Execução de Título Extrajudicial 5601052-25.2024.8.09.0002 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE ACREÚNA - GOIÁS – 1ª VARA JUDICIALRua João Lemes Sobrinho, Quadra 63D, Lote 2, 31 - Centro, Acreúna - GO, 75960-000, Tel: (62) 3645-3244PROTOCOLO Nº: 5601052-25.2024.8.09.0002NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialREQUERENTE: Pablo Henrique Alves de OliveiraREQUERIDO: Andrea Aparecida MalaquiasAutorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.SENTENÇATrata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Pablo Henrique Alves de Oliveira em face de Andrea Aparecida Malaquias, devidamente qualificados nos autos.Conforme petição juntada no evento 34, a parte exequente manifestou expressamente seu desejo de desistir da ação, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Os autos vieram conclusos.É o sucinto relatório. Decido.A desistência da ação é instituto de natureza eminentemente processual, que possibilita a extinção do processo, sem resolução do mérito, até a prolação da sentença, independentemente da anuência do réu, caso este não tenha apresentado contestação.No caso em apreço, verifica-se dos autos que a parte executada ainda não foi citada, conforme se denota da certidão de expedição do evento 33, o que dispensa qualquer consentimento da parte contrária quanto ao pedido de desistência formulado.O pedido encontra amparo no art. 485, VIII, do CPC, bem como no art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95, aplicável ao caso por se tratar de processo em trâmite no Juizado Especial Cível.Ante o exposto, homologo a desistência manifestada pela parte exequente e, consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Havendo medidas constritivas já deferidas, determino sua imediata liberação.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.Expeça-se o necessário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Acreúna, datado e assinado digitalmente. Vanessa Ferreira de MirandaJuíza Substituta

28/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

27/04/2025, 17:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

27/04/2025, 17:07

Para (Polo Passivo) Andrea Aparecida Malaquias - Código de Rastreamento Correios: YQ666650025BR idPendenciaCorreios3169903idPendenciaCorreios

25/04/2025, 23:35

Autos Conclusos

25/04/2025, 14:09

Desistência

25/04/2025, 14:05

Expedição de carta de citação - envio e-carta

22/04/2025, 17:04

Busca de endereço frutífera - requerimento de citação

27/02/2025, 21:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/02/2025 12:22:55)

27/02/2025, 12:50

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

27/02/2025, 12:22

PEDIDO CACE

11/02/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE ACREÚNA - GOIÁS - 1ª VARA JUDICIALRua João Lemes Sobrinho, Quadra 63D, Lote 2, 31 - Centro, Acreúna - GO, 75960-000, Tel: (62) 3645-3244PROTOCOLO Nº: 5601052-25.2024.8.09.0002NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título E

07/02/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

06/02/2025, 19:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

06/02/2025, 19:49

Autos Conclusos

06/02/2025, 14:06

Busca de Endereços.

06/02/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2025, 00:00

Para Andrea Aparecida Malaquias

03/02/2025, 16:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )

03/02/2025, 16:53

Para (Polo Passivo) Andrea Aparecida Malaquias

28/01/2025, 14:32

Citação Eletronica

21/01/2025, 17:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 14/01/2025 17:32:57)

14/01/2025, 17:33

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (30/09/2024 22:33:40))

14/01/2025, 17:32

Para (Polo Passivo) Andrea Aparecida Malaquias

08/11/2024, 13:35

Citação eletrônica

30/09/2024, 22:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 27/09/2024 16:39:27)

30/09/2024, 14:34

Para Andrea Aparecida Malaquias (Mandado nº 3434763 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (09/07/2024 19:15:01))

27/09/2024, 16:39

Para Acreúna - Central de Mandados (Mandado nº 3434763 / Para: Andrea Aparecida Malaquias)

11/09/2024, 14:51

AR NÃO EFETIVADO - ANDREA APARECIDA MALAQUIAS

11/09/2024, 14:26

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

12/08/2024, 09:45

Para (Polo Passivo) Andrea Aparecida Malaquias - Código de Rastreamento Correios: YQ377294851BR idPendenciaCorreios2535224idPendenciaCorreios

25/07/2024, 23:27

Expedição de Carta de Citação - envio e-carta

23/07/2024, 16:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (CNJ:12261) - )

09/07/2024, 19:15

Autos Conclusos

08/07/2024, 16:17

Manifestação acerca do evento 04

29/06/2024, 23:05

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

20/06/2024, 18:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

20/06/2024, 18:50

Acreúna - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Henrique Santos Magalhães Neubauer

19/06/2024, 22:42

Autos Conclusos

19/06/2024, 22:42

Peticão Enviada

19/06/2024, 22:42

—

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

Para (Polo Passivo) Andrea Aparecida Malaquias - Código de Rastreamento Correios: YQ666650025BR idPendenciaCorreios3169903idPendenciaCorreios

Autos Conclusos

Desistência

Expedição de carta de citação - envio e-carta

Busca de endereço frutífera - requerimento de citação

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/02/2025 12:22:55)

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

PEDIDO CACE

Decisão -> deferimento

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

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