Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5400176-48.2017.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5400176-48.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

06/04/2026, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2026, 00:00

Confirmada

26/03/2026, 15:24

Expedição de documento

26/03/2026, 15:18

Confirmada

23/03/2026, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esq c/ Rua PL-03, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO Fone: (62) 3018-6296 e (62) 3018-6290 - E-mail: [email protected] Protocolo nº: 5400176-48.2017.8.09.0051 Requerente(s): KLAITON DE SOUSA KOZIEL Requerido(s): MUNICIPIO DE GOIANIA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - D E C I S Ã O - Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, deflagrado por MÁRCIO FRANCISCO DOS REIS em desfavor do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, devidamente qualificados. A decisão do evento nº 262 determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) relativa aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento. Posteriormente, a Requisição de Pequeno Valor foi efetivada no valor atualizado de R$ 2.610,10 (evento nº 277). A parte executada comprovou o pagamento da Requisição de Pequeno Valor por meio de depósito judicial no valor integral de R$ 2.610,10 (evento nº 296, arquivo 1). O advogado beneficiário, Dr. Márcio Francisco dos Reis, manifestou-se nos autos (evento nº 299), oportunidade na qual registrou concordância com o valor depositado, requereu a liberação do alvará para transferência do montante e informou os dados bancários para a respectiva operação. Vieram os autos conclusos (evento nº 300). Decido. Ante o depósito realizado no evento nº 296, na conta judicial nº 500129077901, expeça-se alvará de transferência, no valor de R$ 2.610,10 (dois mil, seiscentos e dez reais e dez centavos), acrescido de eventuais rendimentos, em benefício de Márcio Francisco dos Reis, nos dados bancários informados no evento nº 299 (SICOOB CREDIJUR - 756, Agência 3233, Conta Corrente 2935-1, CPF 771.869.747-91). Cumpridas as determinações, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que for oportuno. Findo o prazo e na ausência de manifestação, concluso para extinção. Ao vir concluso, incluir o classificador “SENTENÇA - EXTINÇÃO”. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura eletrônica. SIMONE MONTEIRO -Juíza de Direito- ³

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esq c/ Rua PL-03, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO Fone: (62) 3018-6296 e (62) 3018-6290 - E-mail: [email protected] Protocolo nº: 5400176-48.2017.8.09.0051 Requerente(s): KLAITON DE SOUSA KOZIEL Requerido(s): MUNICIPIO DE GOIANIA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - D E C I S Ã O - Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, deflagrado por MÁRCIO FRANCISCO DOS REIS em desfavor do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, devidamente qualificados. A decisão do evento nº 262 determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) relativa aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento. Posteriormente, a Requisição de Pequeno Valor foi efetivada no valor atualizado de R$ 2.610,10 (evento nº 277). A parte executada comprovou o pagamento da Requisição de Pequeno Valor por meio de depósito judicial no valor integral de R$ 2.610,10 (evento nº 296, arquivo 1). O advogado beneficiário, Dr. Márcio Francisco dos Reis, manifestou-se nos autos (evento nº 299), oportunidade na qual registrou concordância com o valor depositado, requereu a liberação do alvará para transferência do montante e informou os dados bancários para a respectiva operação. Vieram os autos conclusos (evento nº 300). Decido. Ante o depósito realizado no evento nº 296, na conta judicial nº 500129077901, expeça-se alvará de transferência, no valor de R$ 2.610,10 (dois mil, seiscentos e dez reais e dez centavos), acrescido de eventuais rendimentos, em benefício de Márcio Francisco dos Reis, nos dados bancários informados no evento nº 299 (SICOOB CREDIJUR - 756, Agência 3233, Conta Corrente 2935-1, CPF 771.869.747-91). Cumpridas as determinações, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que for oportuno. Findo o prazo e na ausência de manifestação, concluso para extinção. Ao vir concluso, incluir o classificador “SENTENÇA - EXTINÇÃO”. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura eletrônica. SIMONE MONTEIRO -Juíza de Direito- ³

16/03/2026, 00:00

Confirmada

13/03/2026, 11:41

Expedida/certificada

13/03/2026, 11:31

Outras Decisões

12/03/2026, 16:13

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2026, 00:00

Confirmada

02/02/2026, 15:40

Documentos

Outros

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esq c/ Rua PL-03, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO Fone: (62) 3018-6296 e (62) 3018-6290 - E-mail: [email protected] Protocolo nº: 5400176-48.2017.8.09.0051 Requerente(s): KLAITON DE SOUSA KOZIEL Requerido(s): MUNICIPIO DE GOIANIA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - D E C I S Ã O - Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, deflagrado por MÁRCIO FRANCISCO DOS REIS em desfavor do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, devidamente qualificados. A decisão do evento nº 262 determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) relativa aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento. Posteriormente, a Requisição de Pequeno Valor foi efetivada no valor atualizado de R$ 2.610,10 (evento nº 277). A parte executada comprovou o pagamento da Requisição de Pequeno Valor por meio de depósito judicial no valor integral de R$ 2.610,10 (evento nº 296, arquivo 1). O advogado beneficiário, Dr. Márcio Francisco dos Reis, manifestou-se nos autos (evento nº 299), oportunidade na qual registrou concordância com o valor depositado, requereu a liberação do alvará para transferência do montante e informou os dados bancários para a respectiva operação. Vieram os autos conclusos (evento nº 300). Decido. Ante o depósito realizado no evento nº 296, na conta judicial nº 500129077901, expeça-se alvará de transferência, no valor de R$ 2.610,10 (dois mil, seiscentos e dez reais e dez centavos), acrescido de eventuais rendimentos, em benefício de Márcio Francisco dos Reis, nos dados bancários informados no evento nº 299 (SICOOB CREDIJUR - 756, Agência 3233, Conta Corrente 2935-1, CPF 771.869.747-91). Cumpridas as determinações, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que for oportuno. Findo o prazo e na ausência de manifestação, concluso para extinção. Ao vir concluso, incluir o classificador “SENTENÇA - EXTINÇÃO”. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura eletrônica. SIMONE MONTEIRO -Juíza de Direito- ³

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: KLAITON DE SOUSA KOZIEL CPF: 597.795.001-20 Requerido 1: Município de Goiânia Condenação: Principal Índice de Correção: SELIC Termo Final da Correção: 01/12/2021 Selic EC 113/21: SIM Termo Final da Selic EC 113/21: 31/05/2025 Taxa de Juros: Sem incidência RESUMO POR CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: Município de Goiânia Condenação: Principal Quantia Certa (Valor Fixo) Valor da Condenação Principal: Não se Aplica Valor dos Honorários Sucumbenciais: 2.533,83 Percentual: Não se Aplica Valor da Causa: Não se Aplica HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Não se Aplica Honorários em Quantia Certa Corrigidos Monetariamente: R$ 2.533,83 FASE DE CONHECIMENTO 1: Não se Aplica Juros de Mora dos Honorários em Quantia Certa: R$ 0,00 R$ 2.533,83 Selic EC 113/21 sobre Honorários em Quantia Certa: R$ 76,27 Data de atualização: 28/02/25 Valor Final dos Honorários Sucumbenciais: R$ 2.610,10 27/06/23 Data do Trânsito em Julgado da Fase de Conhecimento: 27/06/23 Houve renúncia ao valor excedente ao limite para pagamento por meio de RPV relativamente aos honorários sucumbenciais? Não Ultrapassa Valor de RPV Valor da RPV (Honorários de Sucumbência): R$ 2.610,10 Informe a Quantidade de Advogados para Rateio: 1 CPF 771.869.747-91 Comprovou SIMPLES? CPF MÁRCIO FRANCISCO DOS REIS Honorários Sucumbenciais: 2.610,10 R$ 0,00 2.610,10 Goiânia, 24 de maio de 2025 (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Thaynara Santiago Pereira Serventuário(a) da Justiça REQUERIDO CONDENADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA 1: Data da Distribuição do Processo: Valor da Causa Atualizado pelo Índice TJ-GO: Valor do Honorário Arbitrado em Quantia Certa: Data do Trânsito em Julgado da Decisão que Fixou os Honorários: NOME DO(A) ADVOGADO(A) OU ESCRITÓRIO 1: IR sobre Honorários Sucumbenciais: Valor Líquido dos Honorários Sucumbenciais: Cálculos - Página 1 de 1 Central Única de Contadores CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS E DEDUÇÕES LEGAIS GOIÂNIA Cálculo de deduções legais, nos termos do Convênio Município de Goiânia/RPV. Cálculo Homologado Processo n°: 5400176-48.2017.8.09.0051

28/05/2025, 00:00

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Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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