5565404-63.2022.8.09.0160

Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Documento

19/08/2025, 16:36

Processo Arquivado

25/05/2025, 11:02

Certidão Expedida

23/05/2025, 13:42

Juntada de Documento

22/05/2025, 19:19

Juntada de Documento

29/04/2025, 14:48

Juntada de Documento

29/04/2025, 14:33

Juntada de Documento

28/04/2025, 09:58

Ofício(s) Expedido(s)

25/04/2025, 15:06

Evolução da Classe Processual

25/04/2025, 15:01

Processo baixado à origem/devolvido

25/04/2025, 14:28

Processo baixado à origem/devolvido

25/04/2025, 14:28

Transitado em Julgado

25/04/2025, 14:28

Juntada de Documento

09/04/2025, 13:48

Intimação Lida

28/03/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. ERRO DE TIPO. DOSIMETRIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação criminal contra sentença que condenou o réu pela prática do crime previsto no art. 14, caput, da Lei nº 10.826/2003, à pena de 2 (dois) anos, 7 (sete) meses e 15 (quinze) dias

28/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•16/09/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 19:25

Decisão

•01/12/2022, 15:23

Despacho

•10/04/2023, 12:07

Decisão

•20/08/2023, 00:32

Despacho

•22/08/2023, 15:20

Termo de Audiência

•09/04/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:31

Sentença

•13/10/2024, 18:20

Decisão

•27/11/2024, 11:43

Despacho

•29/01/2025, 14:57

Despacho

•29/01/2025, 16:47

Despacho

•03/02/2025, 14:10

Relatório

•28/02/2025, 16:38

Despacho

•05/03/2025, 17:00