Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 6067929-26.2024.8.09.0051 - TJGO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 6067929-26.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/04/2026, 00:00

Confirmada

10/04/2026, 15:12

Expedida/certificada

10/04/2026, 14:40

Documento

03/04/2026, 01:50

Documento

27/03/2026, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 31ª Vara Cível Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Processo nº: 6067929-26.2024.8.09.0051 Requerente/Exequente(s): ELIANE ALVES BARBOSA Requerido/Executado(s): Marcela Duques Gama Venditti DESPACHO Vieram os autos conclusos. Verifico que ainda se encontram em curso tentativas de citação da parte requerida por carta com aviso de recebimento (AR), nos endereços localizados por meio do sistema CENOPES, razão pela qual postergada, por ora, a análise do pedido de citação por meio do aplicativo WhatsApp formulado pela parte autora. Assim, aguarde-se o retorno das diligências em andamento. Após, tornem os autos conclusos para nova apreciação. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data do Sistema. (Assinado e datado digitalmente) José Augusto de Melo Silva Juiz de Direito/31ª Vara Cível rcm

12/03/2026, 00:00

Confirmada

11/03/2026, 11:42

Mero expediente

11/03/2026, 11:37

Expedida/Certificada

10/02/2026, 22:28

Expedida/Certificada

10/02/2026, 22:27

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 14:42

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

03/02/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o pagamento das despesas postais – art. 82 e seguintes do CPC, bem como comprovar nos presentes autos digitais o referido pagamento. Para emitir a guia: no sistema do Processo Judicial Digital, opção Emitir Guias, Guia de Serviço, tabela IX, item 16.VI - Despesas Postais, por postagem Goiânia, 26 de janeiro de 2026. Ana Julia Alencar Rodrigues (I) Secretário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

27/01/2026, 00:00

Documentos

Outros

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de GOIÂNIAGoiânia - 31ª Vara CívelAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaProcesso nº: 6067929-26.2024.8.09.0051Requerente/Exequente(s): ELIANE ALVES BARBOSARequerido/Executado(s): Marcela Duques Gama VendittiDESPACHO Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, proposto por ELIANE ALVES BARBOSA, em face de CHRISTIAN WERNER MACHADO VENDITTI, MARCELA DUQUES GAMA VENDITTI e IVAN DO CARMO SILVA, qualificados. Apresentada emenda à inicial (ev. nº 12).As citações enviadas retornaram sem cumprimento (ev. nº 20,22 e 23).O A.R. enviado para o requerido Ivan do Carmo Silva retornou assinado por terceiro (ev. nº 28).Instada a manifestar, a parte autora requereu a busca de endereço pelos sistemas conveniados dos requeridos não citados (ev. nº 31).Os autos vieram conclusos. De início, recebo a emenda à inicial (ev. nº 12).Da análise, verifico que a citação realizada por AR para o requerido Ivan do Carmo Silva, consta como recebedor terceira pessoa, não tendo recebido pessoalmente pelo citando (ev. 28).A citação pela via postal só gera os efeitos dela esperados quando a carta é recebida pela própria pessoa a ser citada, conforme assentado pelo seguinte julgado. PROCESSO CIVIL AÇÃO INDENIZATÓRIA PESSOA FÍSICA CARTA DE CITAÇÃO ENTREGA AO DESTINATÁRIO AUSÊNCIA RECEBIMENTO POR PESSOA ESTRANHA À LIDE NULIDADE Para a validade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da carta registrada diretamente ao destinatário, de quem deve ser colhida à assinatura no recibo, não bastando a simples entrega da correspondência no endereço do citando quando recebida por pessoa diversa. (TJ-MG - AC: 10000190103127001 MG, Relator: Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 22/05/2019, Data de Publicação: 22/05/2019).Sendo assim, em observância ao contraditório e ao princípio da não surpresa, intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias manifestar, devendo requerer o que entender de direito, sob pena da citação não ser considerada válida.Lado outro, defiro o pedido de busca do endereço da parte Requerida/Executada junto ao(s) sistema(s) INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SIEL (evento nº 31).Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o recolhimento das custas referente as diligências, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça.Feito o preparo, determino a pesquisa de endereços da parte Ré pelos referidos sistemas (RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD e SIEL), observando-se os seguintes dados:1) Parte Ré: Marcela Duques Gama VendittiCPF/CNPJ nº: 941.470.781-681) Parte Ré: Christian Werner Machado VendittiCPF/CNPJ nº: 508.795.451-00Recolhidas as custas, sem necessidade de nova conclusão, remetam-se os autos ao CENOPES para a realização das pesquisas de endereço da parte Requerida/Executada.Cumprida a diligência, intime-se a parte Requerente/Exequente para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, data do Sistema. (Assinado e datado digitalmente)José Augusto de Melo SilvaJuiz de Direito/31ª Vara Cível ez

06/10/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Documento

Confirmada

Mero expediente

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Petição (Petição (outras))

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