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade e eventual responsabilização. Advirta-se que os meios executivos típicos e atípicos, nessa ordem, devem ser solicitados logo após o início da execução/cumprimento de sentença, observada a ordem legal de preferência estabelecida no art. 835 do CPC. A solicitação de medidas isoladas e entre longos períodos será considerada como inércia, possibilitando o início da suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC e, decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão sem manifestação útil do interessado, o arquivamento dos autos conforme art. 921, § 1º, do CPC. Intimações e diligências necessárias. Uruaçu, data da assinatura digital. THIAGO MEHARI JUIZ SUBSTITUTO

12/11/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Indeferimento

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico e dou fé que verifico o pagamento da guia nº 7760130-0/50, a serventia aguarda a juntada da planilha do débito. Uruaçu-GO,27 de maio de 2025 Thatyane Martins Viana Analista Judiciário

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