Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5558136-44.2020.8.09.0154 - TJGO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

WELITON VIEIRA DE MORAIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ODILON NETO DA SILVA

OAB/GO 29413·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 15:25

Enviada ao Tribunal

15/08/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 14:03

Confirmada

07/07/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/06/2025, 00:00

Confirmada

26/06/2025, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 15:12

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 14:15

Confirmada

06/06/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - COMARCA DE CERES - GABINETE 2ª VARA5558136-44.2020.8.09.0154DECISÃOTendo em vista as certidões de movimentos 138 e 157, determino que seja expedido o ofício requisitando o PRECATÓRIO para pagamento do crédito da parte autora, pois tal verba é superior ao máximo fixado para expedição de RPV, o qual deverá conter todas as peças necessárias à sua formação.Feito o depósito do valor, intime-se o procurador da parte promovente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, individualize nos autos o valor pertencente à parte e o pertencente ao advogado, bem como informe os dados bancários da conta do titular de mesma em que deverá ser transferidos os valores. Após, volvam conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Ceres, data da assinatura digital.Cristian AssisJUIZ DE DIREITO

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 16:42

Expedida/certificada

27/05/2025, 15:01

Expedição de precatório/rpv

23/05/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 13:23

Todas as movimentações(130)

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 15:25

Enviada ao Tribunal

15/08/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 14:03

Confirmada

07/07/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documentos

•27/06/2025, 00:00

27/06/2025, 00:00

Confirmada

26/06/2025, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 15:12

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 14:15

Confirmada

06/06/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - COMARCA DE CERES - GABINETE 2ª VARA5558136-44.2020.8.09.0154DECISÃOTendo em vista as certidões de movimentos 138 e 157, determino que seja expedido o ofício requisitando o PRECATÓRIO para pagamento do crédito da parte autora, pois tal verba é superior ao máximo fixado para expedição de RPV, o qual deverá conter todas as peças necessárias à sua formação.Feito o depósito do valor, intime-se o procurador da parte promovente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, individualize nos autos o valor pertencente à parte e o pertencente ao advogado, bem como informe os dados bancários da conta do titular de mesma em que deverá ser transferidos os valores. Após, volvam conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Ceres, data da assinatura digital.Cristian AssisJUIZ DE DIREITO

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 16:42

Expedida/certificada

27/05/2025, 15:01

Expedição de precatório/rpv

23/05/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CERES - GABINETE 2ª VARA5558136-44.2020.8.09.0154DESPACHOConsiderando que, conforme informado na certidão de movimento 138, a Central de Controle, Automação e Expedição de RPV's – CCARPV registrou que a contadoria constatou que o valor do crédito ultrapassa o teto vigente de 20 (vinte) salários mínimos à época do trânsito em julgado da fase de conhecimento, surgindo, assim, dúvida quanto à expedição de RPV ou à necessidade de formalização de precatório, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se expressamente sobre eventual renúncia ao valor excedente ao teto legal vigente à época do trânsito em julgado, a fim de viabilizar a expedição de RPV referente ao valor principal do crédito.Intime-se. Cumpra-se.Ceres, data da assinatura digital.Cristian AssisJUIZ DE DIREITO

15/04/2025, 00:00

Confirmada

14/04/2025, 15:23

Mero expediente

11/04/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 14:46

Confirmada

24/02/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CERES - GABINETE 2ª VARA5558136-44.2020.8.09.0154DESPACHO Acerca dos documentos de movimentação nº 144, intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. Ceres, data da assinatura digital.Cristian AssisJUIZ DE DIREITO

24/02/2025, 00:00

Confirmada

21/02/2025, 17:30

Mero expediente

21/02/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/02/2025, 14:01

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 08:44

Confirmada

06/06/2024, 03:06

Confirmada

27/05/2024, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 16:48

Confirmada

08/02/2024, 03:05

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 13:54

Tributos

26/01/2024, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 17:37

Trânsito em julgado

18/12/2023, 15:57

Confirmada

30/10/2023, 03:11

Confirmada

18/10/2023, 14:31

Expedição de precatório/rpv

11/10/2023, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 11:51

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 20:35

Confirmada

11/09/2023, 03:11

Confirmada

30/08/2023, 12:38

Confirmada

28/08/2023, 03:10

Outras Decisões

25/08/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 08:32

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 22:13

Confirmada

16/08/2023, 15:19

Mero expediente

11/08/2023, 16:42

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 12:59

Cálculo de Liquidação

24/06/2023, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2023, 17:36

Mero expediente

02/06/2023, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2023, 22:57

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 08:45

Confirmada

20/03/2023, 03:06

Expedida/certificada

08/03/2023, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2023, 17:27

Cálculo de Liquidação

02/03/2023, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2022, 20:54

Mero expediente

11/11/2022, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2022, 12:15

Confirmada

25/10/2022, 03:01

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 09:06

Evolução da Classe Processual

12/10/2022, 06:29

Expedição de documento (Certidão)

12/10/2022, 06:25

Outras Decisões

10/10/2022, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2022, 06:58

Confirmada

30/09/2022, 03:01

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 16:52

Confirmada

20/09/2022, 13:27

Mero expediente

16/09/2022, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2022, 20:34

Recebimento

02/09/2022, 09:04

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2022, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2022, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 13:04

Petição (Contra-razões)

20/04/2022, 08:55

Confirmada

12/04/2022, 14:14

Sem efeito suspensivo

11/03/2022, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2022, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2022, 18:27

Confirmada

14/02/2022, 03:01

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 18:54

Expedida/certificada

02/02/2022, 16:54

Confirmada

02/02/2022, 16:54

Procedência

21/01/2022, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2021, 18:27

Confirmada

19/10/2021, 18:25

Mero expediente

18/10/2021, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2021, 13:42

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 17:47

Confirmada

31/05/2021, 17:09

Expedida/certificada

27/05/2021, 17:28

Mero expediente

21/05/2021, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2021, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2021, 16:44

Confirmada

29/03/2021, 03:04

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 10:44

Confirmada

18/03/2021, 17:59

Mero expediente

12/03/2021, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2021, 12:31

Petição (Impugnação)

04/03/2021, 09:12

Confirmada

15/02/2021, 03:05

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2021, 18:48

Petição (Contestação)

09/02/2021, 15:59

Expedida/certificada

03/02/2021, 16:53

Mero expediente

29/01/2021, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2021, 18:40

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/01/2021, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2021, 17:42

Mero expediente

22/01/2021, 14:33

Conclusão (para decisão)

11/01/2021, 14:40

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 09:10

Mero expediente

19/11/2020, 16:00

Conclusão (para decisão)

16/11/2020, 15:23

Distribuição (sorteio)

06/11/2020, 10:28

Petição (Petição inicial)

06/11/2020, 10:28

Despacho

•28/05/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

•24/02/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00