5002451-45.2024.8.09.0033

Execucao Da PenaPosse de Drogas para Consumo PessoalDe Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Ceres - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

UNIDADE PRISIONAL REGIONAL CERES

VITIMA

RAFAEL NAVES DOS SANTOS

Reu

REGISTRO DE ATENDIMENTO N. 33615975 - UND. PRISIONAL CERES

NAO_VINCULADOS

ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RICARDO RABELO

OAB/GO 50568•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

23/06/2025, 11:21

Arquivamento + Averbação Custas

23/06/2025, 11:20

(Referente à Mov. Cálculo de Custas (30/04/2025 20:15:00))

05/06/2025, 12:15

- Ofício Respondido

13/05/2025, 13:09

Para CPE - Central de Precatórias Ativas - CPA

09/05/2025, 14:23

Carta Precatória Expedida

09/05/2025, 13:15

Expedição de Carta Precatória de Intimação - Sentenciado(a)

05/05/2025, 11:02

Cálculo de Custas

30/04/2025, 20:15

Remessa Contadoria Judicial - Custas Processuais

15/04/2025, 16:13

Comprovante de Envio Guia de Execução Penal - Vara Execução Penal - Brasília

15/04/2025, 16:10

GUIA DE EXECUÇÃO PENAL DEFINITIVA

15/04/2025, 15:57

Inclusão SINIC - RF 2.2025.000128.637 - BIC 5.2025.000.225.355

15/04/2025, 15:02

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (25/02/2025 11:32:09))

15/04/2025, 14:42

Ofício(s) Expedido(s)

15/04/2025, 14:38

Comunicado TRE - CONDENAÇÃO

15/04/2025, 14:24

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 18:39

Decisão

•23/08/2024, 14:02

Termo de Audiência

•13/09/2024, 15:19

Despacho

•15/12/2024, 21:49

Sentença

•25/02/2025, 11:32